norma nº 4161/2005

'. L L.
.1nt),nwu ct 1,
t . it
! 1
' ESTADODORIOGR I ANDEDO SUL l k *
'
vyy'4.. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO j
't?.4'-V' . aa6l-iwt.et)fplorojL',i-:.o
.
..i,r.,klùj-ux...k,.çV'.'
.* QV'
> *. j .w*
LElNO4161 DE21DEJANEIRO DE2005.
Altera a redaçâo do ar't. 10 e
acrescenta parégrafo ûnico a Lein.O
2.541/89.que instituiu o Passapode 2
' Especial de Transporte - PET,
l alteradapelaLeino2.649/90. '
1 .
1 j J
J PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenenro. l
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseg-uinte l
1t /
( L.EE1: )
1 I
2 A i￾rt.loxteraaredaçâodoart.loeacrescentaparégrafoûnicoaLeino t
t 2 1 .541/89,queinstituiopassaporteEspecialdeTransporte-PET.alteradapelaLeino !t '
2.649/90,conformesegue: r''
''A j. rt.10FicainstituîdonoMunicipiooPassaporteEspecialdeTransporte .
- PET,para apresentaçâo,acompanhado do bilhete de passagem,nos vefculos de
transportecoletivo urbanoeintramunicipale queserviré ao usuério,comocomprovante
deidadesuperiorasessentaecincoanos,isentodopagamentodopreçodatarifa.
Parégrafoûnico.O bilhetedepassagem aqueserefereoadigo1D,seré
fornecidoconformeposteriorregulamentaçâo.''(NR)
Art.20A presenteleiseréregulamentadano prazodetrintadiasapôs
suapublicaçâo. '
h GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 21de
janeirode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
oatasupra.
PERCIVALSO ZA OLIVEIRA,
i PreeitoMunicipal.
1 '
l ERENIMACIE SZULCZEWSKI. l!.
1 Secretéria-Ger1. , 1 ,
l
) i'
iq L R y eide autoriadoVereadorAdairVianna
: j
-poE(Kopcs,roEsacvtx:slwEklMs (
m o(1MxMslRns j
,I 1.(
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
'. L L.
.1nt),nwu ct 1,
t . it
! 1
' ESTADODORIOGR I ANDEDO SUL l k *
'
vyy'4.. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO j
't?.4'-V' . aa6l-iwt.et)fplorojL',i-:.o
.
..i,r.,klùj-ux...k,.çV'.'
.* QV'
> *. j .w*
LElNO4161 DE21DEJANEIRO DE2005.
Altera a redaçâo do ar't. 10 e
acrescenta parégrafo ûnico a Lein.O
2.541/89.que instituiu o Passapode 2
' Especial de Transporte - PET,
l alteradapelaLeino2.649/90. '
1 .
1 j J
J PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenenro. l
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseg-uinte l
1t /
( L.EE1: )
1 I
2 A i￾rt.loxteraaredaçâodoart.loeacrescentaparégrafoûnicoaLeino t
t 2 1 .541/89,queinstituiopassaporteEspecialdeTransporte-PET.alteradapelaLeino !t '
2.649/90,conformesegue: r''
''A j. rt.10FicainstituîdonoMunicipiooPassaporteEspecialdeTransporte .
- PET,para apresentaçâo,acompanhado do bilhete de passagem,nos vefculos de
transportecoletivo urbanoeintramunicipale queserviré ao usuério,comocomprovante
deidadesuperiorasessentaecincoanos,isentodopagamentodopreçodatarifa.
Parégrafoûnico.O bilhetedepassagem aqueserefereoadigo1D,seré
fornecidoconformeposteriorregulamentaçâo.''(NR)
Art.20A presenteleiseréregulamentadano prazodetrintadiasapôs
suapublicaçâo. '
h GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 21de
janeirode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
oatasupra.
PERCIVALSO ZA OLIVEIRA,
i PreeitoMunicipal.
1 '
l ERENIMACIE SZULCZEWSKI. l!.
1 Secretéria-Ger1. , 1 ,
l
) i'
iq L R y eide autoriadoVereadorAdairVianna
: j
-poE(Kopcs,roEsacvtx:slwEklMs (
m o(1MxMslRns j
,I 1.(
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
manwuq I.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 Bra/Mm
LEI N° 4.161, DE 21 DE JANEIRO DE 2005.
Altera a redacao do art. 1° 3
acrescenta parégrafo (mice a Lei n.°
2541/89, que instituiu 0 Passaporte
Especial de Transporte — PET,
alterada pela Lei n° 2649/90.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redacéo do art. 1° e acrescenta parégrafo (mice a Lei n°
2.541/89, que institui o Passaporte Especial de Transporte — PET, alterada pela Lei n°
2.649/90, conforme segue:
“Art. 1° Fica instituido no Municipio o Passaporte Especial de Transporte — PET, para apresentagao. acompanhado do bilhete de passagem, nos veiculos de
transporte coletivo urbano e intramunicipal e que servira ao usuério, como compr'ovante
de idade superior a sessenta e cinco anos, isento do pagamento do prego da tarifa.
Paragrafo unico. O bilhete de passagem a que se refere o artigo 1°, sera
fornecido conforme posterior regulamentagao." (NR)
Art. 2° A presente lei sera regulamentada no prazo de trinta dias apos
sua publicacao. . O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de
janeiro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL so UOLIVEIRA,
eito Municipal.
ERENI MAClE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger l.
Lei de autoria do Vereador Adair Vianna
O "DOE éizoZlos. POE SANGUE: SALVE v5“ i
MONTENEGRO (WADE vAs ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594