norma nº 4303/2005

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Autoriza 0 Executivo Municipal a
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de Melhoria,31,49% do custo da
1 obradecalçamentodaruaBoaVista.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoa seguinte
LE I:
Art. 1.% Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de
Contribuiçâo de Melhoria,31,49% (trinta e um virgula quarenta e nove porcento)
decorrente do calçamento com pedra irregularna rua Boa Vista,numa extensâo de
415,OOm,no trecho compreendido entrearua Maestro GustavoJahnaté avarriçâodo
calçamento.
Art.2.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de
novem bro de2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZA E EIRA,
Pre itoMuncipal.
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Secretéria-G ral.
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j RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-00-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1!
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Autoriza 0 Executivo Municipal a
recuperar,através de Contribuiçâo
de Melhoria,31,49% do custo da
1 obradecalçamentodaruaBoaVista.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoa seguinte
LE I:
Art. 1.% Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de
Contribuiçâo de Melhoria,31,49% (trinta e um virgula quarenta e nove porcento)
decorrente do calçamento com pedra irregularna rua Boa Vista,numa extensâo de
415,OOm,no trecho compreendido entrearua Maestro GustavoJahnaté avarriçâodo
calçamento.
Art.2.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de
novem bro de2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZA E EIRA,
Pre itoMuncipal.
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ERENIM 1L ZULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ga/vinete ()1) Pre/cJ/Zo
LEI N.° 4.303, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar, através de Contribuicao
de Melhoria, 31,49% do custo da
obra de calcamento da rua Boa Vista.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de
Contribuicao de Melhoria, 31,490/0 (trinta e um virgula quarenta e nove por cento)
decorrente do calcamento com pedra irregular na rua Boa Vista, numa extensao de
415,00m, no trecho compreendido entre a rua Maestro Gustavo Jahn até a varricao do
calcamento.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
novembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENIM I L ZULCZEWSKI,
Secretaria—G ral.
"DOE OkcAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO cIoADE DAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594