norma nº 4309/2005

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1 ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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j LElN04.309,DE7DENOVEMBRODE2005.
Revogaalein.O3.136,de 1996,que
regulamenta o ad. 178 da Lei
Orgânica do Municipio e a Iein.0
3.802,de2002,queacrescentaoj
40aoart.30daLeino3.136/96.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeitonoexercicio
do cargode PrefeitoM unicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa seguinte
L E 1:
Ad.10RevogaaIein.03.136,de03demaiode1996,queregulamenta
oart.178daLeiOrgânicadoMunicipioeaIein.O3.802,de30desetembrode2002,que
1 acrescentaoj40aoad.30daLein.Q3.136/96.
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 7 de
novembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1
J PAULO ROBERTO DA CA POLETT,
Vice-prefeito no exercîciodocargod e ito Municipal.
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ERENIMACIELSZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
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l RuaJoâoPessoa,1363-cx,postal,59-cEp:9578o-ooo-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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1 ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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2' ::.D.E' =j
't'sk'fA aatb-lotoaspyefoito osrkw.
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j LElN04.309,DE7DENOVEMBRODE2005.
Revogaalein.O3.136,de 1996,que
regulamenta o ad. 178 da Lei
Orgânica do Municipio e a Iein.0
3.802,de2002,queacrescentaoj
40aoart.30daLeino3.136/96.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeitonoexercicio
do cargode PrefeitoM unicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa seguinte
L E 1:
Ad.10RevogaaIein.03.136,de03demaiode1996,queregulamenta
oart.178daLeiOrgânicadoMunicipioeaIein.O3.802,de30desetembrode2002,que
1 acrescentaoj40aoad.30daLein.Q3.136/96.
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 7 de
novembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1
J PAULO ROBERTO DA CA POLETT,
Vice-prefeito no exercîciodocargod e ito Municipal.
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ERENIMACIELSZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinezte ()0 Pre/eim
LEI N° 4.309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.
Revoga a lei n.° 3.136, de 1996, que
regulamenta 0 art. 178 da Lei
Organica do Municipio e a lei n.°
3.802, de 2002, que acrescenta 0 §
4° a0 art. 3° da Lei n° 3.136/96.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio
do cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Revoga a lei n.° 3.136, de 03 de maio de 1996, que regulamenta
0 art. 178 da Lei Organica do Municipio e a lei n.° 3.802, de 30 de setembro de 2002, que
acrescenta 0 § 4° ao art. 3° da Lei n.° 3.136/96.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de
novembro de 2005.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PAULO ROBERTO DA CA POLETT,
Vice-Prefeito no exercicio do cargo d e ito Municipal.
ERENl MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger .
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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