norma nº 4173/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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' LEINO4.173,DE15DEMARCODE2005. ?
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir E
crédito Especial no valor de R$ ;
50.000,00,edâoutrasprôvidências. y
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j PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeitonoexercicio
' docargodePrefeitoMunicipaldeMontenegro. yE
. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: :
Art.10Autoriza o Executivo M unicipala abrirCrédito Especialno valor
7 deR$50.000,00(quinzemiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosp/saûde-Uniâo :
10 Satide
301 AtençâoBâsica
'
0049 Assistênciamédicaàpopulaçâo j
: 1619 Aquisiçâobensm6veis-PAB
' 4.4.90.52.00-6315 Equipam entoe materialpermanente ' E
Art.20 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,servirà de
recursoosuperévitdoexercfciode2004,relativoaoProgramadeAtençâoBâsica-PAB,
novalordeR$50.000,00(cinquentamiIreais). :
Art.30IncluinaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2005,Planilha
deMetasPrioritériasSMSAS,ametai'Equipamento,materialpermanenteeinformética'',
i novalordeR$50.000,00(cinquentamiIreais).
t
E Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 15de
marçode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
)
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PAULO ROBERTO DA FONS A TT,
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefito pal.
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E ERENIMACI LSZULCZEW SKI,
( Secretlria-G ral. @
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l -koEM(Atltmgaoso,lp'oE(S1'AANXc,t)ME:ssAwREnkslms- ë '
j
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fak:(51)632-4594 i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
v..vs kw,s PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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' LEINO4.173,DE15DEMARCODE2005. ?
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir E
crédito Especial no valor de R$ ;
50.000,00,edâoutrasprôvidências. y
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j PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeitonoexercicio
' docargodePrefeitoMunicipaldeMontenegro. yE
. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: :
Art.10Autoriza o Executivo M unicipala abrirCrédito Especialno valor
7 deR$50.000,00(quinzemiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosp/saûde-Uniâo :
10 Satide
301 AtençâoBâsica
'
0049 Assistênciamédicaàpopulaçâo j
: 1619 Aquisiçâobensm6veis-PAB
' 4.4.90.52.00-6315 Equipam entoe materialpermanente ' E
Art.20 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,servirà de
recursoosuperévitdoexercfciode2004,relativoaoProgramadeAtençâoBâsica-PAB,
novalordeR$50.000,00(cinquentamiIreais). :
Art.30IncluinaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2005,Planilha
deMetasPrioritériasSMSAS,ametai'Equipamento,materialpermanenteeinformética'',
i novalordeR$50.000,00(cinquentamiIreais).
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E Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 15de
marçode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PAULO ROBERTO DA FONS A TT,
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefito pal.
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E ERENIMACI LSZULCZEW SKI,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gflél‘lreLe ()0 PIE/em)
LEI N° 4.173, DE 15 DE MARQO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
50.000.00, e da outras prOvidéncias.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice—Prefeito no exercicio
do cargo de Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
0 Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 50.000.00 (quinze mil reais), na seguinte classificagao orcamentaria:
6 SMSAS
03 Recursos vinculados p/ saude— Uniao
1O SaL'Jde
301 Atencao Bésica
0049 Assisténcia médica a populacao
1619 Aquisicao bens méveis — PAB
4.4.90.52.00-6315 Equipamento e material permanente
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso o superavit do exercicio de 2004, relativo ao Programa de Atencao Basica — PAB, no valor de R$ 50.000,00 (cinqtienta mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2005, Planilha
de Metas Prioritarias SMSAS, a meta “Equipamento, material permanente e informatica”, no valor de R$ 50.000,00 (cinqiienta mil reais).
0 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de marco de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE—SE:
Data Supra.
PAULO ROBERTO DA FONS A TT,
Vice-Prefeito no exercicio do cargo de Pref ito pal.
ERENI MACl L SZULCZEWSKI,
Secretaria-G ral.
O ”DOE Orzo/10$, DOE SANGUE: SALVE VIVAS“
MONTENEGRO qos DAS Aims
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594