norma nº 4272/2005

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' PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte *1
LE I:
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala estabelecerparceria com o
i GovernodoEstadodoRioGrandedoSul,paraviabilizaçâodo ProjetoPROSEPA 2005
11i.
''UmaAlternativa Social'', aprovado pelaResoluçâo n.018,de 9de maiode 2005,pelo ,
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l ConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente.
1 Art. 2.OAsdesnesasdecorentes do cumprimento desta Leicorrerâo .')
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conta das dotaçöes orçamentarias n,s 06.09.14.421.1229.2618.3.3.90,39.00-6902 e
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l Ar4.3.oEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
j GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em26de
j setembrode2005.
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f Data Supra.
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XOjTEdE:ROSI,A'EM'ARIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala estabelecerparceria com o
i GovernodoEstadodoRioGrandedoSul,paraviabilizaçâodo ProjetoPROSEPA 2005
11i.
''UmaAlternativa Social'', aprovado pelaResoluçâo n.018,de 9de maiode 2005,pelo ,
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1 Art. 2.OAsdesnesasdecorentes do cumprimento desta Leicorrerâo .')
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(7(1)) )MM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gnu/here 00 Pre/eiw
LEI N.o 4.272, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
estabelecer parceria com o Governo
do Estado do Rio Grande do Sul para
viabilizagéo do Projeto PROSEPA
2005.
O PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para viabilizagao do Projeto PROSEPA 2005
“Uma Alternativa Social", aprovado pela Resoluoao n.° 18, de 9 de maio de 2005, pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente.
Art. 2.° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrao a
conta das dotaoées orgamentarias n.°s 06.09.14.421.1229.2618.3.3.90.39.00-6902 e 06.09.14.421.1229.2618.3.3.90.30.00—6901.
Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
setembro de 2005.
O REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU A LIVEIRA,
re eito unicipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
Secretaria- ral.
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIMDE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS
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- Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594