norma nº 4276/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
t,jy.yzy PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO . q.ku ysj,
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l LElN.o4.276,oEaDEou-rtlBRooEzoos i .
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, Autoriza o Executivo Municipala abrir
' crédito especial no valor de R$
118.410,31eincluirmetanaLDO 2005.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
: . Art,1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
' 118.410,31(centoedezoitomil,quatrocentosedezreais,trintae um centavos),naseguinte
1 classificaçâoorçamentéria:
()8 guog I
, 01 SMOP-Administraçâo
1 04 Administraçâo
1 391 patrimôniohistörico,artisticoearqueolôgico
: 3921 Desenvolvimentocultural
k 1810 Reformaprédiopatrimôniohist6ricon.O12078
t . 3.3.90.39.16-8119 Manutençâoeconservaçâodebensmöveis ,
i ' oparacobert ! . Art.2. urado crédito,autorizado pelo art.1.0,serviràde recurso
t ' parte damaiorarrecadaçâo doexerciciode2005, novalordeR$118.410,31(centoedezoitomi,
quatrocentosedezreais,trintaeumcentavos).
i Art. 3.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
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owamentérias- LDO 2005,Planilha de Metas PrioritériasSMEC - Departamento de Cultura, a
I . ' meta''Reformadoprédiodepatrimônion.012078'',novalordeR$118.410,31(centoedezoitomil,
1' .'. I quatrocentosedezreais,trintaeumcentavos). ,
1 .' tecréditoeAsrpt.e4c.i0alAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexerciciofinanceiro
1 . o2oprdesen , nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart. 167,j .
t I , aconstituiçâoFederaleart.45da LeiFederaln.o4.320,de 17demarçode 1964,ea incluir tj . na Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2006, Planilha de Metas Prioritàrias SMEC -
1 i DepartamentodeCultura,ameta''Reformadoprédiodepatrimônion.O12078''novalordeR$
1 118.410,31(centoedezoitomil,quatrocentosedezreais,trintaeumcentavos). .
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'i ; Art.s,osstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçao.
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j : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 3deoutubro
1 de2005. J ' REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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1 p PERCIVALSOUZAD IRA
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1 ' RuaJoâo Pessoa j . ,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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l LElN.o4.276,oEaDEou-rtlBRooEzoos i .
1
1
, Autoriza o Executivo Municipala abrir
' crédito especial no valor de R$
118.410,31eincluirmetanaLDO 2005.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
: . Art,1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
' 118.410,31(centoedezoitomil,quatrocentosedezreais,trintae um centavos),naseguinte
1 classificaçâoorçamentéria:
()8 guog I
, 01 SMOP-Administraçâo
1 04 Administraçâo
1 391 patrimôniohistörico,artisticoearqueolôgico
: 3921 Desenvolvimentocultural
k 1810 Reformaprédiopatrimôniohist6ricon.O12078
t . 3.3.90.39.16-8119 Manutençâoeconservaçâodebensmöveis ,
i ' oparacobert ! . Art.2. urado crédito,autorizado pelo art.1.0,serviràde recurso
t ' parte damaiorarrecadaçâo doexerciciode2005, novalordeR$118.410,31(centoedezoitomi,
quatrocentosedezreais,trintaeumcentavos).
i Art. 3.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
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owamentérias- LDO 2005,Planilha de Metas PrioritériasSMEC - Departamento de Cultura, a
I . ' meta''Reformadoprédiodepatrimônion.012078'',novalordeR$118.410,31(centoedezoitomil,
1' .'. I quatrocentosedezreais,trintaeumcentavos). ,
1 .' tecréditoeAsrpt.e4c.i0alAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexerciciofinanceiro
1 . o2oprdesen , nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart. 167,j .
t I , aconstituiçâoFederaleart.45da LeiFederaln.o4.320,de 17demarçode 1964,ea incluir tj . na Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2006, Planilha de Metas Prioritàrias SMEC -
1 i DepartamentodeCultura,ameta''Reformadoprédiodepatrimônion.O12078''novalordeR$
1 118.410,31(centoedezoitomil,quatrocentosedezreais,trintaeumcentavos). .
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'i ; Art.s,osstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçao.
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j : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 3deoutubro
1 de2005. J ' REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
i Datasupra. r
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1 p PERCIVALSOUZAD IRA
!j '. . pref to unicipal,.
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î ' secretària-G aI.
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1 ' RuaJoâo Pessoa j . ,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaér'nete ()0 Pre/eim
LEI N.° 4.276, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
118.410,31 e incluir meta na LDO 2005,
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
118.410,31 (cento e dezoito mil, quatrocentos e dez reais, trinta e um centavos), na seguinte
classificacao orcamentaria:
SMOP
O1 SMOP — Administracao
04 Administragao
391 Patriménio histérico, artistico e arqueolégico
3921 Desenvolvimento cultural
1810 Reforma prédio patriménio histérico n.° 12078
3.3.90.39.16-8119 Manutencao e conservacao de bens méveis
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1.°. servira de recurso
parte da maior arrecadagao do exercicio de 2005, no valor de R3 118,410,31 (cento e dezoito mi,
quatrocentos e dez reais, trinta e um centavos).
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMEC — Departamento de Cultura, a meta “Reforma do prédio de patriménio n.° 12078", no valor de R$ 118.410.31 (cento e dezoito mil,
quatrocentos e dez reais, trinta e um centavos).
Art. 4.” Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro
o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de marco de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias SMEC —
Departamento de Cultura, a meta “Reforma do prédio de patriménio n.° 12078", no valor de R$
118.410,31 (cento e dezoito mil, quatrocentos e dez reais, trinta e um centavos).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de outubro
de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA D IRA,
unicipal.
ERENIMACI L ZULCZEWSKI,
Secretaria-G al.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE OAS ARTES
1050)) wad
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594