norma nº 4301/2005

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' cria mais um cargo de Assistente l
Legislativo e Administrativo no l;
Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, institufdo pela Lei
Complementarn.O3.615/2001.
PERCIVALSOUZA DE O LIVEIRA,Prefeito M unicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte I
LE l:
Art.1.OFica criado um cargo deAssistente Legislativo eAdministrativo,
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,instituîdo pela LeiComplementarn.0
( 3.615/01-ReorganizaoQuadrodePessoaldoPoderLegislativodeMontenegro.
Ad.2.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâo .
; àcontadedotaçöesorçamentériasprôprias.
1 Art.3.0EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 1.Ode
novembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU D VEIRA,
Prfei nicipal.
ERENIMACI LCZEW SKI,
Secretâria-Gera.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LEICOMPLEMENTARN.04.301,DE1.ODENOVEMBRODE2005. j
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)
' cria mais um cargo de Assistente l
Legislativo e Administrativo no l;
Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, institufdo pela Lei
Complementarn.O3.615/2001.
PERCIVALSOUZA DE O LIVEIRA,Prefeito M unicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte I
LE l:
Art.1.OFica criado um cargo deAssistente Legislativo eAdministrativo,
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,instituîdo pela LeiComplementarn.0
( 3.615/01-ReorganizaoQuadrodePessoaldoPoderLegislativodeMontenegro.
Ad.2.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâo .
; àcontadedotaçöesorçamentériasprôprias.
1 Art.3.0EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 1.Ode
novembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU D VEIRA,
Prfei nicipal.
ERENIMACI LCZEW SKI,
Secretâria-Gera.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI COMPLEMENTAR N.0 4.301, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 2005. I
Cria mais urn cargo de Assistente
Legislativo e Administrativo no
Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, instituido pela Lei
Complementar n.° 3.615/2001.
O PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Fica criado um cargo de Assistente Legislativo e Administrative, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituido pela Lei Complementar n.°
3.615/01 — Reorganiza o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Montenegro.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao
a conta de dotaqoes oroamentarias proprias.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1.° de
novembro de 2005.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
Pr fei nicipal.
ERENI MACI LCZEWSKI,
Secretaria—Gera .
C Lei de Autoria da Mesa Diretora
“DOE Okeflos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594