norma nº 4304/2005

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LEIN.04.304,DE 7DENOVEMBRO DE2005.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
4.000,00.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeitonoexercîcio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte:
LE I:
Ad.1.0Autorizao ExecutivoMunicipala abrircrédito especialnovalor
deR$4.000,00(quatromiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria
0004 AssistênciaSocialGeral
2616 FMAS- Convênio SAC
3.3.90.48.01-6612 AuxilioaPessoasFisicas R$4.000,00
Art.2.OPara cobedurado crédito,autorizado pelo art.1.0,servirà de
recurso o repasse do FNAS - Fundo Nacionalde Assistência Social,no valorde R$
4.000,00(quatromilreais).
Ad.3.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nosIimitesdoseusaldo,deacordo com o que
estabeleceoart.167,j2O.daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode1964.
Art.4.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 7de
novembrode 2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PAULO ROBER ECAPOLETT,
Vice-prefeitonoexercîciodocaro P feitoMunicipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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>):p)j),yy PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
wjj.))rt'y.0ofy) aygjgogpspygjgo .1î;..%k,af:t:q.!,-)kt.
VG -
LEIN.04.304,DE 7DENOVEMBRO DE2005.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
4.000,00.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeitonoexercîcio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte:
LE I:
Ad.1.0Autorizao ExecutivoMunicipala abrircrédito especialnovalor
deR$4.000,00(quatromiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria
0004 AssistênciaSocialGeral
2616 FMAS- Convênio SAC
3.3.90.48.01-6612 AuxilioaPessoasFisicas R$4.000,00
Art.2.OPara cobedurado crédito,autorizado pelo art.1.0,servirà de
recurso o repasse do FNAS - Fundo Nacionalde Assistência Social,no valorde R$
4.000,00(quatromilreais).
Ad.3.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nosIimitesdoseusaldo,deacordo com o que
estabeleceoart.167,j2O.daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode1964.
Art.4.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 7de
novembrode 2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PAULO ROBER ECAPOLETT,
Vice-prefeitonoexercîciodocaro P feitoMunicipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
''p02M()ORN4Tà60d!E,:pR0OE:MlpkâG;tElE9:M$4Ak#riik'IM!' ji
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéiflete 00 Prev/aim
LEI N.0 4.304, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
4000,00.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio
do cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 4000,00 (quatro mil reais), com a seguinte classificacao orcamentéria:
SMSAS
06 FMAS
O8 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitéria
0004 Assisténcia Social Geral
2616 FMAS — Convénio SAC
3.3.90.4801-6612 Auxilio a Pessoas Fisicas R$ 400000
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1.0, servira de
recurso o repasse do FNAS — Fundo Nacional de Assisténcia Social, no valor de R$
4000,00 (quatro mil reais).
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no proximo exercicio
C financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de margo de 1964.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de
novembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
ECA POLETT,
Vice—Prefeito no exercicio do car . -feito Municipal.
ERENl MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE ORGflOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594