norma nº 4178/2005

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Associa âoLarSa radaFamilia R$ 13.240,32 R$ 2,648,06 lç
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SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 12.930,84 R$ 2.586,16 )
SociedadeBeneficenteEs iritualista R$ 95.145,60 R$19.029,12
TOTAL R$179.193,72 R$35.838,78
Art.20Asdespesasdecorentesdo cumprimento desta Leicorrerâoà
contadasseguintesdotaçöesorçamentlrias:06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-6605
- repassefederale06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-6606-contrapartida.
Art.39EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 29de
marçode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1.
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LEIN04.178.DE29DEMARCO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com entidades
assistenciais.
! PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA h , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 . 2
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- iE1: à q 1 l
it Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com as l
' entidadesassistenciaisabaixorelacionadas,paraorepassederecursosprovenientesdo lr
Fundo NacionaldeAssistênciaSocial-FNAS,Programa''ServiçosdeAçâoContinuada 'j
- SAC'',exercicio2005: t .i i)
ENTIDADE Re asseFederalContra artida #
'
Associa âodePaiseAmiosdosExce cionais-ApAE R$ 57.876,96 R$11.575,44 j
Associa âoLarSa radaFamilia R$ 13.240,32 R$ 2,648,06 lç
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SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 12.930,84 R$ 2.586,16 )
SociedadeBeneficenteEs iritualista R$ 95.145,60 R$19.029,12
TOTAL R$179.193,72 R$35.838,78
Art.20Asdespesasdecorentesdo cumprimento desta Leicorrerâoà
contadasseguintesdotaçöesorçamentlrias:06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-6605
- repassefederale06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-6606-contrapartida.
Art.39EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 29de
marçode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 4.178, DE 29 DE MARCO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com entidades
assistenciais.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com as entidades assistenciais abaixo relacionadas, para o repasse de recursos provenientes do
Fundo Nacional de Assisténcia Social ~ FNAS, Programa ”Services de Acao Continuada — SAC", exercicio 2005:
ENTIDADE Repasse Federal Contrapartida
Associacao de Pais e Amigos dos Excemnais—APAE R$ 57.876,96 R$ 11.575,44
Associagao Lar Sagrada Familia R$ 13.240,32 R$ 2,648,06
Sociedade Abrigo e Pao dos Pobres R$ 12.930,84 R$ 2,586,16
Sociedade Beneficente Espiritualista R$ 95.145,60 R$ 19.029,12
TOTAL R$ 179.193,?2 R$ 35.838,78
Art. 2° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correréo a conta das seguintes dotagoes orcamentarias: 06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-6605
O — repasse federal e 06.0608244000426516.3.3.50.43.01-6606 — contrapartida.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
marco de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO DE OLIVEIRA,
feito Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
O Secretaria-Geral.
”00E épcilos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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