| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4166 / 2005 |
| Date | 2005-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. |
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E ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
osvy .x.., PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEIN04.166,DE 21DEFEVEREIRO DE2005. .
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir E
Crédito Especial no valor de R$ j
5.000,00.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. r
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1l '
LEI: j. . 1
( Art. 1oAutorizao Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalor
deR$5.000,00(cincomiIreais).naseguinteclassificaçâoorçamentâria:
è 06 SMSAS ;
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09 FMDCA i
E 41421 DCireitosdaCidadania !
ustôdiaeReintegraçâoSocial ,
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1229 TransferênciaaFundos
1616 ConvênioCPM -E.E.AurélioPorto
3.3.50.43.01-6906 SubvençöesSociais R$2.500,00
4.4.50.42.01-6907 Auxîlios R$2.500,00 1
Art.20Para cobeftura do crédito,autorizado pelo ad.1O,serviré de
recurso as doaçöes jrovenientes do Imposto de Renda devido pela Empresa
( PetroquimicaTriunfo,ateolimiteestabelecidonaLeiFederalno8.069,de13dejulhode
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1990,art.260.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. :
f GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO.em21de l
ReEveGreISirToRdEe- 2005. j SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALS U OLIVEIRA, !
P feloMunicipal. j
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ERENIMACI SZULCZEW SKI, .
Secretéria-Gral. j
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 J
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