norma nº 4275/2005

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j . I açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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l ; Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde ' R$45,000,00(quarentaecincomiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentària:
l l 07 SMVSU i h 04 oiretoriadeTransporteeT
1 26 T rânsito
l 782 ransporte
Transporterodoviàrio
' 0037 serviçosdetransportesurbanos
# 1' 1708 Aquisiçâoeinstalaçâodeseméforos
$ 4490.51.92-7409 lnstalaçöes
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t'' Art. 2.()Paracoberturadocrédito o ' ,autorizadopeloart.1.,serviràderecurso
@ , parte da maiorarrecadaçâodoexerciciode2005,novalordeR$45.000,00(quarentaecinco
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. I Art.3.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
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Transito,ameta''Aquisiçâoeinstalaçâodeseméforos'', novalordeR$45.000,00(quarentae
' l cincomilreais).
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J' i Art.4.0AutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexercicio
l t financeiroopresentecréditoespecial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
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i estabelece oart
1 J . 167,j20,daConstituiçàoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
de março de 1964,e a incluirna Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2006
1 1 MetasPrioritériassvvstl- Diretoria de Transpode e Trânsito
, Pfanilhade ' i , a meta ''Aqtlisiçâo e
i : instalaçâodeseméforos'',novalordeR$45.000,00(quarentaecincomiIreais).
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i estabelece oart
1 J . 167,j20,daConstituiçàoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
de março de 1964,e a incluirna Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2006
1 1 MetasPrioritériassvvstl- Diretoria de Transpode e Trânsito
, Pfanilhade ' i , a meta ''Aqtlisiçâo e
i : instalaçâodeseméforos'',novalordeR$45.000,00(quarentaecincomiIreais).
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gnu/Meta ()0 Pref/aim
LEI N.° 4.275, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
45000.00 e incluir meta na LDO 2005.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E l:
Art. 1." Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na seguinte classificagéo orcamentaria:
7 SMVSU
04 Diretoria de Transporte e Trénsito
26 Transporte
782 Transporte rodoviario
0037 Services de transpones urbanos
1708 Aquisicéo e instalacao de semaforos
4.4.90.51.92-7409 Instalagées
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo an. 1.°, servira de recurso
pane da maior arrecadagéo do exercicio de 2005. no valor de R$ 45.000.00 (quarenta e cinco
mil reais).
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMVSU — Diretoria de Transporte e Transito, a meta ”Aquisicao e instalacao de semaforos". no valor de R$ 45.00000 (quarenta e
cinco mil reais).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente credito especial, nos limites do seu saldo. de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17
de marco de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006. Planilha de
Metas Prioritérias SMVSU — Diretoria de Transporte e Transito, a meta “Aquisicéo e
instalacao de sema’foros", no valor de R$ 45.00000 (quarenta e cinco mil reais).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
outubro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA EIRA,
Pr e' Mu 'cipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
"nos ékcflos, nos snncus: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO cADE DAS ARTES
,0 (L n wOIcCt
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594