norma nº 4282/2005

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LEIN.04.282,DE13DE OUTUBRO DE2005.
1
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o BNDES, a
icnrcélduitromeestapecnialLDnoOv2a0lo0r5deeabRri$r j 25 i
.973,00.
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1
j' PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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LE I:
Art.1.0Autorizao ExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom o Banco ,
' Nacionalde Desenvolvimento Econômicoe Social- BNDES para conservaçâodo l
patrimôniodocumentalfotogréficodo MuseuHist6ricode Montenegro,novalordeR$ l
25.972,00(vinteecincomil,novecentosesetentaedoisreais). tf
O Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes 1
rçamentérias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritlriasSMEC-Depadamentode (
Cultura,ameta'Apoiodeprojetoseconservaçâodeacervos-BNDES'',novalordeR$ j
25.972,00(vinteecincomil,novecentosesetentaedoisreais).
Art.3.0Autorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$25.973,00 (vinte ecincomil,novecentosesetenta etrêsreais),naseguinte
classificaçâo orçamentària:
09 SMEC
08 DepartamentodeCultura
13 Cultura l
1- 391 Patrimôniohistôrico,artisticoearqueolôgico . 3921 Desenvolvimentocultural :'(
419.41.790.52.00-9817 AEpqouiiop.aepmroajetetorisaldpeecrmonasneernvtaeç/âBoNdDeEsacervos-RB$N2D2E,0S76,20 j
4.4.90.52.00-9818 Equip.ematerialpermanente/contrapartida R$ 3.895,80 (
3.3.20.93.00.01-9819 Restituiçöesdetransferênciaseconvênios R$ 1,00 t
Art. 4.OPara cobertura do crédito,autorizado pelo ad.3.0,servirà de l
recursoorepassedoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial-BNDES,
novalordeR$22.076,20(vinteedoismil,setentaeseisreaisevintecentavos)ea
reduçâodadotaçâoorçamentàrian.010.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99,02.00-1999, i
novalordeR$3.896,80(trêsmil,oitocentosenoventaeseisreaiseoitentacentavos) l
' comocontrapadidadoMunicipio. t
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RuaJoâoPessoa i
,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 t
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LEIN.04.282,DE13DE OUTUBRO DE2005.
1
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o BNDES, a
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j' PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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LE I:
Art.1.0Autorizao ExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom o Banco ,
' Nacionalde Desenvolvimento Econômicoe Social- BNDES para conservaçâodo l
patrimôniodocumentalfotogréficodo MuseuHist6ricode Montenegro,novalordeR$ l
25.972,00(vinteecincomil,novecentosesetentaedoisreais). tf
O Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes 1
rçamentérias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritlriasSMEC-Depadamentode (
Cultura,ameta'Apoiodeprojetoseconservaçâodeacervos-BNDES'',novalordeR$ j
25.972,00(vinteecincomil,novecentosesetentaedoisreais).
Art.3.0Autorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$25.973,00 (vinte ecincomil,novecentosesetenta etrêsreais),naseguinte
classificaçâo orçamentària:
09 SMEC
08 DepartamentodeCultura
13 Cultura l
1- 391 Patrimôniohistôrico,artisticoearqueolôgico . 3921 Desenvolvimentocultural :'(
419.41.790.52.00-9817 AEpqouiiop.aepmroajetetorisaldpeecrmonasneernvtaeç/âBoNdDeEsacervos-RB$N2D2E,0S76,20 j
4.4.90.52.00-9818 Equip.ematerialpermanente/contrapartida R$ 3.895,80 (
3.3.20.93.00.01-9819 Restituiçöesdetransferênciaseconvênios R$ 1,00 t
Art. 4.OPara cobertura do crédito,autorizado pelo ad.3.0,servirà de l
recursoorepassedoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial-BNDES,
novalordeR$22.076,20(vinteedoismil,setentaeseisreaisevintecentavos)ea
reduçâodadotaçâoorçamentàrian.010.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99,02.00-1999, i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéfnete ()0 I’m/gilt)
LEI N.° 4.282, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza 0 Executive Municipal a
firmar convénio com o BNDES, a
incluir meta na LDO 2005 e abrir
crédite especial no valor de R$
25.973,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeite Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciene a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a firmer convénie com 0 Banco
Nacienal de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES para censervaoéo do
patrimonie documental fotogréfico do Museu Histérico de Montenegro, no valor de R$
25.972,00 (vinte e cince mil, nevecentos e setenta e deis reais).
Art. 2.° Autoriza 0 Executive Municipal a ineluir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias — LDO 2005, Planilha de Metas Prieritarias SMEC — Departamento de
Cultura, a meta ”Apeie de projetos e conservacae de acerves — BNDES", no valor de R$
25.972, 00 (vinte e cince mil, nevecentes e setenta e deis reais).
Art. 3" Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
C de R$ 25.973,00 (vinte e cinco mil, novecentes e setenta e trés reais), na seguinte
classificacae orcamentaria:
SMEC
08 Departamente de Cultura
13 Cultura
391 Patriménio histérico. artistice e arqueelegice ' 3921 Desenvolvimento cultural
1917 Apeie a projetos de conservagae de acerves — BNDES
4.4.90.52.00-9817 Equip. e material permanente/BNDES R$22.076,20
4.4.90.52.00-9818 Equip. e material permanente/contrapartida R$ 3.895.80
3.3.20.93.00.01-9819 Restituiqées de transferéncias e cenvénios R$ 1,00
Art. 4.° Para cebertura do crédito, autorizade pele art. 3", servira de
recurso o repasse do Banco Nacienal de Desenvolvimento Ecenemice e Social — BNDES, no valor de R$ 22.07620 (vinte e deis mil, setenta e seis reais e vinte centaves) e a
reducao da detacae orcamentéria n.° 10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02.00—1999,
no valor de R$ 3896,80 (trés mil, oitecentes e neventa e seis reais e oitenta centaves)
0 come centrapartida do Municipie.
”DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO OIDADE OAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594 ‘
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f Art.s. utoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercfcio
j financeiroopresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oque
1@ estabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de
( 17demarçode1964eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2006, Planilha
j1 de MetasPrioritériasSMEC - DepartamentodeCultura,ameta'Apoiodeprojetose
i conservaçâo de acervos- BNDES'',no valorde R$25.972,00 (vinte e cinco mil,
l1 novecentosesetentaedoisreais).
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Art.6.EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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! GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 13de
j outubrode2005.
) REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra.
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( 17demarçode1964eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2006, Planilha
j1 de MetasPrioritériasSMEC - DepartamentodeCultura,ameta'Apoiodeprojetose
i conservaçâo de acervos- BNDES'',no valorde R$25.972,00 (vinte e cinco mil,
l1 novecentosesetentaedoisreais).
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Art.6.EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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1 DataSupra.
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 1376/6720
Art. 5.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro 0 presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de margo de 1964 e a incluir na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2006, Planilha
de Metas Prioritérias SMEC — Departamento de Cultura, a meta “Apoio de projetos e
conservagao de acervos — BNDES”, no valor de R$ 25.972, 00 (vinte e cinco mil,
novecentos e setenta e dois reais).
Art. 6.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
outubro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZAD L EIRA,
Pref ito Municipal.
EREN'I MA IEL SZULCZEWSKI,
Secretaria Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE 0A8 ARIES