norma nº 4295/2005

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LEIN.O4.295,DE 24 DEOUTUBRO DE2005.
Dispöe sobre as Diretrizes
Orçamentérias para o exercicio de
2006.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Ficam estabelecidas, para elaboraçâo dos orçamentos da
administraçâo pûblicamunicipal,diretae indireta,relativasaoexercîciode2006,asDiretrizes
dequetrataestaLei,compreendendo:
I- estimativa da Receita e Despesa para osexercfcios de 2006, 2007 e
2008.,
11-anexodeMetasPrioritârias;
llI- anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaReceita',
IV - anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa',
V - anexo de MetasFiscais-valoresprojetadosda Divida Flutuantee
Fundadapara2002-2005*,
VI- anexodeMetasFiscais- Evoluçâodo PatrimônioLîquido;
VII - anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarial do Regime de
Previdência;
VlI - anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Financeira do Regime de
Previdência;
IX - anexodeRiscosFiscais;
X - relat6rio dosprojetosem andamento eposiçâosobre asituaçâo de . conservaçâodopatrimôniopûblicoeprovidênciasaserem adotadaspeloExecutivo.
Art.2.OA padirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdestaLei
serloelaboradasaspropostasorçamentériaspara2006,deacordocom aspossibilidadesde
recursosfinanceiros.
j1.0Osinvestimentosemfasedeexecuçâoeamanutençâodopatrimônio
jéexistenteterâopreferênciasobreosnovosprojetos.
5 2.0A programaçâo de novos projetosnâo poderé se darà custa de
anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosem andamento,em consonânciacom oart.
45daLeiComplementarn.O101,de4de maiode2000.
â3.0O pagamentodasdespesasdepessoal,encargossociaiseserviços
dadivida,terâoprioridadesobreasaçöesdeexpansâo.
j4.0NaLeiOrçamentéria,asdespesasglobaiscom pessoaleencargos
' sociais do Municipio,nos seus dois Poderes,deverâo obedeceràs disposiçöes da Lei
Complementarn.O101,de 2000,assim como da Lein.04.320,de 17 de março de 1964 e
demaisdisposiçôesIegaisaplicéveis. t
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MOdIIMEGROtlMif9M #R1Et !
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 j
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LEIN.O4.295,DE 24 DEOUTUBRO DE2005.
Dispöe sobre as Diretrizes
Orçamentérias para o exercicio de
2006.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Ficam estabelecidas, para elaboraçâo dos orçamentos da
administraçâo pûblicamunicipal,diretae indireta,relativasaoexercîciode2006,asDiretrizes
dequetrataestaLei,compreendendo:
I- estimativa da Receita e Despesa para osexercfcios de 2006, 2007 e
2008.,
11-anexodeMetasPrioritârias;
llI- anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaReceita',
IV - anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa',
V - anexo de MetasFiscais-valoresprojetadosda Divida Flutuantee
Fundadapara2002-2005*,
VI- anexodeMetasFiscais- Evoluçâodo PatrimônioLîquido;
VII - anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarial do Regime de
Previdência;
VlI - anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Financeira do Regime de
Previdência;
IX - anexodeRiscosFiscais;
X - relat6rio dosprojetosem andamento eposiçâosobre asituaçâo de . conservaçâodopatrimôniopûblicoeprovidênciasaserem adotadaspeloExecutivo.
Art.2.OA padirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdestaLei
serloelaboradasaspropostasorçamentériaspara2006,deacordocom aspossibilidadesde
recursosfinanceiros.
j1.0Osinvestimentosemfasedeexecuçâoeamanutençâodopatrimônio
jéexistenteterâopreferênciasobreosnovosprojetos.
5 2.0A programaçâo de novos projetosnâo poderé se darà custa de
anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosem andamento,em consonânciacom oart.
45daLeiComplementarn.O101,de4de maiode2000.
â3.0O pagamentodasdespesasdepessoal,encargossociaiseserviços
dadivida,terâoprioridadesobreasaçöesdeexpansâo.
j4.0NaLeiOrçamentéria,asdespesasglobaiscom pessoaleencargos
' sociais do Municipio,nos seus dois Poderes,deverâo obedeceràs disposiçöes da Lei
Complementarn.O101,de 2000,assim como da Lein.04.320,de 17 de março de 1964 e
demaisdisposiçôesIegaisaplicéveis. t
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéfnete ()0 Pre/e/lo .
LEI N.° 4.295, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispoe sobre as Diretrizes
Orcamentérias para o exercicio de
2006.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
c LEI:
Art. 1.° Ficam estabelecidas, para elaboracéo dos orcamentos da
administragéo pl’Jblica municipal, direta e indireta, relatives ao exercicio de 2006, as Diretrizes
de que trata esta Lei, compreendendo:
I ~ estimativa da Receita e Despesa para os exercicios de 2006, 2007 e
2008;
ll — anexo de Metas Prioritérias;
III — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Receita;
lV — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Despesa;
V — anexo de Metas Fiscais — valores projetados da Divida Flutuante e Fundada para 2002-2005;
Vi — anexo de Metas Fiscais — Evolugao do Patriménio Liquido;
Vll — anexo de Metas Fiscais — Avaliacéo Atuarial do Regime de
Previdéncia;
Vlll — anexo de Metas Fiscais — Avaliacao Financeira do Regime de
Previdéncia;
lX — anexo de Riscos Fiscais;
X — relatério dos projetos em andamento e posigao sobre a situacao de
0 conservacao do patriménio pflblico e providéncias a serem adotadas pelo Executivo.
Art. 2.° A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos desta Lei
seréo eiaboradas as propostas orgamentérias para 2006, de acordo com as possibilidades de
recursos financeiros.
§ 1.° Os investimentos em fase de execucao e a manutengao do patriménio
ja existente terao preferencia sobre os novos projetos.
§ 2.° A programacéo de novos projetos néo poderé se dar a custa de
anulaqao de dotacoes destinadas a investimentos em andamento, em consonéncia com 0 art.
45 da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000.
§ 3.° O pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e servigos
da divida, terao prioridade sobre as agoes de expansao.
§ 4.° Na Lei Orgamentaria, as despesas globais com pessoal e encargos
sociais do Municipio, nos seus dois Poderes, deverao obedecer as disposicoes da Lei
O Complementar n.° 101, de 2000, assim como da Lei n.° 4.320, de 17 de marco de 1964 e
demais disposicoes legals aplicaveis.
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIDADE OAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594
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aos percentuaisexigidos pela Constituiçâo Federale LeiOrgânica para as éreas de t
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sit.antesdaLeiOrçamentériadeverâo I
Parlgrafo ûnico.Os acréscimosfinanceiros necessàrios, para atenderos i
Programasinseridosna Leide DiretrizesOrçamentériasduranteoexerciciofinanceiro,
l autorizadosporDecretodoExecutivo, respeitadas as condiçöes estabelecidas na Lseeirnâo.0 l
t 8.666,de21dejunhode1993edisponibilidadederecursos. k
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Art.4.OAsreceitasedespesasdosorçamentosdaAdministraçâoDiretae l
da Fundaçâo instituîdas pelo municipio serâo classificadas e demonstradassegundo a
Iegislaçâoem vigor.
51.OOsrecursosvinculadosserâoutilizadosunicamenteparaatenderos
objetivosdassuasvinculaçöes,aindaqueem exerciciodiversodaqueleem queaconteceu,
z deacordocom o parégrafoinicodoart.80daLeiComplementarn.0101,de2000.
â 2.OQuandoverificado,aofinaldeum bimestre,quearealizaçâoda l
receitanâoatendeuasmetasderesultadonominaleprimério,observadooinc.ldoart.10,os l
i
poderes promoverâo por ato prlprio e nos montantes necesslrios, nos 30 (trinta)dias ' . subsequentes,Iimitaçâo de empenho e movimentaçâo financeira, atendendooscritérios )
estabelecidosnestaLei,conformeaft.9.0daLeiComplementarn.0101,de2000. lj
. â 3.OPara efeitodaIimitaçlodeempenhoser/o utilizadososseguintes
critérios:
I-reduçâodasdespesasdepessoal,deacordocomaIeaislacâoviaente; t
11-Iimitaçâodenovosprojetos., ''' '' -' l
lIl- ( reduçâodasdespesasdemanutençâodosörgâos,' !
IV-outrasmedidasdevidamentejustificadas. j
j4.@Paraefeitodoj3.0,doad.16,daLeiComplementarn.Q101,de2000,
considerar-se-à irrelevante a despesa de carâter nâo continuado nos mesmos Iimites
, estabelecidosno inc.1do art.24,daLeiFederaln.O8.666, de 1S93,no valormfnimo para
t IimitaçâonestadatadeR$8.000,00(oitomilreais). :
j 5.ONosprazosestabelecidosnaLeiComplementarn.0101'de2000,
relativo ao relat6rio da Gestâo Fiscal,o PoderExecutivodemonstraré, em audiência ptlblica ;
naCâmaraMunicipal,ocumprimentodasmetasrealizadas.
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Art 1 . 5.O Na elaboraçâo do orçamento,as receitas e as despesas serâo l
projetadastomando-se porbase a inflaçâo apurada nos ultimosdoze meses, bem comoa l
prevista para o exercîcio a que se refere esta Lei, a tendência e o comportamento da k
aecroencôamdaicçaâoemdituandicoispaplemloêsGaovmeêrnso,teFneddo
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Prioritlriasede MetasFiscais,constantenoad. 1.0,queconterâamemöriadecàlculo. (
Art. 6.O Na estimativa das receitas serâo considerados os efeitos das jl
alteraçöesnaIegislaçâotributéria,especificamentesobre: '
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1
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Art.4.OAsreceitasedespesasdosorçamentosdaAdministraçâoDiretae l
da Fundaçâo instituîdas pelo municipio serâo classificadas e demonstradassegundo a
Iegislaçâoem vigor.
51.OOsrecursosvinculadosserâoutilizadosunicamenteparaatenderos
objetivosdassuasvinculaçöes,aindaqueem exerciciodiversodaqueleem queaconteceu,
z deacordocom o parégrafoinicodoart.80daLeiComplementarn.0101,de2000.
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poderes promoverâo por ato prlprio e nos montantes necesslrios, nos 30 (trinta)dias ' . subsequentes,Iimitaçâo de empenho e movimentaçâo financeira, atendendooscritérios )
estabelecidosnestaLei,conformeaft.9.0daLeiComplementarn.0101,de2000. lj
. â 3.OPara efeitodaIimitaçlodeempenhoser/o utilizadososseguintes
critérios:
I-reduçâodasdespesasdepessoal,deacordocomaIeaislacâoviaente; t
11-Iimitaçâodenovosprojetos., ''' '' -' l
lIl- ( reduçâodasdespesasdemanutençâodosörgâos,' !
IV-outrasmedidasdevidamentejustificadas. j
j4.@Paraefeitodoj3.0,doad.16,daLeiComplementarn.Q101,de2000,
considerar-se-à irrelevante a despesa de carâter nâo continuado nos mesmos Iimites
, estabelecidosno inc.1do art.24,daLeiFederaln.O8.666, de 1S93,no valormfnimo para
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j 5.ONosprazosestabelecidosnaLeiComplementarn.0101'de2000,
relativo ao relat6rio da Gestâo Fiscal,o PoderExecutivodemonstraré, em audiência ptlblica ;
naCâmaraMunicipal,ocumprimentodasmetasrealizadas.
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Art 1 . 5.O Na elaboraçâo do orçamento,as receitas e as despesas serâo l
projetadastomando-se porbase a inflaçâo apurada nos ultimosdoze meses, bem comoa l
prevista para o exercîcio a que se refere esta Lei, a tendência e o comportamento da k
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Art. 6.O Na estimativa das receitas serâo considerados os efeitos das jl
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Eda/mate ()0 Pre/eim
§ 5.° No projeto da Lei Orgamentaria serao adotados os recursos relativos aos percentuais exigidos pela Constituigao Federal e Lei Orgénica para as areas de
Educagao e SaL’Jde.
Art. 3.° Os projetos e atividades constantes da Lei Orgamentaria deverao
estar compativeis com 0 Plano Piurianual e com esta Lei.
Parégrafo Unico. Os acréscimos financeiros necessaries, para atender os Programas inseridos na Lei de Diretrizes Orgamentérias durante o exercicio financeiro, serao
autorizados por Decreto do Executivo, respeitadas as condigées estabelecidas na Lei n.°
8666, de 21 de junho de 1993 e disponibilidade de recursos.
Art. 4.° As receitas e despesas dos orgamentos da Administragao Direta e
da Fundagao instituidas pelo municipio serao classificadas e demonstradas segundo a
Iegislaqao em vigor.
§ 1.° Os recursos vinculados serao utilizados unicamente para atender os objetivos das suas vinculagoes, ainda que em exercicio diverso daquele em que aconteceu,
de acordo com o parégrafo L’inico do art. 8° da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
§ 2.° Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realizaoao da
receita nao atendeu as metas de resultado nominal e primario, observado 0 inc. I do art. 1°, 05
poderes promoverao por ato proprio e nos montantes necessaries. nos 30 (trinta) dias
subseqflentes, limitagao de empenho e movimentagao financeira, atendendo os critérios
estabelecidos nesta Lei, conforme art. 9.° da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
§ 3.° Para efeito da limitaoao de empenho serao utilizados os seguintes
critérios:
l — redugao das despesas de pessoal, de acordo com a legislaoao vigente;
ll — limitagao de novos projetos;
ill — reduqao das despesas de manutengao dos Orgaos;
IV - outras medidas devidamente justificadas.
§ 4.° Para efeito do § 3.“, do art. 16, da Lei Complementar n.° 101, de 2000,
considerar-se-a irrelevante a despesa de carater nao continuado nos mesmos limites
estabelecidos no inc. N do art. 24, da Lei Federal n.° 8.666, de 1993, no valor minimo para
limitagao nesta data de R$ 8.000.00 (oito mil reais).
§ 5.° Nos prazos estabelecidos na Lei Complementar n.° 101, de 2000,
relativo ao relatério da Gestao Fiscal, o Poder Executivo demonstrara, em audiéncia pi'Jblica na Camera Municipal, o cumprimento das metas realizadas.
Art. 5.° Na elaboragao do orqamento, as receitas e as despesas serao
projetadas tomando-se per base a inflagao apurada nos Ultimos doze meses, bem como a
prevista para o exercicio a que se refere esta Lei, a tendéncia e o comportamento da
arrecadagao municipal més a més, tendo em vista 03 reflexos dos pianos de estabilizagao
econémica editados pelo Governo Federal, em conformidade com o anexo de Metas
Prioritérias e de Metas Fiscais, constante no art. 1.°, que contera a meméria de calculo.
Art. 6.° Na estimativa das receitas serao considerados os efeitos das
alteragoes na legislagao tributaria, especificamente sobre:
”DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE OAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594 i
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Jatrjs.tj/4 PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO .
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l - consolidaçâo da Iegislaçâo vigente que regula cada tributo de
competência do municîpio;
1-adequaçâodaIegislaçâotributériamunicipalàseventuaismodificaçôes
dalegislaçâofederal',
lI- revisâo dos îndicesjâ existentesque sâo indexadoresde tributos
tarifas,m ultase criaçâo denovosîndices', ,
C IV - as isençöes e incentivos fiscais, nos termos do art.14 da Lei
om plementarn.0101,de 2000,virâo acompanhadas de estimativa de impacto financeiro
demonstrando as medidascompensatörias, sendo aceitos,apenas,o aumento permanente,
dareceitaeadiminuiçâopermanentedadespesa.
j 1.0Serâoconsideradas,ainda,naestimativadareceita,alteraçöesna
basede câlculodostributosmunicipais,taiscomo:
I-atualizaçâodoselementosfîsicosdasunidadesimobiliérias;
1- aexpansâodonûmerodecontribuintes;
II- aatualizaçâodocadastroimobiliàriofiscal.
j2.0Estarâocomputadasnafixaçâodaestimativadareceita,asisençôes
contempladas pela Iegislaçâo tributlria municipal e Ieis especîficas de beneffcios ou
incentivosfiscais,vigentesatéadatadaLejComplementarn.
Q101,de2000. l
Art.7.OAs alteraçöes na Iegislaçâo tributéria vigente serâo propostas
medianteprojetodeleiaserencaminhadoàCâmaraMunicipalaté3(três)mesesantesdo i
encerramento do exercfcio e deverlo serapreciadas antes da aprovaçâo da proposta l
orçamentària. t
Art. 8.O Nos projetos de Iei orçamentâria constarâo as seguintes
autorizaçöes;
; l-paraaberturadecréditossuplementares',
1- para realizaçâo de operaçöes decrédito com destinaçâo especfica e
vSinculadaao projeto,nostermosda legislagâoem vigor, nostermos do art.32, Seçâo N ,
1 ubseçâo1,daLeiComplementarn.O101,de2000.,
l - para realzaçâodeoperaçöesdecrédito porantecipaçâodareceita
orçamentérianosIimiteseprazosestabelecidospelalegislaçâoem vigor 38 ,nostermosdoart.
, SeçâoIV,Subseçâo1,daLeiComplementarn.0101,de2000.
Art.9.0Astransferênciasde recursosàsentidadesprivadas,filantr6picase
! sem fins Iucrativos, atenderâo às exigências do Plano de Auxflios do Municîpio
i consequentementecom inclusâodevaloreseaoart. 116,daLeiFedera!n.O8.666 de 1993,
j observadososIimitesestabelecidosnoor ' ,
l çamentoanual.
t
j 1.OOs auxilios destinados às pessoas obedecerlo aos critérios
e3stabelecidos na LeiMunicipaln.93.4991de 10 de abrilde 2000, alterada pelas Ieis n.os
.885,de14deabrilde2003e3.890,de2demaiode2003. j
12.QOsvaloresreferidosnesteartigo,podemserexcedidos,nocasode l
execuçâodeprograma,projetoouleiespecifica,atravésdeconvênio. I
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J j3.9Todatransferênciaderecursosptiblicosaentidadesprivadasfica j
sujeitaaprestaçâodecontaseavaliaçâodesuaeficéciasocial. t
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1-adequaçâodaIegislaçâotributériamunicipalàseventuaismodificaçôes
dalegislaçâofederal',
lI- revisâo dos îndicesjâ existentesque sâo indexadoresde tributos
tarifas,m ultase criaçâo denovosîndices', ,
C IV - as isençöes e incentivos fiscais, nos termos do art.14 da Lei
om plementarn.0101,de 2000,virâo acompanhadas de estimativa de impacto financeiro
demonstrando as medidascompensatörias, sendo aceitos,apenas,o aumento permanente,
dareceitaeadiminuiçâopermanentedadespesa.
j 1.0Serâoconsideradas,ainda,naestimativadareceita,alteraçöesna
basede câlculodostributosmunicipais,taiscomo:
I-atualizaçâodoselementosfîsicosdasunidadesimobiliérias;
1- aexpansâodonûmerodecontribuintes;
II- aatualizaçâodocadastroimobiliàriofiscal.
j2.0Estarâocomputadasnafixaçâodaestimativadareceita,asisençôes
contempladas pela Iegislaçâo tributlria municipal e Ieis especîficas de beneffcios ou
incentivosfiscais,vigentesatéadatadaLejComplementarn.
Q101,de2000. l
Art.7.OAs alteraçöes na Iegislaçâo tributéria vigente serâo propostas
medianteprojetodeleiaserencaminhadoàCâmaraMunicipalaté3(três)mesesantesdo i
encerramento do exercfcio e deverlo serapreciadas antes da aprovaçâo da proposta l
orçamentària. t
Art. 8.O Nos projetos de Iei orçamentâria constarâo as seguintes
autorizaçöes;
; l-paraaberturadecréditossuplementares',
1- para realizaçâo de operaçöes decrédito com destinaçâo especfica e
vSinculadaao projeto,nostermosda legislagâoem vigor, nostermos do art.32, Seçâo N ,
1 ubseçâo1,daLeiComplementarn.O101,de2000.,
l - para realzaçâodeoperaçöesdecrédito porantecipaçâodareceita
orçamentérianosIimiteseprazosestabelecidospelalegislaçâoem vigor 38 ,nostermosdoart.
, SeçâoIV,Subseçâo1,daLeiComplementarn.0101,de2000.
Art.9.0Astransferênciasde recursosàsentidadesprivadas,filantr6picase
! sem fins Iucrativos, atenderâo às exigências do Plano de Auxflios do Municîpio
i consequentementecom inclusâodevaloreseaoart. 116,daLeiFedera!n.O8.666 de 1993,
j observadososIimitesestabelecidosnoor ' ,
l çamentoanual.
t
j 1.OOs auxilios destinados às pessoas obedecerlo aos critérios
e3stabelecidos na LeiMunicipaln.93.4991de 10 de abrilde 2000, alterada pelas Ieis n.os
.885,de14deabrilde2003e3.890,de2demaiode2003. j
12.QOsvaloresreferidosnesteartigo,podemserexcedidos,nocasode l
execuçâodeprograma,projetoouleiespecifica,atravésdeconvênio. I
i
J j3.9Todatransferênciaderecursosptiblicosaentidadesprivadasfica j
sujeitaaprestaçâodecontaseavaliaçâodesuaeficéciasocial. t
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«WM».
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéfnete ()0 Pre/e/w
I — consolidagao da legislacao vigente que regula cada tributo de competéncia do municipio;
ll — adequacao da legislacao tributéria municipal as eventuais modificacdes da legislacao federal;
lll — revisao dos indices ja existentes que sao indexadores de tributos,
tarifas, multas e criacao de novos indices;
IV — as isencdes e incentivos fiscais, nos termos do art. 14 da Lei Complementar n.° 101, de 2000, virao acornpanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando as medidas compensatérias, sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita e a diminuicéo permanente da despesa.
§ 1.° Serao consideradas, ainda, na estimativa da receita, alteragoes na base de célculo dos tributos municipais, tais como:
I — atualizacao dos elementos fisicos das unidades imobiliarias;
ll — a expansao do numero de contribuintes;
lll — a atualizacao do cadastro imobiliario fiscal.
§ 2" Estarao computadas na fixacao da estimativa da receita, as isencées contempladas pela legislacao tributéria municipal e leis especificas de beneficios ou
incentivos fiscais, vigentes até a data da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
Art. 7.° As alteracoes na legislacao tributaria vigente serao propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado a Cémara Municipal até 3 (trés) meses antes do encerramento do exerciclo e deverao ser apreciadas antes da aprovacao da proposta orcamenta’ria.
Art. 8.° Nos projetos de lei orcamentaria constarao as seguintes autorizacoes:
I ~ para abertura de créditos suplementares;
ll ~— para realizacao de operacoes de crédito com destinacao especifica e
vinculada ao projeto, nos termos da legislacao em vigor, nos termos do art. 32, Secao lV, Subsecao l, da Lei Complementar n.° 101, de 2000;
iii — para realizacao de operacées de crédito por antecipagao da receita
orgamentaria nos limites e prazos estabelecidos pela legislacao em vigor, nos termos do art. 38, Segao lV, Subsecao lll, da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
Art. 9" As transferéncias de recursos as entidades privadas, filantrépicas e
sem fins lucrativos, atenderao as exigéncias do Plano de Auxilios do Municipio, conseqflentemente com inclusao de valores e ao art. 116, da Lei Federal n.° 8.666, de 1993, observados os limites estabelecidos no orcamento anual.
§ 1.” Os auxilios destinados as pessoas obedecerao aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.° 3.499, de 10 de abril de 2000, alterada pelas leis n.°s 3.885, de 14 de abril de 2003 e 3.890, de 2 de maio de 2003.
§ 2" Os valores referidos neste artigo, podem ser excedidos, no caso de
execucao de programa, projeto ou lei especifica, através de convénio.
§ 3.° Toda transferéncia de recursos publicos a entidades privadas fica sujeita a prestacao de contas e avaliacao de sua eficacia social.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE MS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594
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Ad.10.A contribuiçâo para o custeio de despesas de outros entes da
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ederaçâodeverâatenderaoart. 116da LeiFederal8.666,de 1993.,alinea T', inc.Ido art. '
.Oeart.62daLeiComplementarn.0101,de2000.
Art.11.Ficam ospoderesExecutivoeLegislativoautorizadosa:
I-proveroscargosefunçöesvagosnostermosdalegislaçlovigente;
1- concederaumento de remuneraçâo ou outrasvantagens
, mediante
autorizaçâoIegislativaespecifica.
j1.0Acriaçâodecargos,aalteraçâonaestruturadecareira,admissâode
pessoalaqualquertîtulo,concessâodequalquervantagem ouaumentoderemuneraçâo pod , s6
erâo serfeitos se houverpréviadotaçâo orçamentâria para atenderasprojeçöesde
pessoaleosacréscimosdelasdecorrenteseatenderaodispostonosarts
LeiCom . 16,17,18e19,da
plementarn.0101,de2000.
â2.0Asdespesascompessoalalencadasnoart. 19,da LeiComplementar
n.0101,de2000 nâopoderâoexcederoIim ite previstonoart. 20,inc.Ilalineas''a''e''b''da
mesmaLeie na EmendaConstitucionaln.0255de2000.
d Art.12.O Executivo Municipalrealizaré, no exercicio,a avaliaçâoatuarial
o Regime Pr6prio da Previdência Social- RPPS, para anélise do equilibriofinanceiro do
mdesmo,deacordocom asnormasestabelecidasna Portarian.O4.992 de 1999,doMinistério
aPrevidênciaeAssistênciaSocial- MPAS.
Art. 13. Sâo considerados objetivos da Administraçâo Municipalo
desenvolvimentodeprogramas,visando:
l- proporcionaro desenvolvimento pessoaldos servidores através de
program asinform ativos,educativoseculturais;
11- melhorarascondiçöesdetrabalho, especialmente no que concerneà
saûdeeseguran&a;
1lI- capacitar os selvidores para melhor desempenho de funçôes
especçficas;
IV -racionalizaçâodosrecursosmateriaisehumanos, visandodiminuiros
custoseaum entaraprodutividadeeeficiêncianoatendimentodosserviçosmunicipais'
V - oPoderExecutivodeverâ,em conform idade com aalinea ''e'' , ,doinc.1
do art.4.0,da LeiComplementarn.B101,de 2000,desenvolversistema gerenciale de,
apropriaçâodedespesas,com oobjetivodedemonstrarocustodecadaaçâoorçamentériae
oresultadoalcançado.
Art.14.O PoderExecutivopoderéfirmarconvênioscom outrasesferasde
governo para desenvolvimento de programas prioritârios nas éreas de educaçâo d , cultura,
esporto,satide e assistência social, sem ônus para o municîpio, ou com contrapadida,
constituindo-seem projetosespecîficossomenteap6sagarantiaeconfirmaçâodorepasse
dosrecursos. j :1
Art.15.O PoderExecutivocolocar:àdisposiçâodoPoderLegislativo, no
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razo finalda elaboraçâo da propostaorçamentéria, os i , inclusive da receita corrente Iiquida e as respectivas
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Art.11.Ficam ospoderesExecutivoeLegislativoautorizadosa:
I-proveroscargosefunçöesvagosnostermosdalegislaçlovigente;
1- concederaumento de remuneraçâo ou outrasvantagens
, mediante
autorizaçâoIegislativaespecifica.
j1.0Acriaçâodecargos,aalteraçâonaestruturadecareira,admissâode
pessoalaqualquertîtulo,concessâodequalquervantagem ouaumentoderemuneraçâo pod , s6
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LeiCom . 16,17,18e19,da
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â2.0Asdespesascompessoalalencadasnoart. 19,da LeiComplementar
n.0101,de2000 nâopoderâoexcederoIim ite previstonoart. 20,inc.Ilalineas''a''e''b''da
mesmaLeie na EmendaConstitucionaln.0255de2000.
d Art.12.O Executivo Municipalrealizaré, no exercicio,a avaliaçâoatuarial
o Regime Pr6prio da Previdência Social- RPPS, para anélise do equilibriofinanceiro do
mdesmo,deacordocom asnormasestabelecidasna Portarian.O4.992 de 1999,doMinistério
aPrevidênciaeAssistênciaSocial- MPAS.
Art. 13. Sâo considerados objetivos da Administraçâo Municipalo
desenvolvimentodeprogramas,visando:
l- proporcionaro desenvolvimento pessoaldos servidores através de
program asinform ativos,educativoseculturais;
11- melhorarascondiçöesdetrabalho, especialmente no que concerneà
saûdeeseguran&a;
1lI- capacitar os selvidores para melhor desempenho de funçôes
especçficas;
IV -racionalizaçâodosrecursosmateriaisehumanos, visandodiminuiros
custoseaum entaraprodutividadeeeficiêncianoatendimentodosserviçosmunicipais'
V - oPoderExecutivodeverâ,em conform idade com aalinea ''e'' , ,doinc.1
do art.4.0,da LeiComplementarn.B101,de 2000,desenvolversistema gerenciale de,
apropriaçâodedespesas,com oobjetivodedemonstrarocustodecadaaçâoorçamentériae
oresultadoalcançado.
Art.14.O PoderExecutivopoderéfirmarconvênioscom outrasesferasde
governo para desenvolvimento de programas prioritârios nas éreas de educaçâo d , cultura,
esporto,satide e assistência social, sem ônus para o municîpio, ou com contrapadida,
constituindo-seem projetosespecîficossomenteap6sagarantiaeconfirmaçâodorepasse
dosrecursos. j :1
Art.15.O PoderExecutivocolocar:àdisposiçâodoPoderLegislativo, no
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Colo/new ()0 Pie/€120
Art. 10. A contribuigao para o custeio de despesas de outros entes da federacéo devera atender ao art. 116 da Lei Federal 8.666, de 1993; alinea “f", inc. I do art. 4.° e art. 62 da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
Art. 11. Ficam os poderes Executivo e Legislative autorizados a:
l — prover os cargos e funcoes vagos nos termos da legislacao vigente;
ll — conceder aumento de remuneracéo ou outras vantagens, mediante autorizagao legislativa especifica.
§ 1.° A criacao de cargos, a alteracao na estrutura de carreira, admissao de pessoal a qualquer titulo, concesséo de qualquer vantagem ou aumento de remuneragao, so poderao ser feitos se houver prévia dotacao orcamentéria para atender as projecoes de pessoal e 05 acréscimos delas decorrentes e atender ao disposto nos arts. 16, 17, 18 e 19, da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
§ 2.° As despesas com pessoal alencadas no art. 19, da Lei Complementar n.° 101, de 2000 nao poderao exceder o limite previsto no art. 20, inc. lll alineas "a“ e “b” da mesma Lei e na Emenda Constitucional n.° 25, de 2000.
Art. 12, O Executivo Municipal realizara, no exercicio, a avaliacao atuarial do Regime Préprio da Previdéncia Social — RPPS, para analise do equilibrio financeiro do
mesmo, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria n.° 4.992, de 1999, do Ministério da Previdéncia e Assisténcia Social — MPAS.
Art. 13. 8:30 considerados objetivos da Administracao Municipal o
desenvolvimento de programas. visando:
l — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais;
ll — melhorar as condicoes de trabalho, especialmente no que concerne a
sadde e seguranca;
lll — capacitar os servidores para melhor desempenho de funcoes especificas;
lV — racionalizacao dos recursos materiais e humanos, visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiéncia no atendimento dos servicos municipais; V — o Poder Executivo devera, em conformidade com a alinea “e", do inc. I, do art. 4.°, da Lei Complementar n.° 101, de 2000, desenvolver sistema gerencial e de apropriacao de despesas. com o objetivo de demonstrar o custo de cada acao orcamentéria e
o resultado alcancado.
Art. 14. O Poder Executivo podera firmar convénios com outras esferas de
governo para desenvolvimento de programas prioritarios nas areas de educacao, cultura, desporto, sadde e assisténcia social, sem (mus para o municipio, ou com contrapartida, constituindo-se em projetos especificos somente apos a garantia e confirmacao do repasse dos recursos.
Art. 15. O Poder Executivo colocara a disposicao do Poder Legislativo, no minimo 30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboragao da proposta orcamentéria, os
C
estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente liquida e as respectivas memérias de célculo, do exercicio em vigor, para que nos termos do art. 29-A da Emenda Constitucional n.° 25, de 2000 e do § 3.“, art. 12 da Lei Complementar n.° 101, de 2000, possa encaminhar sua proposta orcamentaria.
”DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Art.16.Nojrazodeaté30(trinta)diasapösapublicaçâodosorçamentos,
oPoderExecutivodesdobraraemmetasbimestraisaarecadajâoprevista, especificando,
quandocabivel,asmedidasde combateà evasâo esonegaçao, enumerando valores de
açöesajuizadasparacobrançadadîvidaativa,bem comoaevoluçâodoscréditostributérios
passiveisdecobrançaadministrativa, bem comoaprogramaçâofinanceiraeocronograma
mensaldedesembolso,conformeart. 8.0daLeiComplementarn.0101,de2000.
Art.17.O controledecustosea avaliaçiode resultadosconstantesdo
orçamento municipalseré demonstrado atravésde normasdecontroles internos, instituidos
peloPoderExecutivo,deacordo com aalfnea''e'', doinc.ldoart.40daLeiComplementarn.
O
101,de2000,quevigerâotambém naadministraçâodiretae indireta, conformeocaputdo
art.31daConstituiçâoFederal.
Art, 18. A 'CReserva de Contingência'' seré estabelecida na Lei
OrçamentérianosfndicesconstantesdoDecreton.03.121,de31dedezembrode2002.
(
Art.19.Oscréditosdenaturezatributéria.em montanteinferioraR$100,00
cem reais)serâocanceladosnostermosdoinc.I,530,doart.14daLeiComplementarn.
O
101,de2000.
Art.2O.EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO i o , em 24 de
utubrode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
Prfeit Munlcipal.
ERENIMAC ELSZULCZEW SKI,
secretària-stral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Posta1,s9-cEp:9s78o-oo0-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(s1)632-4594
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Art.16.Nojrazodeaté30(trinta)diasapösapublicaçâodosorçamentos,
oPoderExecutivodesdobraraemmetasbimestraisaarecadajâoprevista, especificando,
quandocabivel,asmedidasde combateà evasâo esonegaçao, enumerando valores de
açöesajuizadasparacobrançadadîvidaativa,bem comoaevoluçâodoscréditostributérios
passiveisdecobrançaadministrativa, bem comoaprogramaçâofinanceiraeocronograma
mensaldedesembolso,conformeart. 8.0daLeiComplementarn.0101,de2000.
Art.17.O controledecustosea avaliaçiode resultadosconstantesdo
orçamento municipalseré demonstrado atravésde normasdecontroles internos, instituidos
peloPoderExecutivo,deacordo com aalfnea''e'', doinc.ldoart.40daLeiComplementarn.
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101,de2000,quevigerâotambém naadministraçâodiretae indireta, conformeocaputdo
art.31daConstituiçâoFederal.
Art, 18. A 'CReserva de Contingência'' seré estabelecida na Lei
OrçamentérianosfndicesconstantesdoDecreton.03.121,de31dedezembrode2002.
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Art.19.Oscréditosdenaturezatributéria.em montanteinferioraR$100,00
cem reais)serâocanceladosnostermosdoinc.I,530,doart.14daLeiComplementarn.
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Art.2O.EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO i o , em 24 de
utubrode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
Prfeit Munlcipal.
ERENIMAC ELSZULCZEW SKI,
secretària-stral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Posta1,s9-cEp:9s78o-oo0-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(s1)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/eilo
Art. 16. No prazo de até 30 (trinta) dias apés a pubiicagao dos orgamentos, o Poder Executivo desdobrara em metas bimestrais a arrecadagao prevista, especificando, quando cabivel, as medidas de combate a evasao e sonegagao, enumerando valores de
agoes ajuizadas para cobranga da divida ativa, bem como a evoiugao dos créditos tributarios passiveis de cobranqa administrativa, bem como a programagao financeira e o cronograma mensal de desembolso, conforme art. 8.° da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
Art. 17. O controle de custos e a avaliagao de resultados constantes do
orgamento municipal sera demonstrado através de normas de controles internos, instituidos pelo Poder Executivo, de acordo com a aIinea ”e", do inc. I do art. 4° da Lei Compiementar n.° 101, de 2000, que vigerao também na administragao direta e indireta, conforme o caput do art. 31 da Constituigao Federal.
0 Art. 18. A “Reserva de Contingéncia" seré estabelecida na Lei Orgamentéria nos Indices constantes do Decreto n.° 3.121, de 31 de dezembro de 2002.
Art. 19. Os créditos de natureza tributéria, em montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) serao cancelados nos termos do inc. II, § 3°, do art. 14 da Lei Complementar n.° 101, de 2000.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de outubro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE
Pr feit Municipal.
ERENI MAC EL SZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
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”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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da infra-estrutura na zona rural R$ 37.50000 social ao idoso
Saude da Familia R$ 82.00000
lmplantagao R$ 230.00000 do canil municipal. Educagao R$ 40.00000 inclusiva no ensino basico Educagao R$ 25.00000 lnfantil
Acervos R$ 500.00000 culturais.
Construgao R$ 20000000 de pragas. Remodelamento R$ 50.00000 do Parque Centenario. Ampliagao R$ 27.00000 de lnfra-estrutura Urbana. Melhoria R$ 539.80000 de habitagao populares Reassentamento R$ 93.00000
Regularizagao
de populagoes de areas de risco R$ 500.00000 de loteamentos
lmplantagao R$ 19000000 de loteamentos populares
lmplantagéo R$ 20000000 de agroindL'istrias. Melhoria R$ 55.00000 dos acessos ao municlpio. Melhoria R$ 50.00000 da sinalizagao viéria. Descentralizagao R$ 20.00000 das Préticas desportivas Total R$ 28000000
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Poder Poder Executive Totals
Administragéo Dire-ta R$ 4.112.00000
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Fonte de recursos: Prbprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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INGRID LERCH
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PlanOArianual 2006-2009 0
Programas de Governo
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Objetivo: Permmr ao Legisiativo Municipal que renove e amplie seus equipamentos e material permenente a ham da qualificaqéo dos services pablicos.
Agées - Atividades
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Plan 'rianual2006-2009
ProgramasdeGoverno
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2101 Refcrmulaœ-odaLeiOrgânica CAMARA Reediça-odaLefOrgânica - R.$ 8.Q0,00 P
Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Plan arianual 2006-2009 < ) 0 CV”
Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
FuncAo- 01.031 "é‘fi‘fRfibuhéévél ,. fégéb:daLei.¥3rgéfiica qm‘~ g
Objetivo es‘ratégico:
Orientaqéo estratégica:
Objetivo: Reeditar e adequar a Lei Orgénica do Municipio a Constituigéo Federal
Agées - Atividades 3'
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2101 Refarmulaqao da LEI Organvca CAMARA
Fonte de recursos: Préprios (P). Estaduais (E), Federa‘ls (F).
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Diretora do Dopaflarnefi Q11, 0 Plano am
de Planeiamen"
Plan ' urianual2006-2009
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
FuNçâo', 01.031
Progià.riï.àt.:sAwy-'>..s.0n12:...tVbnéqrvaâoe.manoutèiâovde.,féd-là ublitjd/locad.oh* - .#t+c' i'ga-eiàRè:o.néà.vpolt : -.'....npra.N4nlcf.p@+. V'è￾Objetivoestratégico:
Orientloestratéqica: f
Objetivo'. Mantere/oureformaroprédiopûblicooulocadopelaCâmaraMunicipaldeVereadores
Aç6es-Atividades
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Fontederecursos: Pröprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Plan ' urianual2006-2009
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
FuNçâo', 01.031
Progià.riï.àt.:sAwy-'>..s.0n12:...tVbnéqrvaâoe.manoutèiâovde.,féd-là ublitjd/locad.oh* - .#t+c' i'ga-eiàRè:o.néà.vpolt : -.'....npra.N4nlcf.p@+. V'è￾Objetivoestratégico:
Orientloestratéqica: f
Objetivo'. Mantere/oureformaroprédiopûblicooulocadopelaCâmaraMunicipaldeVereadores
Aç6es-Atividades
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Fontederecursos: Pröprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Planarianual 2006-2009 0
Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
FUNcAo: 01.031
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Objetivo estratégico:
Orientaqéo estratégica:
Objetivo: Manter e/ou reformar o prédio pUico ou Iocado pela Cérnara Municipal de Vereadores
Ag es - Afividades
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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Plan:.durianual2006-2009 .
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
FtlNçâo'. 12.364
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Objetivoestratégico: Promoçaoprogramaseprojetoseducacionais.
Orientaçâoestratégica:
Objetivo: Açöesquevisampromoverprogramaseproàetoseducaclonaiscomcursosbâsicosecomgraduaçào,nasàreasdedança,mûsica,teatroeartesvisuais.
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1031 Aqujsiçâodeim6velparaampliaNodoespaço Fundarle Tereno 534m* R$ 20.000,00 Aöm.Diret
fisico-534m2deàrea R$ 80.000,00 Pr6prios
1031 Amplialoeadequaçâodaslnsklaçöesfisicas Fundarte EdificaNo 20û0m2 R$ G0.00Q,00 Pr6pri￾103$ Adequaçâodasinstalaçöesc/instrumentos. Fundarte Bens R$ 30.000,00 Prôprios
equipamentosemateriaîgermanente R$ 20.000,00 Adm.Direta
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' Fontederecursos', Prôprios(P),Fstaduais(E),Federais(F).
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Plan:.durianual2006-2009 .
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
FtlNçâo'. 12.364
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Objetivoestratégico: Promoçaoprogramaseprojetoseducacionais.
Orientaçâoestratégica:
Objetivo: Açöesquevisampromoverprogramaseproàetoseducaclonaiscomcursosbâsicosecomgraduaçào,nasàreasdedança,mûsica,teatroeartesvisuais.
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1031 Aqujsiçâodeim6velparaampliaNodoespaço Fundarle Tereno 534m* R$ 20.000,00 Aöm.Diret
fisico-534m2deàrea R$ 80.000,00 Pr6prios
1031 Amplialoeadequaçâodaslnsklaçöesfisicas Fundarte EdificaNo 20û0m2 R$ G0.00Q,00 Pr6pri￾103$ Adequaçâodasinstalaçöesc/instrumentos. Fundarte Bens R$ 30.000,00 Prôprios
equipamentosemateriaîgermanente R$ 20.000,00 Adm.Direta
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' Fontederecursos', Prôprios(P),Fstaduais(E),Federais(F).
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Plannurianual 2006-2009 0
Programas de Govemo
LDO 2006 - metas de investimento.
FuucAo:
Program: 152" 12.364
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Objetivo estratégico: Promocéo programas e projetos educacionais . Orientagéo estratégica:
Obje‘livo: Agfies que Visam promover programas e projexos educacionais 00m curses bésicos a com graduaqéo, nas areas de dance. mfisica. teatro e artes visuais.
Aqées - Projetos
s - ~ ’> ‘ K03: fl ;» ‘A.~ 3;: .a 35m - Exam! 1031 Aquisigéo de imével para ampliagéo do espaqo
fisico - 534 m1 de érea
1031 Ampliagéo e adequaqéo das instalagées fis'lcas Fundane
1031 Adequagéo das instalagées cfinstrumentos, Fundarte
equipamentos e ma‘erial permanenke
Fundaufie
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20.0000 Adm.Dire\a
80.00000 Préprios 60 000.00 Préprios
30.00000 Prbprios
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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ProgramasdeGovemo
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Funçâo: 04.122
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Objetivoestratégico: Melhorarodesempenhodaadministraçâopûblicamunicipal.
Orientaçâoestratégica: Adotaraçöesdequalidadedoserviçopûblico.
Objetivo'. OobjetivodesteProgramaégarantiracapacidadedaAdministraçâorenovare/ouampliarseusequipamentosemateriaispermanentes,
abem daqualificaçaodosseNiçospûblicos.
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1202 GP-CT:aquisilodecompuîdores. GP Computadoresadquiridos. 1 R$ 2.100,00 P
1202 Gp-conselhos:aquisilodecompuëdores. GP Comp.eimpressorasadquiridas. 1 R$ 2.500,00 P
-1202 GFuc-r-conselhos:aquisiçâodeimpressoras. GP lmpressoraadquirida. 1 R$ 400,00 P
1205 GExUcl:aquisilodecomputador. GP Computadoresadquiridos. 1 R$ 2.100,00 P
1205 GP-UcI:aquisilodeimpressora. GP lmpressoraadquirida. 1 R$ 400,00
1624 SMSAS-DAS:aquisiçâodecompufadores. SMSAS Computadoresadquîridos. 3 R$ 6.500,00 P
1624 SMSAS-DAS:aquîsiçâodeimpressora. SMSAS lmpressoraadquirida. 3 R$ 1.200,00 P
1624 SMSAS-DAS:aquisilodecomputador(LA). SMSAS Computadoresadquiridos. 1 R$ 2.100,00 P
1624 SMSAS-DAS:aquisiçaodeimpressora(tA). SMSAS Impressoraadquirida. J R$ 400,00 P
1908 SMEC:aquisilodeequip.emat.permanente. SMEC Comp.eimpressorasadquiridas. 20 R$ 50.000,00 P
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Funçâo: 04.122
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Objetivoestratégico: Melhorarodesempenhodaadministraçâopûblicamunicipal.
Orientaçâoestratégica: Adotaraçöesdequalidadedoserviçopûblico.
Objetivo'. OobjetivodesteProgramaégarantiracapacidadedaAdministraçâorenovare/ouampliarseusequipamentosemateriaispermanentes,
abem daqualificaçaodosseNiçospûblicos.
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1202 GP-CT:aquisilodecompuîdores. GP Computadoresadquiridos. 1 R$ 2.100,00 P
1202 Gp-conselhos:aquisilodecompuëdores. GP Comp.eimpressorasadquiridas. 1 R$ 2.500,00 P
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1205 GExUcl:aquisilodecomputador. GP Computadoresadquiridos. 1 R$ 2.100,00 P
1205 GP-UcI:aquisilodeimpressora. GP lmpressoraadquirida. 1 R$ 400,00
1624 SMSAS-DAS:aquisiçâodecompufadores. SMSAS Computadoresadquîridos. 3 R$ 6.500,00 P
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1624 SMSAS-DAS:aquisilodecomputador(LA). SMSAS Computadoresadquiridos. 1 R$ 2.100,00 P
1624 SMSAS-DAS:aquisiçaodeimpressora(tA). SMSAS Impressoraadquirida. J R$ 400,00 P
1908 SMEC:aquisilodeequip.emat.permanente. SMEC Comp.eimpressorasadquiridas. 20 R$ 50.000,00 P
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Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Planmurianual 2006-2009 0 C 1’
Programas de Govemo LDO 2006 - metas de investimento.
Fungfio: 04.122 garo‘g‘ra'mazg - f ao‘msfi 52A “uisicadaeiéquifihmemore‘materiéli'fiérfiiérjéhtergté ‘O'igaa‘Respbfifivélz-gé
Objetivo estraQégico: Melhorar o desempenho da administracéo pflblica municipal.
Orientaqéo estratégica: Adotar aqées de qualidade do serviqo pL'Jblico.
Objetivo: O objetivo deste Programa é garantir a capacidade da Administragéo renovar e/ou ampliar seus equipamentos e materiais permanentes, a bem da qualificagéo dos services pUblicos.
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W WA ~~ a ,. A M N.,b__ 1202 GP-CT: aquisicéo de computadores. GP Computadores adqulndos. 1 R$ 2.100.00 P
1202 GP-Conselhos: aquisigéo de computadores. GP Comp. 6 impressoras adquiridas. 1 R$ 2500,00 P
1202 GP-CT-Conselhos: aquisigéo de impressoras. GP Impressora adquirida. 1 R5 400,00 P
1205 GP-UCI: aquisigéo de computador. GP Computadores adquiridos. 1 R$ 2100,00 P
1205 GP-UCI: aquisigao de impressora. GP Impressora adquirida. 1 R$ 400,00
1624 SMSAS-DAS: aquisigao de computadores. SMSAS Computadores adquiridos. 3 RS 6.500.00 P
1624 SMSAS-OAS: aquislqao de impressora. SMSAS Impressora adquirida. 3 R5 1.200.00 P
1624 SMSAS-DAS: aquisicao de computador (LA). SMSAS Computadores adquiridos. 1 R5 2.100.00 P
1624 SMSAS-OAS: aquisigao de impressora (LA). SMSAS Impressora adquirida. 1 R$ 400.00 P
isigéo de equip. e mat perm nente SMEC Comp. e impressoras adquiridas. 20 R5 50.000,00 P
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
NGRID LERCH
Eiretora do Dommmento
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzkrontimerodepessoasemcondiçöesdevulnembilidadesocial.
OrientaNoestratégica: Promoveraassistênciasocialcomênfasenasfamiliasemcondiçâoderiscosocial.
Objetivo'. OobjetivodesteProgramaédotaromunicfpiodeéreaaptaainstalaçâodejazigos,jéque0atualcemitériomunicipalencontra-sepraùcamenteseméreadisponivel.
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1702 Aquisiçâodeéreaparaampliaçlodocemitério. SMVSU éreaadquirfda. 32.000m2 a$ 60.000,00 P
Fontederecursos: Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Spcrel*rio 'ipal . d* fltl. A4 .Plaf- gtn oir
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzkrontimerodepessoasemcondiçöesdevulnembilidadesocial.
OrientaNoestratégica: Promoveraassistênciasocialcomênfasenasfamiliasemcondiçâoderiscosocial.
Objetivo'. OobjetivodesteProgramaédotaromunicfpiodeéreaaptaainstalaçâodejazigos,jéque0atualcemitériomunicipalencontra-sepraùcamenteseméreadisponivel.
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1702 Aquisiçâodeéreaparaampliaçlodocemitério. SMVSU éreaadquirfda. 32.000m2 a$ 60.000,00 P
Fontederecursos: Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Programas de Govemo
L00 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 04.122
PlanOurianual 2006-2009 0
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Prfifi‘r‘émazggmao106;®
Fonte de recursos: PrépriOS (P), Estaduais (E), Federais (F).
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Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namero de pessoas em condigées de vulnerabilidade social.
Objetivo estratégico:
Orientagéo estratégica: Promover a aSSisténcia social com énfase nas familias em condiqéo de risco social.
Obietivo: O objetivo des‘e Programa é dotar o municipio de érea apta a instalaqéo de jazigos, jé que o atual cemitério municipal encontra—se pran'camente sem érea dispom’vel.
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Plan rianual2006-2009 .
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) ProgramasdeGovemo
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p'unçâo: :4.122
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Objetivoestratégico: Incentivarodesenvolvimento,fortalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomiaIocaleincrementandoapadicipaNodoprodutomontenegrino $
nosmercadosestadual,nacionaleintemacional.
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Orientaçàoestratégica: lncentivaraproduçaoprirn:ria.lncentivaroprodutoloca).
Objetivo: AfinalidadedesteProqramaéarealizaça-odeumasériedeaçt-jesquedtvulguem efacilitemacomercializaçâodoprodutoIocal.
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1351 Construça-odequiosques:BR3:6eRSs SMAM Quiosquesconstruidosefuncionando. 1 R$ 20,000,00 P
Fontederecursos: Pfôprios(P),Eslduais(E),Federais(F).
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Plan rianual2006-2009 .
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) ProgramasdeGovemo
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p'unçâo: :4.122
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Objetivoestratégico: Incentivarodesenvolvimento,fortalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomiaIocaleincrementandoapadicipaNodoprodutomontenegrino $
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Orientaçàoestratégica: lncentivaraproduçaoprirn:ria.lncentivaroprodutoloca).
Objetivo: AfinalidadedesteProqramaéarealizaça-odeumasériedeaçt-jesquedtvulguem efacilitemacomercializaçâodoprodutoIocal.
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1351 Construça-odequiosques:BR3:6eRSs SMAM Quiosquesconstruidosefuncionando. 1 R$ 20,000,00 P
Fontederecursos: Pfôprios(P),Eslduais(E),Federais(F).
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Objetivo:
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PlanOurianual 2006-2009
Programas de Govemo
LDO 2006 - metas de investimento.
Objetivo estratégico:
Orientagéo estratégica:
Fonte de recursos:
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nos mercados estadual. nacional e intemacional.
Incentivar a produgao primén’a. Incentivar o produto locaL
A finalidade deste Programa é a realizagéo de uma série de agfies que divulguem e facilitem a
Construgao de quiosques: BR 386 5 R83
PrOprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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SMAM Quiosques oonslruidos e funcionando. 1 Rs
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Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integragéo entre os segmentos da economia local e incrementando a participagéo do produto montenegrino
cornercializaqéo do produto local.
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INGRID LERL.
Dam do Dopaname2
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Plan urianual2006-2009 .
ProgramasdeGoverno
LRC 2006-mPtZSd@invpstimento.
FUnçë0: 04.122 fPiêirà-iià-il'i''d'..k.'. 109t''urï$-Reio9àW'o'ézèmplIàç'âti'-de'f1.01Y.*'*''-'fî..1-YV'T7f..th-'t)'t,>'-r>lè'rgâb-.R#':#tj'tisAyl;yk'z'4k';.$oQ'Syd' '()-àtAs-v'k-Lf'.$:''4%''k'''e.?'t?';4%l,j.fl
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Objetivoestratégico; Melhorarodesempennodaadrpinistraçaoptiblicamunicipal.
OrientaNoestratégica: Adotaraçöesdequalidadedosewiçopùblico.
Objetivo'. OProgramavisapermitiraoExecutivoMunicipalquerenoveeampliesuafrotdeveiculosemâquinasparamelhoriadagestâoedosserviçospresldosàpopulaçâo.
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1502 SMF-DFT:aquisiNoautomôvel.. SMF Veiculoadquirido. 1 R; 25.000,90 P
1703 SMVSU:aquisiçâodemotoniveladora. SMVSU Méqtlinasadqtliridas. 1 R$ 500.000,00 P
1703 SMVSU;aquisiçâodeplcaregadeira. SMVSU Méqtlinasadqtliridas. 1 R$ 170.000,00 P
1607 SMSAS-RemoWes:aquisiçàodeambul. BMSAS Arnbulânciasadquiridas. 1 R$ 1K .0K,QQ P
1910 SMEc-Merenda;aquisiçâodeveîculo. SMEC Veiculoadquirido. 1 R$ 60.000,00
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Plan urianual2006-2009 .
ProgramasdeGoverno
LRC 2006-mPtZSd@invpstimento.
FUnçë0: 04.122 fPiêirà-iià-il'i''d'..k.'. 109t''urï$-Reio9àW'o'ézèmplIàç'âti'-de'f1.01Y.*'*''-'fî..1-YV'T7f..th-'t)'t,>'-r>lè'rgâb-.R#':#tj'tisAyl;yk'z'4k';.$oQ'Syd' '()-àtAs-v'k-Lf'.$:''4%''k'''e.?'t?';4%l,j.fl
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Objetivoestratégico; Melhorarodesempennodaadrpinistraçaoptiblicamunicipal.
OrientaNoestratégica: Adotaraçöesdequalidadedosewiçopùblico.
Objetivo'. OProgramavisapermitiraoExecutivoMunicipalquerenoveeampliesuafrotdeveiculosemâquinasparamelhoriadagestâoedosserviçospresldosàpopulaçâo.
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1502 SMF-DFT:aquisiNoautomôvel.. SMF Veiculoadquirido. 1 R; 25.000,90 P
1703 SMVSU:aquisiçâodemotoniveladora. SMVSU Méqtlinasadqtliridas. 1 R$ 500.000,00 P
1703 SMVSU;aquisiçâodeplcaregadeira. SMVSU Méqtlinasadqtliridas. 1 R$ 170.000,00 P
1607 SMSAS-RemoWes:aquisiçàodeambul. BMSAS Arnbulânciasadquiridas. 1 R$ 1K .0K,QQ P
1910 SMEc-Merenda;aquisiçâodeveîculo. SMEC Veiculoadquirido. 1 R$ 60.000,00
! Fontedereqursos: Prôprios(P).Estaduais(E).Federais(F).
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PlanOurianual 2006-2009
Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
Rehoiiaééo’é‘ampiiéqédidé frota ”+33%
Obietivo estratégico: Melhorar o desempenho da administragéo pablica municipal.
Orientaqéo estratégica: Adotar agées de quaiidade do service pubiico.
xecutivo Municipal que renove e amplie sua frota de veiculos e méquinas para melhoria da gestéo e dos services prestados a populagéo.
Objetivo: O Programa visa permitir 30 E
1 502 SMF-DFT: aquisigéo automéveL 1 25.000.00 P
1703 SMVSU: aquisigéo de motoniveladora. SMVSU Ma’quinas adquiridas. 1 R$ 500000.00 P
1703 SMVSU: aquisigéo de pé carregadeira. SMVSU Méquinas adquiridas. 1 R$ 170.000,00 P
1607 SMSAS-Remogées: aquisigéo de ambul. SMSAS Ambulancias adquiridas. 1 R$ 10000000 P
1910 SMEC-Merenda: aquisiqéo de veiculo. SMEC Veiculo adquirido. 1 R$ 60.000.00
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Fonie de recursos: Préprios (P). Estaduais (E), Federais (F).
INGRID LERCH
Dam do Doportanem:
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Plan urianual2006-2009 . ,
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 04.127 eo'q'o'm-z : ''utjwtl 'M jhyia'jjalinfrà.YjtYfj-j'tifa-Gi$à'D'Yf$R-'YhY)4'/)W:'*'**' ' '=ïOfgié''RWIPnVéI#P'I*'V1W'Y V'W X'''O-C1'-I'%CV''F'*'''*' --a...--c-
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Obgetivoestratégico: lncentivaroöesenvolvimento,fortayecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomialocaleincrementnuoapadicipaçâouoproöutomontenegrino
nosmercadosestadual,nacionaleinternacional.
Orientaloestratégica: Incentivaraproduçâopriméria
Objetivo; OProgramavisaIevaràspfopriedadesruraismelhoriasgeraisdeinfra-estrutura,comvistasàqualidadedevidaaodesenvolvimentodaproduçâo.
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Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Plan urianual2006-2009 . ,
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 04.127 eo'q'o'm-z : ''utjwtl 'M jhyia'jjalinfrà.YjtYfj-j'tifa-Gi$à'D'Yf$R-'YhY)4'/)W:'*'**' ' '=ïOfgié''RWIPnVéI#P'I*'V1W'Y V'W X'''O-C1'-I'%CV''F'*'''*' --a...--c-
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Obgetivoestratégico: lncentivaroöesenvolvimento,fortayecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomialocaleincrementnuoapadicipaçâouoproöutomontenegrino
nosmercadosestadual,nacionaleinternacional.
Orientaloestratégica: Incentivaraproduçâopriméria
Objetivo; OProgramavisaIevaràspfopriedadesruraismelhoriasgeraisdeinfra-estrutura,comvistasàqualidadedevidaaodesenvolvimentodaproduçâo.
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19s1 >gua.. construça-o'decisternas. SMAM' cisternasconstruidas. - R$ 37.500,00 P
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Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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dlardoM.Haj) yopslo. o .
S'ecretàrlo Muaiclpald@
IHG RID LER C;
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Plannurianual 2006-2009 ( ) 4 5
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Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 04.127
Prfigr‘émaizfigg“ “3.91115“? ‘%~~»{Melhorié .da‘infra‘ié‘Stfiitfiréihaiiofiéihirak 4’ .3. a“:
Objetivo estratégico: lncentivar o desenvolvimento. fortalecendo a integraqéo entre os segmentos da economia local 6 incrememando a parficipagéo do produto mon‘enegrino nos mercados estadual, nacional e internacional.
Orientagfio estratégica: Incentivar a produqéo priméria
Objetivo: O Programa visa lever 35 propriedades mrais melhorias gerais de infra-estrutura, com vistas a qualidade de vida ao desenvolvimento da produgéo.
SMAM Cistemas construidas. - R$ 37.500.00 P
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
iNGRID LERCw￾Dirotom do Dopartamen:
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Societério Municlpal do
Anni: o Planolnmen
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Plan xIurianual2006-2009 '' .
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvest-lmento.
Funçâo: 08.241
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzîronûmerodepessoasemcondiçöesdevulnerabilidadesocial
Orienlçâoestratégica; Promoveraassistênciasocialcom ênfasenasfamjliasem condjga-oderiscosocial
Objetivo: Afinalidadeéapromoçâodeatividadesculturais'recreativaseadisticascomosidososeQmbémgarantirumespaçodereferênciaparaestepûblico.
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ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvest-lmento.
Funçâo: 08.241
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzîronûmerodepessoasemcondiçöesdevulnerabilidadesocial
Orienlçâoestratégica; Promoveraassistênciasocialcom ênfasenasfamjliasem condjga-oderiscosocial
Objetivo: Afinalidadeéapromoçâodeatividadesculturais'recreativaseadisticascomosidososeQmbémgarantirumespaçodereferênciaparaestepûblico.
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Programas de Governo LDO 2006 - metas de investimento.
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Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o numero de pessoas em condigées de vulnerabilidade social Orientaqéo eslratégica: Promover a assisténcia social com énfase nas familias em condigzéo de risco social
Objetivo: A finalidade é a promoqéo de alividades culturais, recreativas e adislicas com os idosos e também garantir um espago de referéncia para este pflblico.
Construcé}: de SMSAS Centro construido e funcionando.
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Fonte de recursos: Préprlos (P), Esladuals (E). Federals (F).
INGRID LERCHE
Dirdcora do WNW
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' LDO 2006-metasdeinvestimento.
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Objetivoeatrat*gico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironlimerodepessoasemcondiçöesdevulnerabitidaöesocial
Oriecoaloestratégica: Melhoraroacessoà.saûdepreventivaeaoatendimentobésico !
Objetivo'. Oobjetivo*amanutença-oeaampliaNodoProgramadeSatidedaFamiliaeAgentesComunitàriosdeSaùde,emparceriascom osgovemosestadualefederal.Busca-sereforDr i
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Fontederecursos: Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Fontederecursos: Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
10.301
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Orientagfio estratégioa: Melhorar o acesso é saflde preventiva e 30 atendimento bésico
Objetivo: O objetivo é a manutengfio e a ampiiaqéo do Programa de Saude da Familia e Agentes Comunitéfios de Sande, em parcerias com os govemos estaduai e federal. Busca-se reforgar
aqées de sabde preventive que vém moeando grande impacto positive na quaiidade de Vida das populaqées benefiaciadas.
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
INGRID LERCr
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ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasde'Investimento.
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzirontimerodepessoasemcondiçöesdevulnembildadesocial
OrientaWoestratégica: Melhoraroacessoàsaûdepreventivaeaoatendimentobésico
Objetivo: Oobjetivoéocontrolededoençastransmitidasporanimaisreduzindoosefeitossobreasaûdedapopulaçâo.
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ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasde'Investimento.
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzirontimerodepessoasemcondiçöesdevulnembildadesocial
OrientaWoestratégica: Melhoraroacessoàsaûdepreventivaeaoatendimentobésico
Objetivo: Oobjetivoéocontrolededoençastransmitidasporanimaisreduzindoosefeitossobreasaûdedapopulaçâo.
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Fontederecursos: Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Programas de Governo LDO 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 10.304 meomfiiaaéfmwgmas’w fi'Orgaafiaésb’oinsé‘VélsR. gaSMsxxsnfié
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namero de pessoas em condigées de vulnerabilidade social OrientaQéo estratégica: Melhorar o acesso a sadde preventive e ao atendimento bésico
Objetivo: O objetivo é o controle de doenqas transmitidas por animais reduzindo os efeitos sobre a saL’Jde da populagéo.
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E). Federais (F).
lNGRID LERCH
Diretora do Damn-mute
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LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçao: 12.361
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevtdaereduzironûmerodepessoasemcondiçöesdevulnerabitdadesocial
OrientaNoestratégica: Melhoraroacessoaoensinofundamentaleàeducaçâoinfantil
Objetivo: EstimularainclusâodecriançascomnecessidadeseducativasespeciaisnasclassesdoensinoregtlaremtodosQsnîveisdoEnsinodaRedeMunicipal,
adequandoambientes bem comocapacitandoosprofissionaisdaEducaçâo.
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevtdaereduzironûmerodepessoasemcondiçöesdevulnerabitdadesocial
OrientaNoestratégica: Melhoraroacessoaoensinofundamentaleàeducaçâoinfantil
Objetivo: EstimularainclusâodecriançascomnecessidadeseducativasespeciaisnasclassesdoensinoregtlaremtodosQsnîveisdoEnsinodaRedeMunicipal,
adequandoambientes bem comocapacitandoosprofissionaisdaEducaçâo.
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Plantourianual 2006-2009 0 O O
Programas de Governo LDO 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 12.361 Prbgfa‘m'a’zf 0flymfidaca§§ofincméivégrici‘éfuéifio.bésicogfgzegaamgss:mm '- fir‘gfiblRééponééVeiiw
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o nl'Jmero de pessoas em oondipfies de vulnerabilidade social Orientagéo estratégica: Melhorar o acesso ao ensino fundamental e a educagéo infanfil
Objetivo: Estimular a incluséo de criangas com necessidades educativas especiais nas classes do ensino regular em iodos os niveis do Ensino da Rede Municipal,
adequando ambientes, bem como capacitando os profissionais da Educagéo.
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
INGRID LERCir.
Diremra do Department:
de Pimejamentn
Pfan urianua42006-2009 -
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 12.365
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzirontimerodepessoasemcondiçöesdevulrterabilidadestxïal
Orjenlaçâoeslratéyca: Melhoraroacessoaoensjnofundamentaleàeducaça-oinfantil
Objetivo'. OProgramavisamelhoraraquafidadedoatendimentodademandade0a6anosatravésdaconstrulo,reformaeamplialodeEscolasdeEd.Infantil;garantindoformaNo
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Pfan urianua42006-2009 -
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 12.365
*Y131%l47skê%/k'lf2Ed''l1c''àt'âolnfantilk',jâ>-.Xft'* -G.'FVX'W,... Progcamà't.. ... ).t.,,- . .........sx8..4.,w. .o>''k'.'-'..>'p'.V..'.f1.V*-.tl'-r'gâ.s.'R.espdl..is'k.'M'.è1..*!J,.4SMEC.s'oa-'...u...pl-.v37''wz*4$Jr'z%'.zX*.-%.1-t@,Xo4.'.*o*tk''' .
Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzirontimerodepessoasemcondiçöesdevulrterabilidadestxïal
Orjenlaçâoeslratéyca: Melhoraroacessoaoensjnofundamentaleàeducaça-oinfantil
Objetivo'. OProgramavisamelhoraraquafidadedoatendimentodademandade0a6anosatravésdaconstrulo,reformaeamplialodeEscolasdeEd.Infantil;garantindoformaNo
permanentedeseusprofissionais;suamanutençâoeadequaçâodosmateriaispermanentesedeconsumo,seusequipamentos inclusivenaéreacielnformAticaeMerecdaEscolar
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Planmrianual 2006-2009
Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 12.365
Programs? ’50147fi, fiéEflfiéécéo-Infantil §§a
Obiefivo estralégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namero de peswas em oondiwes de vulnerabilidade social
Orientagéo estratégica: Melhorar o acesso ao ensino fundamental e a educaqéo infantil
demanda de 0 a 6 anos através da construqéo, reforma e ampliagéo de Escolas de Ed. Infantil; garantindo forma<;éo
uagfiodos materiais pennanentes e de consume, seus equipamentos inc‘usive na érea de lnforméfica e Merenda Escotar
sim como projetos pertinentes é agéo educative. a qualidade e a gestéo.
Objetivo: O Programa visa melhorar a qualidade do atendimento da
permanente de seus profissionais: sua manutenqéo e adeq
(produgéo, distribuigéo e armazenarnento de alimentos).as
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ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
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Obletivoestra g Orientaçâoestratégica: Melhoraroacessoaoesporteeaoiazer,ebenscufturaisbensGulturais.
Objetivo'. DotaroMunicfpiodeaçöesparamelhoriadosespaçosexistentesedoacewo.
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LDO 2006-metasdeinvestimento.
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Programas de Governo
LDO 2006 — metas de investimento.
Fungéo: 13.391
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Melhorar a qualidade de Vida e reduzir o nflmero de pessoas em con Objetivo estratégico:
Melhoraro acesso a0 esporte 6 ac Iazer, e bens culturais bens culturais.
Orientagéo estratégica:
Objetivo: Dotar o Municipio de acées para melhoria dos espagos existentes e do acervo.
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Fonte de recursos: Prépdos (P), Estaduais (E). Federais (F).
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ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
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Orientaçâoestratégica: Qualificaromeioambienteurbano.
Obl'etivo. Oobjetivoéqualificarosespaçosdestinadosapraçasptiblicasnosbairosdacidade.
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Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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ProgramasdeGoverno
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Orientaçâoestratégica: Qualificaromeioambienteurbano.
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Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
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Objefivo estratégico: Garantlr o uso ordenado do 5010 e dos recursos naiurais.
Orientagéo estratégica: Qualificar o meio ambiente urbano.
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Bairro Séo Pedro
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E). Federais (F).
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Plancu.arianual2006-2009 -
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeiavestimento.
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Objetivoestratégico'. Garantirousoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
Orientaçâoestratégica; Qualiscaromeioambienteurbano.
Objetivo: OProgramavisapromovermelhofiasnoParqueCentenlrioparaofereceràcomunidadeumespaçodelazereconvivênciamaisseguroeconfortàvei.
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Plancu.arianual2006-2009 -
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Objetivo: OProgramavisapromovermelhofiasnoParqueCentenlrioparaofereceràcomunidadeumespaçodelazereconvivênciamaisseguroeconfortàvei.
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LDO 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 15.451
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Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais.
Orientagéo estratégica: Qualificar o meio ambiente urbano.
Centenério para oferecer é comunidade um espaqo de Iazer e convivéncia mais seguro e confortavei.
Obgeuvoz O Programa visa promover melhorias no Parque
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Fonte de recursos: Pr'oprios (P), Estaduais (E), Federals (F).
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LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 15.451
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Objetivoestratégico'. GarantirousooröenadodosoloedosrelmrsosIvturais.
Orientaçâoestratégica: lmplantaronovoplanodiretordedesenvolvimento.
Objetivo'. OProgramavisaamelhoriageraldainfra-estrtlturaurbana,incluindoapavimentalodeviasedepasseiospûblicos,oabastecimentodeâgua,
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l 1809 Pavimentçaodeviaspûblicas. SMOP m2deviaspavimentadas.
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Calomentoemicrodrenagem'.RuaBorba SMOP m2deviaqpavimentadas, 140 R$ 72.80000 P
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1810 ExecuO-oderedesdemicro-drenagemegal.pluviais.SMOP m(lerede 800
MicrodrenagemdaRuaAntônioLisboa SMOP mderede R$ 60.00000 P
Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 15.451
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j Calomentoemicrodrenagem'.Rualmbé SMOP m2deviaspavimenldas, 1.320 R$ 85.800,00 P
l Calomentoemicrodrenagem:RuaMiguelKeklner SMOP m2de/aapalimentadas. 2.024 R$ 131.000,00 P
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Calomentoemicrodrenagem'.RuaBorba SMOP m2deviaqpavimentadas, 140 R$ 72.80000 P
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Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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PlanoGrianual 2006-2009 0 O
Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
Fungfio: wigrama Wrfifiliagéb‘.deainfraééStrutmaiu‘rfiéha'iflWEfig w61-95,0iR‘ééfidfiévelx
Objetivo esfiatégico: Garamir 0 use ordenado do sob e dos recursos naturais.
Orientagéo estratégica: Implantar o novo plano diretor de desenvolvimento.
Objetivo: O Programa visa 2 melhoria geral da infra-estrutura urbana, incluindo a pavimentagéo de vias e de passeios pflblicos, o abastecimento de égua, as condigées de drenagem urbana, a eliminagéo do Ianqamento de éguas cloacais na rede de drenagem urbana.
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Calgamento e microdrenagem: Rua Uniéo
Calgamento e microdrenagem: Rua Imbé
Calgamento e microdrenagem: Rua Miguel Kelfner
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m2 de vias pavimentadas. m2 de vias pavimentadas. 1.280 R$ 83.20000 P m2 de vias pavimentadas. 1.320 R5 85800.0() P m2 de vias pavimentadas. 2.024 R$ 131 000,00 P
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1810 Execugéo de redes de micro-drenagem e gal. pluviais. SMOP m de rede 800 Microdrenagem da Rua Anténio Lisboa SMOP m de rede R$ 60.00000 P
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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Orientaçâoestratégica: Melhoraroacessoàmoradiadigna
Objetivo: EsteProgramavisacontribuirparaamelhoriadehabitaçöesemsituaçzopreczria.Nâosetratadaconstrtl odeunidadesnovasouimplanlceâodeinfra-estrutura.
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Orientaçâoestratégica: Melhoraroacessoàmoradiadigna
Objetivo: EsteProgramavisacontribuirparaamelhoriadehabitaçöesemsituaçzopreczria.Nâosetratadaconstrtl odeunidadesnovasouimplanlceâodeinfra-estrutura.
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Planeianual 2006-2009 0 O
Programas de Governo
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Fungfio: gPrOgr'ama:
Objetivo estratégico:
Orientaqéo estratégica:
Melhorar a qualidade de vida e reduzir o numero de pessoas em condigées de vulnerabilidade social
Melhorar o acesso a moradia digna
Objetivo: Esze Programa visa contribuir para a melhoria de habitagées em situagéo preca’n'a. Néo se trata de construgéo de unidades novas ou impJantaQéo de infra-estrutura.
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federals (F).
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Funçao: 16.482
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironûmerodepessoasemcondiçôesdevulnerabildadesocial
Orientaçâoestratégica: Melhoraroacessoàmorudiadigna
Objetivo'. EsteProgramavisaatenderaaquelasfamilasqtleresidemem àreasderiscoeemàraasinvadidas.Hàfamisasremanescentesnaâreal'untoà
EstaçàoFérrea.tombadapelopatrimôniohistôricovprôximoaoMoroSâoJoâoeem outraséreas.
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironûmerodepessoasemcondiçôesdevulnerabildadesocial
Orientaçâoestratégica: Melhoraroacessoàmorudiadigna
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Planflrianual 2006-2009 0 O
Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
Fungéo: Pré’gi'a'm 13%;?' Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namero de pessoas em condigfies de vulnerabihdade soda)
Orientaqéo estratégica: Melhorar o acesso é moradia digna
Objetivo: Este Programa visa atender a aquelas familias que residem em areas de risco e em areas invadidas. Hé familias remanescentes na érea jumo é Estagéo Férrea, tombada pelo patriméniohistérico, préximo ao Morro Séo Joéo e em ouhas éreas.
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Prolurb lll SMSAS Casa construidas. 30 RS 500.000,00 P/E/F 1610 Construgao de 30 03535 0
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironûmerodepessoasemcondiçöesdevulnerabilidadesocial
OrientaNoestratégica: Melhoraroacessoàmoradiadigna
Objetivo'. MelhorarascondiçöeshabitabilidadedosIoteamentosexistentes,comcondiçöesdeinfra-estrutur'aemdesacordocom aIegislaNo.
Açöes-Projetos
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1922 lmplantaçâo deinfra-estrutura(LoteamentoPanorama) SMOP Loàeamantosatendidos. - R$ 190.000,00 P/F
Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironûmerodepessoasemcondiçöesdevulnerabilidadesocial
OrientaNoestratégica: Melhoraroacessoàmoradiadigna
Objetivo'. MelhorarascondiçöeshabitabilidadedosIoteamentosexistentes,comcondiçöesdeinfra-estrutur'aemdesacordocom aIegislaNo.
Açöes-Projetos
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1922 lmplantaçâo deinfra-estrutura(LoteamentoPanorama) SMOP Loàeamantosatendidos. - R$ 190.000,00 P/F
Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Programas de Governo LDO 2006 - metas de investimento.
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Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o nflmero de pessoas em condigées de vulnerabilidade socia! Orientagao estratégica: Melhorar o acesso a moradia digna
Objetivo: Melhorar as condigées habitabilidade dos loteamentos existentes, com condigées de infra-estrutura em desacordo com a legislagéo.
Agées - Projetos
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1922 Implantagao de infra—estrutura (Loteamento Panorama) SMOP Loteamentos atendidos.
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
INGRID LERC’r
Dirotora do Dopamments:
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Plan x. rianual2006-2009
ProgramasdeGovemo
LDO 2006-metasdeinvestimento.
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevid
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Objeb'vo: 0ebjetivodesteProgramaéoenhentamentoqoKéfi
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ProgramasdeGovemo
LDO 2006-metasdeinvestimento.
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevid
aereduzironûmerodepessoasem condiçöesdevulnerabilid OrientaloestOtégfca'. Mefhoraroacessoàmoradiadigna adesocial
Objeb'vo: 0ebjetivodesteProgramaéoenhentamentoqoKéfi
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Programas
PIanoOrianual
de Govemo
2006-2009 0 O
LDO 2006 ~ metas de investimento.
Fungéo: 16.482
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Orientagéo
Objetivo estratégico:
estratégfca: Melhorar
Melhorar a qualidade de vida e reduzir o namero de pessoas em condigées de vulnerabilidade social o acesso é moradia digna
Objetivo: O objetivo deste Programa é o enfrentarnento do déficit habitacional no municipio através da implantacéo de nacleos habitacionais para as camadas populares.
Fonte de recursos: Préprios (P). Estaduais (E), Federais (F).
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PlanuAlurianual2906-2009 . .
ProgramasdeGoeerno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçao: 20.661 ipr-oq--a-r-fia-S<Yt,-C.-*7-'01731*.L-'?''3U.I'm'*plan-tàçgode'ajroin'd'tistn'a's-sxtui/xas..k.c,,.-x.o.rx..s':.''X,.4Ps';'Qftkcs4X?>.>'#Orgào':Responsével-tz'ro'pk>:SMAM*4v-.:s?'ï.Jc.kp.a'.t-.r;j8-.k4tkt;%GwX-'..$
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Objetivoestratégico: Incentivarodesenvolvimento,fodalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomialocaleincremantandoaparticipaçlodoprodutomontenegrino
nosmercadosestadual.nacionaleinternacional. .
Orientaçâoestrat6ghca: lncentivaraproduçloprimâria
Objetivo'. OProgramavisaincentivarasustentabîlidadenapropriedaderuralatravésdaimplantaçâodeagroindùstriasindividuaisecoletivas,agregandovakortproduçâoprimâria.
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1951 Refo/madeprédiospûblicos/escolasdesatjvadas. SMAM Prédiosreformados. R$ 25.000,00 P
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Fontederecursos: Prôprios(P),Estaduais(E).Federais(F).
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ProgramasdeGoeerno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçao: 20.661 ipr-oq--a-r-fia-S<Yt,-C.-*7-'01731*.L-'?''3U.I'm'*plan-tàçgode'ajroin'd'tistn'a's-sxtui/xas..k.c,,.-x.o.rx..s':.''X,.4Ps';'Qftkcs4X?>.>'#Orgào':Responsével-tz'ro'pk>:SMAM*4v-.:s?'ï.Jc.kp.a'.t-.r;j8-.k4tkt;%GwX-'..$
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Objetivoestratégico: Incentivarodesenvolvimento,fodalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomialocaleincremantandoaparticipaçlodoprodutomontenegrino
nosmercadosestadual.nacionaleinternacional. .
Orientaçâoestrat6ghca: lncentivaraproduçloprimâria
Objetivo'. OProgramavisaincentivarasustentabîlidadenapropriedaderuralatravésdaimplantaçâodeagroindùstriasindividuaisecoletivas,agregandovakortproduçâoprimâria.
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Planlp Murianual 2006-2009
Programas de Governo
LDO 2006 - metas de investimento.
Fungfio: 20.661
‘ élfiplafitagéo deiagroiridast'rias:
Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integraqéo entre os segmentos da economia local e incrementando a participagéo do produto montenegrino
nos mercados estadual. nacional e internacional.
Orientagéo es‘tratég’rca: lncenflvar a produgéo priméria
Objetivo estratégico:
Objetivo: O Programa visa incentivar a sustentabilidade na propriedade rural através da implantaqéo de agroindOslrias individuals a colet‘lvas, agregando valor é produqéo priméria.
30.000.00
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tics: T950
1951 Reforma de prédios pL’Ablicos/escolas desativadas‘ SMAM Prédios reformados.
Fonte de recursos: PrOprios (P), Estaduais (E). Federais (F).
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PrograrnasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçào: 23.695
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Objetivoestatégico: Incentivarodesenvosvimento,fodalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomialocealeincremeptandoapadicipaçâodoprodntomontenegrino
nosmercadosestadual,nacionaleinternacional.
Orienfaçâoestratég/ca: Promoverotlrismo
Objetivo; OobjetivodoProgramavisadotarosacessosaomunicipiodeestruturasatrativasparavisikantes.
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Fontederecursos.. Prôprjos(P),Eslduais(E),Federais(F).
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PrograrnasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçào: 23.695
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Objetivoestatégico: Incentivarodesenvosvimento,fodalecendoaintegraçâoentreossegmentosdaeconomialocealeincremeptandoapadicipaçâodoprodntomontenegrino
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Orienfaçâoestratég/ca: Promoverotlrismo
Objetivo; OobjetivodoProgramavisadotarosacessosaomunicipiodeestruturasatrativasparavisikantes.
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Planeianual 2006-2009 0 O
Programas de Governo
L00 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 23.695
mrog'nama:ggm1vafi 'Mélhoriéz'dos aééssficafififififiiéfgiOQW-fia WW? . : rgfiblfléébgfi§éVé|3 zSMOPw w
Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integragéo entre cs segmentos da economia local 6 incrementando a participagéo do produto montenegrino
Objetivo estratégico: nos mercados estadual. nacional e internacional.
Orientacéo estratégica: Promover o turismo
Objetivo: O objetivo do Programa visa dotar os acessos ao municipio de estruturas atrativas para visitantes.
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Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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Plan Jrianual2006-2009
ProgramasdeGovemo
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 26.782
'Prùg/àliià'sYzA':+ -'01'80*,//',wMèll)'dria'daàkin-àlk'âçâo-'zk'iétlai'îktio.'*. ''A-VV'.',A.r?/1)'....'''>'t..:v*A,A>O-r'g*'a'o'>Rês*p''öMFâ#è''1*-CW4>'ka/svv'5U'.vkw-tiu=gx,jt'.%'''-'''%b'â'-:$)
Objetivoestratégico: Garantirousoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
Orientaloestratégica: Qualificaromeioambienteurbano.
Objetivo'. 0objetivodoProgramaéamanutençâoemelhoriacontinuadasinalizaNoviéria,horizontalevertical,parasegurançaeconfododosusuérios.
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quisiçloeinstalaNodeabrigosparapontosdeônibus.SMVSU Abrigosinsfalados. 12 R$ 20.000,00 P
Fontederecursos: Prôprios(P),Eslduais(E),Federais(F).
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Plan Jrianual2006-2009
ProgramasdeGovemo
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 26.782
'Prùg/àliià'sYzA':+ -'01'80*,//',wMèll)'dria'daàkin-àlk'âçâo-'zk'iétlai'îktio.'*. ''A-VV'.',A.r?/1)'....'''>'t..:v*A,A>O-r'g*'a'o'>Rês*p''öMFâ#è''1*-CW4>'ka/svv'5U'.vkw-tiu=gx,jt'.%'''-'''%b'â'-:$)
Objetivoestratégico: Garantirousoordenadodosoloedosrecursosnaturais.
Orientaloestratégica: Qualificaromeioambienteurbano.
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quisiçloeinstalaNodeabrigosparapontosdeônibus.SMVSU Abrigosinsfalados. 12 R$ 20.000,00 P
Fontederecursos: Prôprios(P),Eslduais(E),Federais(F).
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Planeianual 2006-2009 0
Programas de Govemo LDO 2006 - metas de investimento.
Fungfio: 26.782
fPrbgi‘én‘i “€901’80§§?§$§§Melhéfia day'sihaliia’fgétifiiéfia‘
Objetivo estratégico:
Orientaoéo estratégica: Qualificar o meio ambiente Urbano.
Objetivo:
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Garantir 0 use ordenado do solo e dos recursos naturais.
svsu Abrfgos instalados.
O objetivo do Programa é a manutenofio e melhoria continua da sinalizagéo viéria, horizontal e vertical, para seguranga e conforlo dos usuérios.
Fonte de Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F) recursos:
\ ’ Ricardo M. 12 P nsac. Sic‘tetéri :) Cl' | d.
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INGRID LERC. ' Diretora do Dopartamex￾de Wen?
Plan rianual2006-2009
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 27.812
fèprdi'h''fhà-i7'=-'>,%t'':t1/ch*1,)*fk()182uvszsh.DèédénftalizaçzovdasP-f'àtièakxdespor'tivas=-p/eg-tpawenw.t,:xl4'4,tkzx':s,#.t'.rg'âo''R.4.'.*sp.'b..'i..i:.vèf'.Jc'-t.r'A'.'.'.A,'.1''S..M-,C,.alLx'n:).'?-'1+'.'4.al%.z.-.t.y''A/aL):t'N'''-.%::'0-'N--'r',1
Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironûmerodepessoasem condiçöesdevulnerabilidadesocial
Orientaloestratégica: MelhoraroacessoaoespodeeaoIazer.
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Objetivo'. OobjetivodesteProgramaéaqualificaçaodeespaçosjéexistenteseaimplantaçâodenovosespaçosdesb'nadosaoespodeeIazeremdiversasregiöesdoteritôriomunicipal.
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1923 Construçâodeginâsiopoliesportivo. SMEC Ginâsiosconstruidos.
LocalidadedeBom Jardim(RS411) 1 R$ 230.000,00 P '
1923 ConstruNoda2*faseGinâsio-zonarural. SMEC Ginésiosconclklîdos.
LocalidadedeVaporVelho. 1 R$ 50.000,00 P
' Fontederecursos'. Prôprios(P),Estaduais(E),Federais(F).
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Plan rianual2006-2009
ProgramasdeGoverno
LDO 2006-metasdeinvestimento.
Funçâo: 27.812
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Objetivoestratégico: Melhoraraqualidadedevidaereduzironûmerodepessoasem condiçöesdevulnerabilidadesocial
Orientaloestratégica: MelhoraroacessoaoespodeeaoIazer.
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Objetivo'. OobjetivodesteProgramaéaqualificaçaodeespaçosjéexistenteseaimplantaçâodenovosespaçosdesb'nadosaoespodeeIazeremdiversasregiöesdoteritôriomunicipal.
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LocalidadedeBom Jardim(RS411) 1 R$ 230.000,00 P '
1923 ConstruNoda2*faseGinâsio-zonarural. SMEC Ginésiosconclklîdos.
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PlanOrianual 2006-2009 0 O
Programas de Governo LDO 2006 - metas de investimento.
Fungéo: 27.812
{Prfifimifiififigfigowz air??? ,5: DESc’entralizagéo;ldas'eifética‘sfiespofliva’s.
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de Vida e reduzir o nL’Jmero de pessoas em oondiQées de vulnerabilidade social Orientagéo estratégica:
O objetivo deste Programa é a qualificagéo de espaqos jé existentes e a implantagéo de novos espagos destinados ao esporte e lazer em diversas regiées do territério municipal
Melhorar o acesso ao esporte e ao lazer.
Objetivo:
Constmqao de glnasuo pollesporuvo. v ' Localidade de Bom Jardim (RS 411) 1 Rs 230100000 P
1923 Construgéo da 2a fase Ginésio - zona rural. SMEC Ginésios conduidos. Localidade de Vapor Velho. 1 R$ 50.000,00 P
Fonte de recursos: Préprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
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ENGRID LERCE"
diretora doWe"
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