norma nº 4298/2005

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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
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LElN.04.298,DE27DE OUTUBRO DE 2005. !
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convêniocom aOASEeabrircrédito j
especialnovalordeR$420.000,00. il
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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Ad.1.OAutorizaoExecutivo Municipalafirmarconvêniocom aOrdem ;
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE,mantenedora do HospitalMontenegro, 'i
visandorepassarorecursorelativoàConsultaPopular2004/2005,novalordeR$420.000,00 l
(quatrocentosevintemilreais). r
Art.2.QAutorizao Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$420.000,00(quatrocentosevintemiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS )
0140 RSeactiudersosvinculadosparaSaûde-Estado î;
3O1 AtençâoBésica
0050 Assistênciamédicaà populaçâo
1625 Repasseaentidades-COREDES
3.3.50.43.01-6417 Instituiçöesdecaréterassistencial
Art.3.OParacoberturadocrédito,autorizadopeloart.2.Q,serviréderecurso
o repasseda Secretaria daSatide/Rs - COREDES - Consulta Popular2004/2005,novalor
deR$420.000,00(quatrocentosevintemilreais).
Art.4.O Autoriza o Executivo Municipala reabrir no pröximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
demarçode1964.
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 27 de
outubrode2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. '
PERCIVALSOUZ D VEIRA,
1 Prfoit M icipal.
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1 Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LElN.04.298,DE27DE OUTUBRO DE 2005. !
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AutorizaoExecutivoMunicipalafirmar j
convêniocom aOASEeabrircrédito j
especialnovalordeR$420.000,00. il
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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L-E1: j
Ad.1.OAutorizaoExecutivo Municipalafirmarconvêniocom aOrdem ;
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE,mantenedora do HospitalMontenegro, 'i
visandorepassarorecursorelativoàConsultaPopular2004/2005,novalordeR$420.000,00 l
(quatrocentosevintemilreais). r
Art.2.QAutorizao Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$420.000,00(quatrocentosevintemiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS )
0140 RSeactiudersosvinculadosparaSaûde-Estado î;
3O1 AtençâoBésica
0050 Assistênciamédicaà populaçâo
1625 Repasseaentidades-COREDES
3.3.50.43.01-6417 Instituiçöesdecaréterassistencial
Art.3.OParacoberturadocrédito,autorizadopeloart.2.Q,serviréderecurso
o repasseda Secretaria daSatide/Rs - COREDES - Consulta Popular2004/2005,novalor
deR$420.000,00(quatrocentosevintemilreais).
Art.4.O Autoriza o Executivo Municipala reabrir no pröximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
demarçode1964.
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 27 de
outubrode2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. '
PERCIVALSOUZ D VEIRA,
1 Prfoit M icipal.
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1 Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/[o
LEI N.° 4.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convénio com a OASE e abrir crédito
especial no valor de R$ 420.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Ordem
Auxiliadora das Senhoras Evangélicas — OASE, mantenedora do Hospital Montenegro,
visando repassar o recurso relativo a Consulta Popular 2004/2005, no valor de R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
04 Recursos vinculados para Sande — Estado
10 SaL’Jde
301 Atengao Basica
0050 Assisténcia médica a populacao
1625 Repasse a entidades — COREDES
3.3.50.43.01-6417 Instituigées de carater assistencial
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, serviré de recurso
‘ o repasse da Secretaria da Sande/RS — COREDES — Consulta Popular 2004/2005, no valor
de R$ 420.000.00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no prdximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituiqao Federal 6 art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17
de margo de 1964.
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
ERENI MACIEL ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE ORGAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594
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