norma nº 4302/2005

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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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LEI:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de '
Contribuiçâode Melhoria,56,75% (cinquentaeseisvirgulasetentaecincoporcento)
decorrente do capeamento asféltico na rua Fernando Ferrari, numa extensâo de
463,00m,notrechocompreendidoentrearuaBrunoStisinskyatéaRuaDr.Flores.
1
j Art.2.OEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 3de
novem bro de2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
Prfeit Municipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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11 LEJN.o4.aa2,DEaDE NovEMaRo DE2005.
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1i
j Autoriza o Executivo Municipal a .
ji rdeecuMperlahro,riaa,tra5v6é,7s5%dedCooncturisbtuoiçâdoa
,1 oFbradecapeamentoasfàlticodarua
ernandoFerrari.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
LEI:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de '
Contribuiçâode Melhoria,56,75% (cinquentaeseisvirgulasetentaecincoporcento)
decorrente do capeamento asféltico na rua Fernando Ferrari, numa extensâo de
463,00m,notrechocompreendidoentrearuaBrunoStisinskyatéaRuaDr.Flores.
1
j Art.2.OEstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 3de
novem bro de2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
Prfeit Municipal.
j ESeRcErNetIlMriaA-CGIeEralS.ZULCZEWSKI,
;
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MOjTEjE4ROtlpxpiM'ARli'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaér’nelfe ()0 PIE/[aim
LEI N.° 4.302, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar, através de Contribuicao
de Melhoria, 56,750/0 do custo da
obra de capeamento asfaltico da rua Fernando Ferrari.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de
Contribuigao de Melhoria, 56,75% (cinqenta e seis virgula setenta e cinco por cento)
decorrente do capeamento asféltico na rua Fernando Ferrari, numa extensao de
463,00m, no trecho compreendido entre a ma Bruno Stisinsky até a Rua Dr. Flores.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
novembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
O PERCIVALSOUZ DE
Pr feit Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARIES
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 553 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632—4594