norma nº 4170/2005

Rpdolnopurzz
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
*',;-c4h''xt x PREFEITURA M UNICIPALDE MONTENEGRO ., *.h),.$,'*-
-)X.''$'.9'rtk. cagjgo()opygypyu ,
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1 LElN04170DEIQDEMARCODE2005. 1
1
Autoriza o Executivo Municipal a k'
conceder subvençâo social à OASE, (
1 mantenedoradoHospitalMontenegro,e !
C déoutrasprovidências. h
j !'
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l PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte û
t - p
. 1.Ej: jr
' Art.10Autoriza o Executivo Municipalaconcedersubvençâo socialà Ordem
' Auxiliadora de Senhoras Evangélicas - OASE,mantenedora do HospitalMontenegro,pessoa
j1 juridicadedireitoprivado,entidadefilantr6picasemfinslucrativos,inscrita noCNPJsobno : 91.365.718/0001-37,novalordeR$360.000,00(trezentosesessentamilreais). l
Al1.20O montante da subvençâo socialde que trata o art.10 destina-se a
fazerfrente à defasagem verificada entre os custos dos procedimentos realizados pelo ente
pospitalaràgopulaçâodeMontenegro,emrelaçâoaosvaloresefetivamentepagospeloSistema
UnicodeSaude.
Parégrafo ûnico.A subvençâo socialde que trata o caputdeste adigo é
concedidacomoformadecontinuidadeaoatendimentodapopulaçâopelohospitalbeneficiârio e
decorredeplanilhaplenamentejustificada.
Art.30AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$
360.000,00(trezentosesessentamiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
02 ASPS-UnidadeMédica,SanitàriaeOdontobgica '
10 Saùde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0024 AssistênciaFinanceira
I 1618 complementodesubvençâosocialaoHospitalMontenegro
j'i
' 't 3.3.50.43.01-6217 SubvençâoSocial
1! Art'4-paracobertura(,ocr.dito, autorizadopeloart.a-,servi.derecursoo j !j SU/CYVRdo CXCFCIYOURZRCCiX dc2004,FolativoaOSrOCUrSOSdo ASPS .'-AçöeseSelNiços I
l PûblicosdeSaûde,oovalordeR$360.000,00(trezentosesessentamilreais). t;
' Art.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. 1
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de março r '. de2005 !
1 REGIST.RE-SE E PUBLIQUE-SE: lj
i DataSupra. l
PERCIVALSO ZA OLIVEIRA,
' reei Municipal. )
ERENIMA l LSZULCZEW SKI,
Secretâria-Geral.
epoEéf?(#05,pOE5Akc,?OE:SAtfEfIMS￾e a m nQMPEMSAR'!ES
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1.
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l RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 i
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
*',;-c4h''xt x PREFEITURA M UNICIPALDE MONTENEGRO ., *.h),.$,'*-
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j .,.evyjù$t
1 LElN04170DEIQDEMARCODE2005. 1
1
Autoriza o Executivo Municipal a k'
conceder subvençâo social à OASE, (
1 mantenedoradoHospitalMontenegro,e !
C déoutrasprovidências. h
j !'
f !
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l PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte û
t - p
. 1.Ej: jr
' Art.10Autoriza o Executivo Municipalaconcedersubvençâo socialà Ordem
' Auxiliadora de Senhoras Evangélicas - OASE,mantenedora do HospitalMontenegro,pessoa
j1 juridicadedireitoprivado,entidadefilantr6picasemfinslucrativos,inscrita noCNPJsobno : 91.365.718/0001-37,novalordeR$360.000,00(trezentosesessentamilreais). l
Al1.20O montante da subvençâo socialde que trata o art.10 destina-se a
fazerfrente à defasagem verificada entre os custos dos procedimentos realizados pelo ente
pospitalaràgopulaçâodeMontenegro,emrelaçâoaosvaloresefetivamentepagospeloSistema
UnicodeSaude.
Parégrafo ûnico.A subvençâo socialde que trata o caputdeste adigo é
concedidacomoformadecontinuidadeaoatendimentodapopulaçâopelohospitalbeneficiârio e
decorredeplanilhaplenamentejustificada.
Art.30AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$
360.000,00(trezentosesessentamiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
02 ASPS-UnidadeMédica,SanitàriaeOdontobgica '
10 Saùde
302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial
0024 AssistênciaFinanceira
I 1618 complementodesubvençâosocialaoHospitalMontenegro
j'i
' 't 3.3.50.43.01-6217 SubvençâoSocial
1! Art'4-paracobertura(,ocr.dito, autorizadopeloart.a-,servi.derecursoo j !j SU/CYVRdo CXCFCIYOURZRCCiX dc2004,FolativoaOSrOCUrSOSdo ASPS .'-AçöeseSelNiços I
l PûblicosdeSaûde,oovalordeR$360.000,00(trezentosesessentamilreais). t;
' Art.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. 1
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de março r '. de2005 !
1 REGIST.RE-SE E PUBLIQUE-SE: lj
i DataSupra. l
PERCIVALSO ZA OLIVEIRA,
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ERENIMA l LSZULCZEW SKI,
Secretâria-Geral.
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l RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete 00 P719 aim
LEI N° 4.170, DE 1° DE MARCO DE 2005.
Autoriza 0 Executive Municipal a conceder subvencao social a OASE,
mantenedora do Hospital Montenegro, e
da outras providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LE1:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a conceder subvencao social a Ordem
O Auxiliadora de Senhoras Evangélicas — OASE, mantenedora do Hospital Montenegro, pessoa
i juridica de direito privado, entidade filantropica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n°
91 .365.718/0001-37, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Art. 2° 0 montante da subvengao social de que trata 0 art. 1°, destina-se a
fazer frente a defasagem verificada entre os custos dos procedimentos realizados pelo ente
hospitalar a populacao de Montenegro, em relacao aos valores efetivamente pagos pelo Sistema
Unico de Sande.
Paragrafo (mice. A subvenqao social de que trata o caput deste artigo é
concedida como forma de continuidade ao atendimento da populacao pelo hospital beneficiario e
decorre de planilha plenamente justificada.
Art. 3° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na seguinte classificagao orgamentéria:
06 SMSAS
02 ASPS — Unidade Médica, Sanitéria e Odontolégica
10 SaL'Jde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0024 Assisténcia Financeira
_ 1618 Complemento de Subvencéo Social ao Hospital Montenegro
0 3.3.50.43.01-6217 Subvengao Social
Art. 4° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 3°, servira de recurso o superévit do exercicio financeiro de 2004, relativo aos recursos do ASPS -— Agées e Servicos
Pablicos de Sailide, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1° de margo a de 2005.
.: REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
’9 Data Supra.
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ERENI MA I LSZULCZEWSKI.
O Secretéria-Geral.
“DOE élzciios. POE SANGUE: SALVE VIDAS‘
MONTENEGRO (WADE oAs Aims
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594