norma nº 4190/2005

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LElCOMPLEMENTAR N94.190,DE 15DEABRILDE2005.
Dispöe sobre a revisâo geraldos
vencimentos do pessoaldo Poder :
Legislativo do Municipio de
Montenegro. '
i PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.10Fica reajustado em 8% (oito porcento)osvencimentos do i
pessoaldo Poder Legislativo Montenegrino,face a reposiçâo salarialconcedida aos
demaisservidoresmunicipais,majorandoovalordereferênciadequetrataoart.33da
LeiComplementarno2.636/90- PlanodeCarreira dosServidoresMunicipais-aoqual
estâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformeart.10daLeiComplementar
no3.615/01.
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Ad.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoa
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias. .
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Art.30A presente Ieientra em vigor na data de sua publicaçâo,
è retroagindoseusefeitosapartirde1ndeabrilde2005.
j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 15de y
abrilde2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALS U EOLIVEIRA ! , (
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) LeideAutoriadaMesaDiretora
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 k
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LElCOMPLEMENTAR N94.190,DE 15DEABRILDE2005.
Dispöe sobre a revisâo geraldos
vencimentos do pessoaldo Poder :
Legislativo do Municipio de
Montenegro. '
i PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.10Fica reajustado em 8% (oito porcento)osvencimentos do i
pessoaldo Poder Legislativo Montenegrino,face a reposiçâo salarialconcedida aos
demaisservidoresmunicipais,majorandoovalordereferênciadequetrataoart.33da
LeiComplementarno2.636/90- PlanodeCarreira dosServidoresMunicipais-aoqual
estâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformeart.10daLeiComplementar
no3.615/01.
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Ad.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoa
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias. .
(
Art.30A presente Ieientra em vigor na data de sua publicaçâo,
è retroagindoseusefeitosapartirde1ndeabrilde2005.
j GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 15de y
abrilde2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
(
PERCIVALS U EOLIVEIRA ! , (
i refeltoMunicipal. E
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i ERENIMACIE szuuczEw sxl,
t Secretéria-Ger1.
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) LeideAutoriadaMesaDiretora
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manna/La, , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ctr/Were ()0 Przfi’z'z‘o
LEI COMPLEMENTAR N° 4.190, DE 15 DE ABRIL DE 2005.
Dispoe sobre a revisao geral dos
vencimentos do pessoal do Poder
Legislativo do Municlpio de
Montenegro. ‘
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Fica reajustado em 8% (oito por cento) os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo Montenegrino. face a reposigao salarial concedida aos demais servidores municipais, majorando o valor de referéncia de que trata 0 art. 33 da
Lei Complementar n° 2.636/90 ~ Plano de Carreira dos Servidores Municipais — ao qual
estéo sujeitos os servidores da Cémara Municipal. conforme art. 10 da Lei Complementar
n° 3.615/01.
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao a
conta de dotagoes orgamentérias préprias.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
abril de 2005.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
PERCIVAL S U E OLIVEIRA,
refeito Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger I.
Lei de Autoria da Mesa Diretora
O ”DOE (moles, 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO am: PAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594