norma nº 4299/2005

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Art. ! R$4 1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde t .640J00 (quatro mil,seiscentos e quarenta reais),com as seguintes classificaçöes '
orçam0e6ntarias: SMS t AS !
06 FMAS l.
02844 AssistênciaSocial )
ssistênciaComunitéria 1'
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33.3.90.30-6613 MaterialdeConsumo-Uniâo R$1.600,00 g
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.3.90.30-6614 MaterialdeConsumo-Contrapadida R$ 720,00 î
3.3.90.39-6615 ServisosdeTerceiros-PJ-Unio R%1.6Q(3,% Fl
.3.90.39-6616 ServiçosdeTerceiros-PJ-Contrapartida R$ 720,00
Art.2.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart. 1.0,serviréderecurso
o repasse do Ministério do Desenvolvimento Socialde Combate à Fome, no valorde R$
3.200,00 (três miI e duzentos reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n,O
10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02.00-1999, no valor de R$ 1.440,00 (um mil,
quatrocentosequarentareais) '
Art.3.0 Autoriza o Executivo M unicipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j2Q,daConstituiçloFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17
demarçode1964.
Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubrode 2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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11 psRclvAusouzAE VEIRA,
Preeit Municipal.
l . j ERENIMACILSZULCZEWSKI,
1' Secretéria-G ral.
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l R cEp,gszao-ooo-uontenegro/ns-vel,(s1)6,s-a2oo-Fax,(s1)ea2-4s94
1 uaJoâoPessoa,1363-CX.Postal,59-
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LEIN.04.299,DE 27DE OUTUBRO DE2005. l
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crédito especialno valor de R$ !
4,640,00, j
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA ( , Prefeito MunicipaldeMontenegro. E
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
)
LE l: i
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l
Art. ! R$4 1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde t .640J00 (quatro mil,seiscentos e quarenta reais),com as seguintes classificaçöes '
orçam0e6ntarias: SMS t AS !
06 FMAS l.
02844 AssistênciaSocial )
ssistênciaComunitéria 1'
0004 AssistênciaSocialGeral j
2616 FMAS-ConvênioSAC )î
33.3.90.30-6613 MaterialdeConsumo-Uniâo R$1.600,00 g
3
.3.90.30-6614 MaterialdeConsumo-Contrapadida R$ 720,00 î
3.3.90.39-6615 ServisosdeTerceiros-PJ-Unio R%1.6Q(3,% Fl
.3.90.39-6616 ServiçosdeTerceiros-PJ-Contrapartida R$ 720,00
Art.2.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart. 1.0,serviréderecurso
o repasse do Ministério do Desenvolvimento Socialde Combate à Fome, no valorde R$
3.200,00 (três miI e duzentos reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n,O
10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02.00-1999, no valor de R$ 1.440,00 (um mil,
quatrocentosequarentareais) '
Art.3.0 Autoriza o Executivo M unicipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j2Q,daConstituiçloFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17
demarçode1964.
Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubrode 2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
l
11 psRclvAusouzAE VEIRA,
Preeit Municipal.
l . j ERENIMACILSZULCZEWSKI,
1' Secretéria-G ral.
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1
t . l ''p0iIRG/OS,p06$AN;tli:SAW!<lM!
1 #0@1fdf'R9C'9M'9* ARIB 1
l R cEp,gszao-ooo-uontenegro/ns-vel,(s1)6,s-a2oo-Fax,(s1)ea2-4s94
1 uaJoâoPessoa,1363-CX.Postal,59-
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinele [)0 Pre/win
LEI N.° 4.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
4640,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir cre’dito especial no valor de
R$ 4,640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais), com as seguintes classificacées
orcamentérias:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitaria
0004 Assisténcia Social Geral
2616 FMAS — Convénio SAC
3.3.90.30-6613 Material de Consumo — Uniao R$ 1.600.00
3.3.90.30-6614 Material de Consumo — Contrapartida R$ 720,00
3.3.90.39-6615 Servicos de Terceiros — PJ — Uniao R$ 1600,00
3.3.90.39-6616 Servicos de Terceiros — PJ — Contrapartida R$ 72000
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1.°, servira de recurso
o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome, no valor de R$
3200,00 (trés mil e duzentos reais) e a redugao da dotacao orcamentéria n.°
10.0189.99999993999.9.9.99.99.99.02.00—1999, no valor de R$ 1.440.00 (um mil,
quatrocentos e quarenta reais)
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17
de marco de 1964.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
outubro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA E
Pre eit Municipal.
ERENl MACI L SZULCZEWSKI,
Secretéria-G ral.
"DOE ORGEOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE OAS ARTES
Mi): 1 r1 O/LCL
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594