norma nº 4181/2005

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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LEICOMPLEMENTAR N04.181,DE6DEABRILDE2005.
Criamais15(quinze)cargosdeAuxiliar
deServiçosEscolarese45(quarentae
cinco)cargosdeAssistentede Escola
no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, institufdo pela Lei '
Complementarnb2.636.de4 demaio
de 1990,que estabelece o Plano de
CarreiradosServidores.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.10criamais15(quinze)cargosdeAuxiliardeServiçosEscolares￾QPadrâo01e 45(quarentaecinco)cargosdeAssistentedeEscola-Padrâo O3, no
uadrode Cargosde Provimento Efetivo, constantenoart.30da LeiComplementarnn
2.636,de 1990,queestabeleceoPlanodeCarreiradosServidores.
Art.20AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
abrilde2005. ,
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSO ZA OLIVEIRA, ii
Pr eitoMunicipal. )
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ERENIMACIELSZULCZEW SKI, j
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1 RuaJoâoPessoa 1 ,
1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-820-Fax:(51)632-4594 j
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LEICOMPLEMENTAR N04.181,DE6DEABRILDE2005.
Criamais15(quinze)cargosdeAuxiliar
deServiçosEscolarese45(quarentae
cinco)cargosdeAssistentede Escola
no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, institufdo pela Lei '
Complementarnb2.636.de4 demaio
de 1990,que estabelece o Plano de
CarreiradosServidores.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.10criamais15(quinze)cargosdeAuxiliardeServiçosEscolares￾QPadrâo01e 45(quarentaecinco)cargosdeAssistentedeEscola-Padrâo O3, no
uadrode Cargosde Provimento Efetivo, constantenoart.30da LeiComplementarnn
2.636,de 1990,queestabeleceoPlanodeCarreiradosServidores.
Art.20AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
abrilde2005. ,
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSO ZA OLIVEIRA, ii
Pr eitoMunicipal. )
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ERENIMACIELSZULCZEW SKI, j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
G/Ifil'nezg ()0 Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 4.181, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
Cria mais 15 (quinze) cargos de Auxiliar
de Servigos Escolares e 45 (quarenta e
cinco) cargos de Assistente de Escola
no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituido pela Lei
Complementar n° 2.636, de 4 de maio
de 1990, que estabelece 0 Plano de
Carreira dos Servidores.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Cria mais 15 (quinze) cargos de Auxiliar de Servigos Escolares —
Padrao 01 e 45 (quarenta e cinco) cargos de Assistente de Escola — Padrao 03, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no art. 3° da Lei Complementar n°
2.636, de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao a
conta de dotagées orgamentarias préprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. ‘ O GABlNETE DO PREFElTO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 6 de abril de 2005. ~ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA OLIVEIRA,
Pr eito Municipal.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretaria-Gera .
o "DOE ORG/10$. DOE SANGUE: SALVE VlPAS“
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594