norma nº 4297/2005

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.04.297,DE27DE OUTUBRO DE 2005. l!
AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
meta na LDO 2005 e abrircrédito
especialnovalordeR$50.000,00. l
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PERCIVALSOUZA DSOLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentârias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritàriasSMVSU-Serviçodeluminaçâoe
Telefoniaira meta'dlmplantaçâodeiluminaçâoptiblicanoprolongamentodaruaDr. Gilberto
SeeligatearuaJOJOCorrea,,,novalordeR$50.000,00(cinqöentamilreais).
Art.2.OAutoriza o ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialno valorde
R$50.000,00(cinqöentamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMop/Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana (
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1815 IluminaçâoptiblicaprolongamentoruaDr. GilbedoSeelig j .4.90.51.00-8124 Obraseinstala&öes '
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Art.3.0Paracoberturadocrédito,autorizado peloart.2.0,serviréderecurso ih
pade da maiorarrecadaçâodo exercîcio de 2005, novalordeR$50.000,00(cinquentamiI j
reais). A
rt.4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrir no prlximo exercicio
l'
financeiro o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,q20,daConstituiçàoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de 17
de marçode 1964,e incluirna Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2006, Planilha de
Metas Prioritàrias SMVSU - Serviço de Iluminaçâoe Telefonia, a meta ''Implantaçâo iluminaçâoptiblicanoprolongamentodaruaDr. GilbedoSeeligatéa ruaJoâoCorrea
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valordeR$50.000,00(cinquentami!reaig).
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, outubrode2005. em27de j
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. p
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RUaJOâOPOSSOa,1363-CX.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l
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AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
meta na LDO 2005 e abrircrédito
especialnovalordeR$50.000,00. l
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PERCIVALSOUZA DSOLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentârias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritàriasSMVSU-Serviçodeluminaçâoe
Telefoniaira meta'dlmplantaçâodeiluminaçâoptiblicanoprolongamentodaruaDr. Gilberto
SeeligatearuaJOJOCorrea,,,novalordeR$50.000,00(cinqöentamilreais).
Art.2.OAutoriza o ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialno valorde
R$50.000,00(cinqöentamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMop/Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana (
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1815 IluminaçâoptiblicaprolongamentoruaDr. GilbedoSeelig j .4.90.51.00-8124 Obraseinstala&öes '
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Art.3.0Paracoberturadocrédito,autorizado peloart.2.0,serviréderecurso ih
pade da maiorarrecadaçâodo exercîcio de 2005, novalordeR$50.000,00(cinquentamiI j
reais). A
rt.4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrir no prlximo exercicio
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financeiro o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,q20,daConstituiçàoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de 17
de marçode 1964,e incluirna Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2006, Planilha de
Metas Prioritàrias SMVSU - Serviço de Iluminaçâoe Telefonia, a meta ''Implantaçâo iluminaçâoptiblicanoprolongamentodaruaDr. GilbedoSeeligatéa ruaJoâoCorrea
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Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, outubrode2005. em27de j
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 4.297, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 50.000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orgamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMVSU — Servico de lluminacao e O Telefonia, a meta “Implantagao de iluminacao pr’Jblica no prolongamento da rua Dr. Gilberto
Seelig até a rua Joao Correa", no valor de R$ 50.00000 (ciaenta mil reais).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 50.00000 (cinqiienta mil reais), com a seguinte classificagao orcamentaria:
SMOP
01 SMOP/Administragao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 lnfra-estrutura urbana
1815 lluminacao publica prolongamento rua Dr. Gilberto Seelig
4.4.90.51.00-8124 Obras e instalacoes
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso
parte da maior arrecadacao do exercicio de 2005, no valor de R$ 50.000,00 (ciaenta mil
reais).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
0 estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17
de marco de 1964, e incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de
Metas Prioritarias SMVSU — Servico de lluminacao e Telefonia, a meta “lmplantacao de
iluminacao pL’iica no prolongamento da rua Dr. Gilberto Seelig até a rua Joao Correa", no
valor de R$ 50.00000 (cinqiienta mil reais).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubro de 2005.
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
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"DOE ORGIios, DOE smut: SAlVE VIDAS”
MONTENEGRO GIMDE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 — Fax: (51) 632-4594