norma nº 4278/2005

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Autoriza o Executivo Municipala incluir
! meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$8.800,00.
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, PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
. 1. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1 l.
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11 Art. 1.- Autoriza o Executivo uunicipal a incluir na ueic,e oiretrizes
1 Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas Prioritérias SMEC - Administraçâo,a meta
.d( ''Equipamento, materialpermanenteeinformética'',novalordeR$8.800,00(oitomiIeoitocentos
1 F0CiS)'
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'1 Art.2.OAutoriza o ExecutivoMunicipalaabrircrédito especialno valorde R$
. 8.800,00(oitomiIeoitocentosreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
' 09 SMEC
' 01 SMEC-Administraçâo
, . 12 Educaçâo
' 122 AdministraçàoGeral
. 1223 Equipamentoematerialpermanente
: 1907 Aquisiçlobensmöveis
. r 4.4,90.52.00-9110 Equipamentoematerialpermanente
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1 1' lr Art t ! I
. 3,0para cobertura do crédito,autorizado pelo art.2.0,servir:de recurso
, I parte da maiorarrecadaçâo do exercicio de 2005,relativo aos recursos da Manutençào do
: DesenvolvimentodoEnsino-MDE,novalordeR$8.800,00(oitomiIeoitocentosreais).
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7 Art.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexercîciofinanceiro
j . opresentecréditoespecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabeleceoart.167,j
!1 # ! 2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de17demarçode1964,eaincluir
j na Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2006,Planilha de Metas Prioritérias SMEC -
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! ' Art5OEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo
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1 ' j . GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 3deoutubro .
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1 . RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Autoriza o Executivo Municipala incluir
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especialnovalordeR$8.800,00.
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, PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
. 1. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 1 l.
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11 Art. 1.- Autoriza o Executivo uunicipal a incluir na ueic,e oiretrizes
1 Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas Prioritérias SMEC - Administraçâo,a meta
.d( ''Equipamento, materialpermanenteeinformética'',novalordeR$8.800,00(oitomiIeoitocentos
1 F0CiS)'
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'1 Art.2.OAutoriza o ExecutivoMunicipalaabrircrédito especialno valorde R$
. 8.800,00(oitomiIeoitocentosreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
' 09 SMEC
' 01 SMEC-Administraçâo
, . 12 Educaçâo
' 122 AdministraçàoGeral
. 1223 Equipamentoematerialpermanente
: 1907 Aquisiçlobensmöveis
. r 4.4,90.52.00-9110 Equipamentoematerialpermanente
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1 1' lr Art t ! I
. 3,0para cobertura do crédito,autorizado pelo art.2.0,servir:de recurso
, I parte da maiorarrecadaçâo do exercicio de 2005,relativo aos recursos da Manutençào do
: DesenvolvimentodoEnsino-MDE,novalordeR$8.800,00(oitomiIeoitocentosreais).
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7 Art.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexercîciofinanceiro
j . opresentecréditoespecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabeleceoart.167,j
!1 # ! 2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de17demarçode1964,eaincluir
j na Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2006,Planilha de Metas Prioritérias SMEC -
i k Administraçâo,ameta Equipamento,materialpermanenteeinformética,novalordeR$8.800,00
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!l r (oitomiIeoitocentosreais). .
! ' Art5OEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo
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1 ' j . GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 3deoutubro .
l ., (jez()c5.
'i . . REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
j . DataSupra.
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1 d. I. pERclvAusouzAD IRA,
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l ‘ 106m 102ml
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/eim é
LEl N.° 4278, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 8.800,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
‘ ) Orgamentarias - LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMEC — Administragao, a meta
“Equipamento, material permanente e informatica", no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos
reais).
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
8,800,00 (oito mil 9 oitocentos reais), com a seguinte classificacao orcamentéria:
09 SMEC
O1 SMEC —- Administracao
12 Educacao
122 Administracéo Geral
1223 Equipamento e material permanente
_ 1907 Aquisicao bens méveis
.' } 44.90.52.00-9110 Equipamento e material permanente
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l Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2". servira de recurso
i l parte da maior arrecadagéo do exercicio de 2005, relativo aos recursos da Manutengao do
1 ‘ Desenvolvimento do Ensino — MDE, no valor de R$ 8800,00 (oito mil e oitocentos reais).
l Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro
. o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
0 ‘ 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de margo de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias SMEC —
Administracao, a meta “Equipamento, material permanente e informatica“, no valor de R$ 8.800.00
(oito mil e oitocentos reais).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de outubro
de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
. Data Supra.
l
I
0.1. ERENI MACIEL ZULCZEWSKl,
Secretariat—Ge
”DOE ORGI'tOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594