norma nº 4183/2005

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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servidoresem anodeeleiçôes; '
11- cooperar com o fornecimento de alimentaçâo,combustiveis e
viaturasparaatendimentodeserviçosduranteaseleiçöeseapuraçâodosvotos.
Art.20 O prazo do Convênio seré até 31 de dezembro de 2005,
podendoserprorrogado.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6 de
abrilde2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 i
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JnJLènaGruo
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
y.,o..y.Auyt. PREFEITURA M UNICIPALDE MONTENEGRO
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!! firmar Convênio com o Tribunal
! RegionalEleitoral.
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Faço saberquea CâmaraM unicipalaprovoue eusanciono aseguinte q
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i Ad 0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarConvêniocom oTribunal i
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' RegionalEieitoraldoRioGrandedoSul-TRE,objetivandoaprestaçâodeauxitioao jk
Calv rioEleitoraldesteMunicîpio,compreendendo: l
l-cedênciade01(um)servidorem perîodonormaledeaté03(três) ë
servidoresem anodeeleiçôes; '
11- cooperar com o fornecimento de alimentaçâo,combustiveis e
viaturasparaatendimentodeserviçosduranteaseleiçöeseapuraçâodosvotos.
Art.20 O prazo do Convênio seré até 31 de dezembro de 2005,
podendoserprorrogado.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6 de
abrilde2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/Mere ()0 Prov/6120
LEI N° 4.183, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar Convénio com o Tribunal
Regional Eleitoral.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cz‘amara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convénio com o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul — TRE, objetivando a prestacao de auxilio ao Cartorio Eleitoral deste Municipio, compreendendo:
| -— cedéncia de 01 (um) servidor em periodo normal e de até 03 (trés)
servidores em ano de eleigées;
|| — cooperar com o fornecimento de alimentacao, combustiveis e
viaturas para atendimento de services durante as eleicoes e apuracao dos votos.
Art. 2° 0 prazo do Convénio sera até 31 de dezembro de 2005,
podendo ser prorrogado.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
abril de 2005.
o REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO Z OLlVEIRA,
Pr feito Municipal.
ERENl MACI SZULCZEWSKI,
Secretéria-Gg al.
"DOE 6251105, nor SANGUE: SALVE VIDAS“
O MONTENEGRO (WADE oAs ARTES
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594