norma nº 4286/2005

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1 LEIN.o4.286,oElaoEouyuBRooEzoos.
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1 Autoriza o Executivo Municipala incluir
$ meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$25.700,00.
I PERCIVALsouzAoEoulvElM ,prefeitoMunicipaldeMontenegro
q' FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
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1l Art. 1.o Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
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l orçamentérias- LDo 2005, planilha de Metas Prioritérias SMOP - Equipamento e material
û te- Frotadevefculos t Permanen , méquinaseimplementos,ameta''Aquisiça-odeveiculo'',novalor
j deR$25,700,00(vinteecincomiIesetecentosreais).
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Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
25.700,00(vinteecincomiIesetecentosreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
04 Administraçâo
122 AdminfstrajloGeral
1221 Frotadevelculos,méquinaseimplementos
1811 Aquisiçâofrotadeveîculos
4.4.90.52.00-8120 Equipamentosematerialpermanente
Art.3.OParacobertura docrédito,autorizadopeloart.2.O serviréderecursoa
. maiorarrecadaçâodoexerciciode2005,novalordeR$25.700,00(vinteecincomiIesetecentos
roajs).
Art.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexercîciofinanceiro
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167, 5
2O,daConstituiçâo Federaleart.45daLeiFederaln.04.320lde17demarçode 1964,eincluirna
LeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2006,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP -Equipamento
e materialpermanente - Frota de vefculos,méquinas e implementos,a meta ''Aquisiçâo de
vefculo'',novalordeR$25.700,00(vinteecincomilesetecentosreais).
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
t GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 13 de
1 outubrode2005
j RDEatGaISTupRrEa-.SEE.PUBLIQUE-SE:
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j PERCIVALSOUZA IVEIRA, ! , Prfei nicipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
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' ROOENE4RQt'pâpi9M ARI'ES
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'q RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro
/Rs - Tel:(51)649-8200-Fax:(s1)632-4s94 .2
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1 LEIN.o4.286,oElaoEouyuBRooEzoos.
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1 Autoriza o Executivo Municipala incluir
$ meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$25.700,00.
I PERCIVALsouzAoEoulvElM ,prefeitoMunicipaldeMontenegro
q' FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
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1l Art. 1.o Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
j
l orçamentérias- LDo 2005, planilha de Metas Prioritérias SMOP - Equipamento e material
û te- Frotadevefculos t Permanen , méquinaseimplementos,ameta''Aquisiça-odeveiculo'',novalor
j deR$25,700,00(vinteecincomiIesetecentosreais).
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Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
25.700,00(vinteecincomiIesetecentosreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
04 Administraçâo
122 AdminfstrajloGeral
1221 Frotadevelculos,méquinaseimplementos
1811 Aquisiçâofrotadeveîculos
4.4.90.52.00-8120 Equipamentosematerialpermanente
Art.3.OParacobertura docrédito,autorizadopeloart.2.O serviréderecursoa
. maiorarrecadaçâodoexerciciode2005,novalordeR$25.700,00(vinteecincomiIesetecentos
roajs).
Art.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnopr6ximoexercîciofinanceiro
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167, 5
2O,daConstituiçâo Federaleart.45daLeiFederaln.04.320lde17demarçode 1964,eincluirna
LeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2006,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP -Equipamento
e materialpermanente - Frota de vefculos,méquinas e implementos,a meta ''Aquisiçâo de
vefculo'',novalordeR$25.700,00(vinteecincomilesetecentosreais).
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
t GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 13 de
1 outubrode2005
j RDEatGaISTupRrEa-.SEE.PUBLIQUE-SE:
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j PERCIVALSOUZA IVEIRA, ! , Prfei nicipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/nele do 1376/9120
LEI N.u 4.286, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na L00 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 25.700,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orgamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritérias SMOP —- Equipamento e material
permanente — Frota de veiculos, maquinas e implementos, a meta “Aquisigao de veiculo", no valor
de R$ 25,700.00 (vinte e cinco mil e setecentos reais).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), com a seguinte classificagao orcamentaria:
08 SMOP
O1 SMOP — Administragao
04 Administracéo
122 Administracao Geral
1221 Frota de veiculos, maquinas e implementos
1811 Aquisigao frota de veiculos
4.4.90.52.00-8120 Equipamentos e material permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a maior arrecadacao do exercicio de 2005, no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos
reais).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro
o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de margo de 1964, e incluir na
Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias SMOP -— Equipamento
e material permanente — Frota de veiculos, maquinas e implementos, a meta ”Aquisigao de
veiculo", no valor de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
outubro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA IVElRA,
Pr fei nicipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SAD/E VIDAS"
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10/6. Ina/wt
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 — Fax: (51) 632-4594