norma nº 4156/2004

Jo47'yxûztcs
4' ' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . . . '
' jykj'yg PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
3 jq.jqjlj..,..puwV.é. k
#
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1 LEINo4.1s6, oE28oE DEZEMBRO DE2004.
i
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j'! 9.'
j Estima a Receitae Fixa a Despesa :,
( doMunicipiodeMontenegroparao j
l1 ' Exerciciode2005. !
!.
i i
l !
i :.
j IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. t
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
l L-E1: (t
! i
d1 Art i
. 10EstaLeiestimaaReceitaefixaaDespesadoMunicipioparao t
1 exerciciofinanceirode2005, compreendendo: t I- o Orçamento Fiscalreferente aos Poderes do Municipio,seus
yt
yt
', Fundos,6rgâoseEntidadesdaAdministraçâoPtiblicaMunicipalDireta; 1
1 II-oOrçamentoFiscalreferenteaAdministraçâolndireta; (
IlI- o Orçamento da Seguridade Sociale Assistência à Saûde, 9
abrangendotodasasentidadese6rgâosdaAdministraçâoDiretaaeIevinculados ) . j
Art j' . paraoexerciciode200O5OewstiammaenatoReFciseciatalceonfisxoalidaadDoesdpoesMauneimcipRio$de52M.0o8n6t.e3n0e0g,0ro0 l
(cinquentaedoismilhöes,oitentaeseismiIetrezentosreais),discriminadospelos l
anexosintegrantesdestaLei. p
t
Ad.30A receita ser; realizada mediante a arrecadaçâo de tributos,
rendaseoutrasfontesdereceitascorrentesedecapital,naformadalegislaçâoem vigor 5
edasespecificaçöesconstantesdosanexosintegrantesdestaLei. l
t ' 1.ADMINISTRAIAO DIRETA: .
.
ReceitasCorrentes R$ 43.554.700,00
ReceitaTributéria R$ 6.864.330,00
! ReceitaContribuiçöes-Prefeitura R$ 300.000,00
j ReceitaPatrimonial R$ 1.375.100,00
ReceitaIndustrial R$ 100,00
ReceitadeServiços R$ 1.619.720,00
TransferênciasCorrentes R$ 30.401.375,00
OutrasReceitasCorrentes R$ 2.994.075,00
ReceitasdeCapital R$ 45.300,00
OperaçöesdeCrédito R$ 100,00
C AlienaçâodeBens R$ 100,00
AmortizajöesdeEmpréstimos R$ 45.000,00
TransferenciasdeCapital R$ 100,00
Subtotal1 R$ 43.600.000,00
2.ADMINISTRAIAO INDIRETA:
FundaçâoMunicipaldeArtesdeMontenegro-FUNDARTE
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
Jo47'yxûztcs
4' ' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . . . '
' jykj'yg PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
3 jq.jqjlj..,..puwV.é. k
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1 LEINo4.1s6, oE28oE DEZEMBRO DE2004.
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j'! 9.'
j Estima a Receitae Fixa a Despesa :,
( doMunicipiodeMontenegroparao j
l1 ' Exerciciode2005. !
!.
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j IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. t
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
l L-E1: (t
! i
d1 Art i
. 10EstaLeiestimaaReceitaefixaaDespesadoMunicipioparao t
1 exerciciofinanceirode2005, compreendendo: t I- o Orçamento Fiscalreferente aos Poderes do Municipio,seus
yt
yt
', Fundos,6rgâoseEntidadesdaAdministraçâoPtiblicaMunicipalDireta; 1
1 II-oOrçamentoFiscalreferenteaAdministraçâolndireta; (
IlI- o Orçamento da Seguridade Sociale Assistência à Saûde, 9
abrangendotodasasentidadese6rgâosdaAdministraçâoDiretaaeIevinculados ) . j
Art j' . paraoexerciciode200O5OewstiammaenatoReFciseciatalceonfisxoalidaadDoesdpoesMauneimcipRio$de52M.0o8n6t.e3n0e0g,0ro0 l
(cinquentaedoismilhöes,oitentaeseismiIetrezentosreais),discriminadospelos l
anexosintegrantesdestaLei. p
t
Ad.30A receita ser; realizada mediante a arrecadaçâo de tributos,
rendaseoutrasfontesdereceitascorrentesedecapital,naformadalegislaçâoem vigor 5
edasespecificaçöesconstantesdosanexosintegrantesdestaLei. l
t ' 1.ADMINISTRAIAO DIRETA: .
.
ReceitasCorrentes R$ 43.554.700,00
ReceitaTributéria R$ 6.864.330,00
! ReceitaContribuiçöes-Prefeitura R$ 300.000,00
j ReceitaPatrimonial R$ 1.375.100,00
ReceitaIndustrial R$ 100,00
ReceitadeServiços R$ 1.619.720,00
TransferênciasCorrentes R$ 30.401.375,00
OutrasReceitasCorrentes R$ 2.994.075,00
ReceitasdeCapital R$ 45.300,00
OperaçöesdeCrédito R$ 100,00
C AlienaçâodeBens R$ 100,00
AmortizajöesdeEmpréstimos R$ 45.000,00
TransferenciasdeCapital R$ 100,00
Subtotal1 R$ 43.600.000,00
2.ADMINISTRAIAO INDIRETA:
FundaçâoMunicipaldeArtesdeMontenegro-FUNDARTE
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
O
LEI N° 4.156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gil/Were ()0 Pro aim
uflina/LOL
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Municipio de Montenegro para o Exercicio de 2005.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Al‘t. 1° Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2005. compreendendo:
| — o Orcamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus Fundos, Orgaos e Entidades da Administracao Publica Municipal Direta;
|| — o Orcamento Fiscal referente a Administracao lndireta;
III — o Oroamento da Seguridade Social e Assisténcia a SaL'Jde,
abrangendo todas as entidades e Orgaos da Administracao Direta a ele vinculados.
Art. 2° 0 Orcamento Fiscal consolidado do Municipio de Montenegro
para o exercicio de 2005 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 52.086.300.00
(cinqflenta e dois milhoes, oitenta e seis mil e trezentos reais), discriminados pelos
anexos integrantes desta Lei.
Art. 3° A receita seré realizada mediante a arrecadacao de tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislacao em vigor e das especificacoes constantes dos anexos integrantes desta Lei.
1. ADMINISTRACAO DIRETA:
Receitas Correntes
Receita Tributaria
Receita Contribuicoes - Prefeitura
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferéncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operacoes de Crédito
Alienacao de Bens
Amortizagoes de Empréstimos
Transferéncias de Capital
Subtotal 1
2. ADMINISTRAQAO INDIRETA:
Fundacao Municipal de Artes de Montenegro — FUNDARTE
43.554.700,00
6.864.330,00
300.000.00
1.375.100,00
100,00
1.619.720,00
30.401.375,00
2.994.075,00
45.300,00
100,00
100,00
45,000,00
100,00
43.600.000,00
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
> ESIADO DO R1O GRANDEDO SUL
u) .) PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
$ ., ''' , Y t y )yry , gy/yjsyysyjy
:
RecursoslnstituiçöesPrivadas R$ 40.000,00
RecursosdoEstado R$ 1.781.500,00
RecursosPr6prios R$ 175.000,00
Subtotal2 R$ 1.996.500,00
3.SEGURIDADESOCIAL-ASSISTGNCIAhSAODE:
FAP-FundodeAposentadoriaePensâo y
ReceitadeContribuiçöesservidores R$ 1.878.500,00 .'
) CompensaçâoPrevidenciéria R$ 500.000,00 '
ReceitaPatrimonial R$ 3.300.000,00 (
E outrasReceitas R$ 500,00 l
' (
Subtotal3 R$ 5.679.000,00 t
'
j
FAS-FundodeAssistênciaàSaùde
î
' j ReceitaContribuiçöesServidores R$ 795.800,00 (
ReceitaPatrimonial R$ 15.000,00 i
J subtotal4 R$ 810.800,00 (
Total a$ 52.086.300.00 )
Art.40AsdespesasdaAdministraçâoDiretaelndiretaserâorealizadas
segundoadiscriminaçâodosquadros''ProgramadeTrabalho''e''NaturezadaDespesa'', r
integrantesdestaLei,deacordocom alegislaçâoem vigor. t
1.PORFUNCZESDEGOVERNO
AdministraçâoDireta
01-Legislativa R$ 1.190.000,00
04-Administraçzo R$ 9.234.614,00
06-SegurançaPùblica R$ 113.000,00
08-AssistênciaSocial R$ 997.532,00
09-PrevidênciaSocial R$ 2.833.000,00 .
10-Saûde R$ 8.519.087,00
12-Educaçâo R$ 11.326.501,O0
13-Cultura R$ 706.700,00
14-Direitosdacidadania R$ 135.000,00
15-urbanismo R$ 2.686.900,00
1 16-Habitaçao R$ 127.700,00
1 17-saneamento R$ 180.000,00
1 18-GestaoAmbiental R$ 143.900,00
l 20-Agricultura R$ 450.100,:0
,
ï 22-fnutistria R$ 600.000,00
k
i 23-comércioeTurismo R$ 100,00
I 25-Energia R$ 1.179.200,00
l 26- Transpode R$ 209.000,00
!.
:
27-DesportoeLazer R$ 161.000,00
28-Encargos R$ 2.170.000,00
29-ResewadeContingência R$ 6.299.506.00
k . Subtotal1 R$ 49.262.840,00
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
> ESIADO DO R1O GRANDEDO SUL
u) .) PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
$ ., ''' , Y t y )yry , gy/yjsyysyjy
:
RecursoslnstituiçöesPrivadas R$ 40.000,00
RecursosdoEstado R$ 1.781.500,00
RecursosPr6prios R$ 175.000,00
Subtotal2 R$ 1.996.500,00
3.SEGURIDADESOCIAL-ASSISTGNCIAhSAODE:
FAP-FundodeAposentadoriaePensâo y
ReceitadeContribuiçöesservidores R$ 1.878.500,00 .'
) CompensaçâoPrevidenciéria R$ 500.000,00 '
ReceitaPatrimonial R$ 3.300.000,00 (
E outrasReceitas R$ 500,00 l
' (
Subtotal3 R$ 5.679.000,00 t
'
j
FAS-FundodeAssistênciaàSaùde
î
' j ReceitaContribuiçöesServidores R$ 795.800,00 (
ReceitaPatrimonial R$ 15.000,00 i
J subtotal4 R$ 810.800,00 (
Total a$ 52.086.300.00 )
Art.40AsdespesasdaAdministraçâoDiretaelndiretaserâorealizadas
segundoadiscriminaçâodosquadros''ProgramadeTrabalho''e''NaturezadaDespesa'', r
integrantesdestaLei,deacordocom alegislaçâoem vigor. t
1.PORFUNCZESDEGOVERNO
AdministraçâoDireta
01-Legislativa R$ 1.190.000,00
04-Administraçzo R$ 9.234.614,00
06-SegurançaPùblica R$ 113.000,00
08-AssistênciaSocial R$ 997.532,00
09-PrevidênciaSocial R$ 2.833.000,00 .
10-Saûde R$ 8.519.087,00
12-Educaçâo R$ 11.326.501,O0
13-Cultura R$ 706.700,00
14-Direitosdacidadania R$ 135.000,00
15-urbanismo R$ 2.686.900,00
1 16-Habitaçao R$ 127.700,00
1 17-saneamento R$ 180.000,00
1 18-GestaoAmbiental R$ 143.900,00
l 20-Agricultura R$ 450.100,:0
,
ï 22-fnutistria R$ 600.000,00
k
i 23-comércioeTurismo R$ 100,00
I 25-Energia R$ 1.179.200,00
l 26- Transpode R$ 209.000,00
!.
:
27-DesportoeLazer R$ 161.000,00
28-Encargos R$ 2.170.000,00
29-ResewadeContingência R$ 6.299.506.00
k . Subtotal1 R$ 49.262.840,00
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
0
Rue Joao Pessoa, 1363 - Cx, Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
Gaéinete ()0 I’m/(aim
Recursos lnstituioées Privadas R$
Recursos do Estado R$
Recursos Proprios R$
Subtotal 2 R$
3. SEGURIDADE SOCIAL — ASSISTENCIA A SAUDE:
FAP — Fundo de Aposentadorla e Pensao
Receita de Contribuigées Servidores
Compensagéo Previdenciaria
Receita Patrimonial
Outras Receitas
Subtotal 3
FAS _ Fundo de Assisténcia a Sande
Receita Contribuigoes Servidores
Receita Patrimonial
Subtotal 4
Total
Art. 4° As despesas da Administraqéo Direta e Indireta serao reallzadas
segundo a discriminagao dos quadros “Programa de Trabalho" e “Natureza da Despesa“,
integrantes desta Lei, de acordo com a legislagéo em vigor.
1. POR FUNCCES DE GOVERNO
Administragéo Direta
01 — Legislativa
04 — Administragéo
06 — Seguranga Publica
08 — Assisténcia Social
09 — Previdéncia Social
10 - SaL'Ide
12 — Educaoéo
13 — Cultura
14 — Direitos da Cidadania
15 -— Urbanismo
16 — Habitaqao
17 — Saneamento
18 — Gestao Ambiental
20 — Agricultura
22 — lndflstria
23 — Comércio e Turismo
25 — Energia
26 — Transporte
27 — Desporto e Lazer
28 — Encargos
29 — Reserve de Contingéncia
Subtotal 1
R$
R$
R$
R$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
40.000,00
1.781 .500,00
175.000,00
1.996.500,00
1.878.500,00
500.000,00
3.300.000.00
500,00
5.679.000,00
795.800.00
15.000,00
810.800,00
52.086.300,00
1.190.000,00
91234.614,OO
113.000,00
99753200
2.833.000.00
8.519.087,00
11.326.501,00
706.700,00
135.000,00
2.686.900,00
127.700.00
180.000,00
143.900,00
450.100,00
600.000.00
100,00
1.179.200,00
209,000,00
161.000.00
2.170.000,00
6.299.506,00
49.262.840,00
#'
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
jsyjy py PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO r
k!t pwr'x)4-x
-.,v
#
x
4x'y$; G'flL)lyssf)o.py-tss t:
1 ....,y,:..4.: . . t 'j xj .* uo 4
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' (i
Administraçaolnuireta j
04-Administraçào R$ 662.200.00
' 12-Educaçâo R$ 1.862.700,00
13- Cultura R$ 278.560,00
ResewadeContingência R$ 20.000.00
Subtotal2 R$ 2.823.460.00
Total R$ 52.086.300,00
2.PoR6RGAOSDAADMINISTRAG O
AdministraçâoDireta
PoderLegislativo '
1l ol-câmaraMunicipal R$ 1.190.000,00
11 PoderExecutivo '
't f
1 j
.
02-GabinetedoPrefeito R$ 1.340.974,00 l
è 03-SecretariaMunicipaldeAdministraçâoePlanejamento R$ 2.:23.000,00 y
:
04-SecretariaMunicipaldelndtistria,ComércioeTurismo R$ 189.840.00 t
' 05-SecretariaMunicipaldaFazenda R$ 4.320.550,00 j
06-SecretariaMunicipakdeSaûdeeAçâoSocial R$ 8.310.519,00 Pj
i 07-SecretariaMunicipatdeViaçâoeServiçosUrbanos R$ 5.905.320,00
: 08-SecretariaMunicipaldeObrasPùblicas R$ 1.434.430,00 i
y
09-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura R$ 12.194.20100 !
10-ReservadeContingências R$ 865.506,00
ï1-SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente R$ 952.700,00
12- FAP R$ 2.833.000,00
14- FAS R$ 1.468.800,00
ReservadoRRPS R$ 5.434.000,00
Subtotal1 R$ 49.262.840,00
Administraçâolndireta
13-FundaçâoMunicipaideArtesdeMontenegro
RecursosPrbprios R$ 1.996.500,00
RepassePrefeitura-Custeio/LDo R$ 785.200,00
! RepassePrefeitura-FUMPROCULTURA R$ 41.760,00
l Subtotal2 R$ 2.823.460,00 1 Total R$ 52.086.300,00
i y
1 . ) Parégrafo ùnico.A Reserva de Contingência perïaz urn totalde R$ ;
; 865.508,00(oitocentosesessentaecincomil,quinhentoseseisreais)eédesdobrada t
nosseguintesindices: t
I-60% (sessentaporcento)-parapassivoscontingentes,eventos (
fiscaisimprevistoseeventosdanatureza; (l
1-40% (quarentaporcento)-paraatenderainsuficiênciaderecursos
noorçamento-contrapartidadeconvênios- epossivelfrustraçâodereceitas. t ' j
.
(
RuaJoioPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
. . . . .-- . .-
>
#'
.
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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k!t pwr'x)4-x
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04-Administraçào R$ 662.200.00
' 12-Educaçâo R$ 1.862.700,00
13- Cultura R$ 278.560,00
ResewadeContingência R$ 20.000.00
Subtotal2 R$ 2.823.460.00
Total R$ 52.086.300,00
2.PoR6RGAOSDAADMINISTRAG O
AdministraçâoDireta
PoderLegislativo '
1l ol-câmaraMunicipal R$ 1.190.000,00
11 PoderExecutivo '
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1 j
.
02-GabinetedoPrefeito R$ 1.340.974,00 l
è 03-SecretariaMunicipaldeAdministraçâoePlanejamento R$ 2.:23.000,00 y
:
04-SecretariaMunicipaldelndtistria,ComércioeTurismo R$ 189.840.00 t
' 05-SecretariaMunicipaldaFazenda R$ 4.320.550,00 j
06-SecretariaMunicipakdeSaûdeeAçâoSocial R$ 8.310.519,00 Pj
i 07-SecretariaMunicipatdeViaçâoeServiçosUrbanos R$ 5.905.320,00
: 08-SecretariaMunicipaldeObrasPùblicas R$ 1.434.430,00 i
y
09-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura R$ 12.194.20100 !
10-ReservadeContingências R$ 865.506,00
ï1-SecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente R$ 952.700,00
12- FAP R$ 2.833.000,00
14- FAS R$ 1.468.800,00
ReservadoRRPS R$ 5.434.000,00
Subtotal1 R$ 49.262.840,00
Administraçâolndireta
13-FundaçâoMunicipaideArtesdeMontenegro
RecursosPrbprios R$ 1.996.500,00
RepassePrefeitura-Custeio/LDo R$ 785.200,00
! RepassePrefeitura-FUMPROCULTURA R$ 41.760,00
l Subtotal2 R$ 2.823.460,00 1 Total R$ 52.086.300,00
i y
1 . ) Parégrafo ùnico.A Reserva de Contingência perïaz urn totalde R$ ;
; 865.508,00(oitocentosesessentaecincomil,quinhentoseseisreais)eédesdobrada t
nosseguintesindices: t
I-60% (sessentaporcento)-parapassivoscontingentes,eventos (
fiscaisimprevistoseeventosdanatureza; (l
1-40% (quarentaporcento)-paraatenderainsuficiênciaderecursos
noorçamento-contrapartidadeconvênios- epossivelfrustraçâodereceitas. t ' j
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RuaJoioPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Administracéo lndireta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ga/n'nete ()0 Pie/aim
04 — Administracéo R$ 662200.00
12 — Educacao R$ 1.862.700,00
13 — Cultura R$ 27856000
Reserva de Contingéncia R$ 20,000,00
Subtotal 2 R$ 2.823.460.00
Total R$ 5208630000
2. FOR ORGAOS DA ADMINISTRAQAO
Administracao Direta
O Poder Legislativo
01 — Cémara Municipal R$ 1.190.000.00
Poder Executive
02 — Gabinete do Prefeito R$ 1.340.974.00
03 — Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento R$ 282300000
04 — Secretaria Municipal de industria, Comércio e Turismo RS 189.840.00
05 — Secretaria Municipal da Fazenda R$ 4.320.550,00
06 — Secretaria Municipal de Sande e Agao Social R$ 831051900
07 — Secretaria Municipal de Viagéo e Serviqos Urbanos R$ 5.905.320,00
08 — Secretaria Municipal de Obras PL’Jblicas R$ 1.434.430.00
09 — Secretaria Municipal de Educagéo e Cultura R$ 12.194.201,00
10 ~ Reserva de Contingéncias R$ 86550600
11 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 95270000
12 — FAP R$ 2.833.000.00
14 — FAS R$ 1.468.800,00
O Reserva do RPPS R$ 5.434.000.00
Subtotal 1 R$ 4926284000
Administragao lndireta
13 —— Fundacéo Municipal de Aries de Montenegro
Recursos Proprios R$ 1.996.500.00
Repasse Prefeitura —- Custeio/LDO R$ 785200.00
Repasse Prefeitura — FUMPROCULTURA R$ 41 160.00
Subtotal 2 R$ 2.823.460.00
Total R$ 52.086.300,00
Paragrafo (mice. A Reserva de Contingéncia perfaz um total de R$
865.506.00 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e seis reais) e é desdobrada
nos seguintes indices:
| — 60% (sessenta por cento) — para passivos contingentes, eventos
fiscais imprevistos e eventos da natureza;
ll — 40% (quarenta por cento) — para atender a insuficiéncia de recursos
C no orcamento - contrapartida de convénios ~ e possivel frustragéo de receitas.
Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 — CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594
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Art.50Estâo plenamente asseguradosrecursosparaosinvestimentos
y em fasedeexecuçâoem conformidadecom oad.20daLeino4.118,de16desetembro
' de2004,quedispo-esobreasDiretrizesOrçamentériasparaoexerciciode2005,ecom o
art.45daLeiComplementarno101,de2000.
Aft.60O Orçamento dasDespesasdaAdministraçâoIndireta,poderé
serexpandidoatéoIimitedasuaefetivaarrecadaçâo.
' Art.70O PoderExecutivoficaautorizadoa:
I- realizarOperaçöesde Crédito internase externas até o limitede i
16% (dezesseisporcento)da ReceitaCorente Lîquidae OperaçöesdeCréditopor t
! antecipaçàodareceitaatéolimitede7% (seteporcento)daReceitaCorenteLkuida, )
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( nostermosdoad.70e10daResoluçâödoSenadoFederaln43,de2001,. j
2 11-abrirCréditosAdicionaisSuplementaresatéolimitede25% (vintee b
cincoporcento)daDespesafixadanostermosdoart.70daLeino4.320,de1964.,
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lI- abrir Crédito Suplementar para atender despesas relativas à
aplicaçâooutransferênciasdereceitasvinculadasqueexcedam aprevisâoorçamentâria
correspondenteatéoIimiterecebido;
IV -abrirCréditoSuplementarpararemanejardotaçöesorçamentârias
no mesmo projeto ou atividade,existindo oselementos dedespesa nos respectivos
projetosouatividadesatéolimitedad/taç:o; ;r
f V-abrirCréditosSujlementarescom saldosderecursosvinculadose k
l nâovinculados,nâoutilizadosnoexerclciopassado,atéolimitedosaldobancirioIivre. (
î r q Parâgrafoûnico.Estende-seoart.7*paraaAdministraçâo(fldireta. j
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Art.81AutorizaoPoderExecutivoaconcederosrepassesfinanceirosà
? tîtulode contribuiçöes patronaisdevidasao RegimePr6priode PrevidénciaSocial￾RPPS,cotas mensais ao Legislativo e o repasse mensalà Administraçâo lndireta,
conforme legislaçâo em vigore PortariaTécnica/Mps no916,de2003,atualizadapela
PodariaTécnica/Mpsno1768,de2003.
Art.90A presenteLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 28de ;
dezembrode2004. ;'
Jr REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: ).
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art.45daLeiComplementarno101,de2000.
Aft.60O Orçamento dasDespesasdaAdministraçâoIndireta,poderé
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no mesmo projeto ou atividade,existindo oselementos dedespesa nos respectivos
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Art.81AutorizaoPoderExecutivoaconcederosrepassesfinanceirosà
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conforme legislaçâo em vigore PortariaTécnica/Mps no916,de2003,atualizadapela
PodariaTécnica/Mpsno1768,de2003.
Art.90A presenteLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Glibilielc ()0 I’m/aim
Art. 5° Estao plenamente assegurados recursos para os investimentos
em fase de execugao em conformidade com 0 art. 2° da Lei n° 4.118, de 16 de setembro
de 2004, que dispoe sobre as Diretrizes Orqamentarias para o exercicio de 2005, 9 com 0
art. 45 da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Art. 6° 0 Orqamento das Despesas da Administragao Indireta, podera
ser expandido até o Iimite da sua efetiva arrecadaqao.
Art. 7° 0 Poder Executivo fica autorizado a:
I — realizar Operagoes de Crédito internas e externas até o Iimite de
16% (dezesseis por cento) da Receita Corrente Liquida e Operaooes de Crédito por
antecipagao da receita até o Iimite de 7% (sete por cento) da Receita Corrente Liquida,
nos termos do art. 7° 9 10 da Resoluqao do Senado Federal n° 43, de 2001;
C II — abrir Créditos Adicionais Suplementares até o Iimite de 25% (vinte e
cinco por cento) da Despesa fixada nos termos do art. 7° da Lei n° 4.320, de 1964;
III ~ abrir Crédito SupIementar para atender despesas relatives at
aplicaqao ou transferéncias de receitas vinculadas que excedam a previsao orgamentéria
correspondente até o Iimite recebido;
IV » abrir Credito Suplementar para remanejar dotagoes oroamentarias
no mesmo projeto ou atividade, existindo os eiementos de despesa nos respectivos
projetos ou atividades até o Iimite da dotaqao;
V — abrir Créditos Suplementares com saIdos de recursos vincuiados e nao vinculados, nao utilizados no exercicio passado, ate 0 Iimite do saldo bancario Iivre.
Paragrafo Unico. Estende-se 0 art. 7° para a Administragao Indireta.
Art. 8° Autoriza o Poder Executivo a conceder os repasses financeiros a
titulo de contribuigoes patronais devidas ao Regime Proprio de Previdéncia Social —
RPPS, cotas mensais ao Legislativo e o repasse mensal a Administragao Indireta,
conforme legisiagao em vigor e Portaria Técnica/MPS n° 916, de 2003, atualizada pela
Portaria Técnica/MPS n° 1768, de 2003.
0 Art. 9° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembro de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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IV OB ZIMMER,
efeito Municipal.
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ecretaria—Geral.
”DOE 01257105, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
O MONTENEGRO cums oAs ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594