norma nº 4169/2005

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4.157,de 31de dezembro de 2004, :
queestabeleceoPlanodeAuxiliose )
Subvençöes para o exercfcio de )
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Art. 10 Acrescenta valorao art.10da Leino4.157,de 2004,que 9
estabeleceoPlanodeAuxîlioseSubvençöesparaoexerciciode2005: ' jl
f'Ar't.10 î
Médico-ass- istencial: l
OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$360.000,00',(NR) i .
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Ad.20Pgra cobertura dadespesa,serviré de recursoo superévitdo
exerciciofinanceirode2004,relativoaosrecursosdoASPS-AçöeseServiçosPùblicos
deSathde,novalordeR$360.000,00(trezentosesessentami1reais).
Ad.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de
marçode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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. PERCIVALSO OLIVEIRA r
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1 rOi Mtlnicipal.
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l secretària- 1.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 r
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Ad.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de
marçode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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O
(9.5m) 104m
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gfléilmfe Dz) PJ's/wry
LEI N° 4.169, DE 1° DE MARCO DE 2005.
Acrescenta valor a0 art. 1° da Lei n°
4.157, de 31 de dezembro de 2004,
que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengoes para o exercicio de
2005.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
Art. 1° Acrescenta valor ao art. 1° da Lei no 4.157, de‘ 2004, que
estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengées para o exercicio de 2005:
“Art. 1°...
Médico—assistencial:
OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 360.000,00" (NR)
Art. 2° Para cobertura da despesa, serviré de recurso o superévit do
exercicio financeiro de 2004. relativo aos recursos do ASPS — Agées e Servigos PL’iblicos
de Saude, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1° de
marqo de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
OLIVEIRA,
‘ Municipal.
ERENI MAClE SZULCZEWSKl,
Secretaria- l.
”DOE 626105, DOE SANGUE- SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WADE oAs Aims
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594