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norma nº 4284/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4284 / 2005
Date 2005-10-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2002-2005 E META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.887,42.
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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
jE,.u'.kyv.,t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO .
octyo.. aaggotot)ppyojdto (
VJ
1
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LElN.O4.284,DE 13DEOUTUBRO DE2005.
f
Autoriza o Executivo Municipala incluir
açâoem programa do PPA 2002-2005e
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$157.887,42. I
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA 1.
,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
! Ad.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnoPlanoPlurianual-PPA
2002-2005,no Programa 451.1- Reestruturaçâo Urbana, aaçâo''Calçamentoemicrodrenagem
daRua GettilioVarjas,trechodaEstradaMaurfcioCardosoatéaRua14deJulho''enaLeide
DiretrizesOrçamentarias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP,ametad'Calçamentoe
microdrenagem da Rua Getilio Vargas,trecho da Estrada Mauricio Cardoso até a Rua 14 de
Julho'',novalordeR$157.887,42(centoecinqtientaesetemil,oitocentoseoitentaesetereais,
quarentaedoiscentavos).
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
157.887,42 (cento e cinqûenta esete mil.oitocentos eoitenta esete reais,quarenta e dois
centavos),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
t 1814 Microdrenagem ecalçamentodaRuaGetûlioVargas
j 4.4.90.51.00.00-8123 Obraseinstalaçöes
Art.3.OPara cobedura do crédito,autorizado pelo art.2.O ser-viré de recurso
partedamaiorarrecadaçâodoexerciciode2005,novalordeR$157.887,42(centoecinquentae
setemil,oitocentoseoitentaesetereais,quarentaedoiscentavos).
Art.4.OAutorizaoExecutivoMunlcipalareabrirnopröximoexercfciofinanceiro
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart. 167,j
2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de 17demarçode1964,eincluirna
Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2006,Planilha de Metas Prioritérias SMOP, a meta
''Calçamentoe microdrenagem daRuaGetùlioVargas,trechodaEstradaMaurfcioCardosoatéa
Rua14deJulho'',novalordeR$157.887,42(centoecinquentaesetemil,oitocentoseoitentae
setereais,quarentaedoiscentavos).
Art.5.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
outubrode2005.
1 RDEatGaIsSuTpRrEa-.SEEPUBLIQUE-SE:
PERCIVALSOUZA DE Ll A,
Prefeit M nicipal.
1
ERENIMACIELSZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera
'.,06(RGà0!,90EMNGIE:MW!ïlMt'
:0@1'6N66RQCIM 'E9M ARIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
jE,.u'.kyv.,t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO .
octyo.. aaggotot)ppyojdto (
VJ
1
l
LElN.O4.284,DE 13DEOUTUBRO DE2005.
f
Autoriza o Executivo Municipala incluir
açâoem programa do PPA 2002-2005e
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$157.887,42. I
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA 1.
,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
! Ad.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnoPlanoPlurianual-PPA
2002-2005,no Programa 451.1- Reestruturaçâo Urbana, aaçâo''Calçamentoemicrodrenagem
daRua GettilioVarjas,trechodaEstradaMaurfcioCardosoatéaRua14deJulho''enaLeide
DiretrizesOrçamentarias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP,ametad'Calçamentoe
microdrenagem da Rua Getilio Vargas,trecho da Estrada Mauricio Cardoso até a Rua 14 de
Julho'',novalordeR$157.887,42(centoecinqtientaesetemil,oitocentoseoitentaesetereais,
quarentaedoiscentavos).
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
157.887,42 (cento e cinqûenta esete mil.oitocentos eoitenta esete reais,quarenta e dois
centavos),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
t 1814 Microdrenagem ecalçamentodaRuaGetûlioVargas
j 4.4.90.51.00.00-8123 Obraseinstalaçöes
Art.3.OPara cobedura do crédito,autorizado pelo art.2.O ser-viré de recurso
partedamaiorarrecadaçâodoexerciciode2005,novalordeR$157.887,42(centoecinquentae
setemil,oitocentoseoitentaesetereais,quarentaedoiscentavos).
Art.4.OAutorizaoExecutivoMunlcipalareabrirnopröximoexercfciofinanceiro
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart. 167,j
2O,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de 17demarçode1964,eincluirna
Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2006,Planilha de Metas Prioritérias SMOP, a meta
''Calçamentoe microdrenagem daRuaGetùlioVargas,trechodaEstradaMaurfcioCardosoatéa
Rua14deJulho'',novalordeR$157.887,42(centoecinquentaesetemil,oitocentoseoitentae
setereais,quarentaedoiscentavos).
Art.5.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
outubrode2005.
1 RDEatGaIsSuTpRrEa-.SEEPUBLIQUE-SE:
PERCIVALSOUZA DE Ll A,
Prefeit M nicipal.
1
ERENIMACIELSZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera
'.,06(RGà0!,90EMNGIE:MW!ïlMt'
:0@1'6N66RQCIM 'E9M ARIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
.(a/OVHWMCL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafi/nete ()0 Pre/eiIfo
LEI N.° 4.284, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir acao em programa do PPA 2002-2005 e meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 157.887,42.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual — PPA
2002-2005, no Programa 451.1 -— Reestruturacao Urbana, a acao “Calcamento e microdrenagem
da Rua Getulio Vargas, trecho da Estrada Mauricio Cardoso até a Rua 14 de Julho” e na Lei de
0 Diretrizes Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMOP, a meta ”Calgamento e microdrenagem da Rua Gettilio Vargas, trecho da Estrada Mauricio Cardoso até a Rua 14 de
Julho", no valor de R$ 157.887,42 (cento e cinqtienta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais,
quarenta e dois centavos).
Art. 2.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
157.887,42 (cento e ciaenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais, quarenta e dois
centavos), com a seguinte classificacao orgamentaria:
08 SMOP
01 Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 lnfra-estrutura urbana
1814 Microdrenagem e calcamento da Rua GetL’ilio Vargas
4.4.90.51.00.00-8123 Obras e instalacoes
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, serviré de recurso parte da maior arrecadacao do exercicio de 2005, no valor de R$ 157.887,42 (cento e cinqiienta e
sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais, quarenta e dois centavos).
0 Art. 4.° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrlr no préximo exercicio financeiro
o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4320, de 17 de marco de 1964, e incluir na
Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias SMOP, a meta
“Calgamento e microdrenagem da Rua GetL'JIio Vargas, trecho da Estrada Mauricio Cardoso até a Rua 14 de Julho", no valor de R$ 157.887,42 (cento e cinqiienta e sete mil, oitocentos e oitenta e
sete reais, quarenta e dois centavos).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
outubro de 2005. ' REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA DE Ll A,
Prefeit M nicipal,
ERENl MAClEL SZULCZEWSKI,
Secretaria—Gera
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIDADE 0A8 ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594

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