norma nº 3885/2003

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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. LEIN.O3.885,DE14DEABRILDE2003
Acrescenta inciso no art.40daLei
no3.499,de 10 de abrilde 2000,
que estabelece a Politica
Municipal de Assistência Social,
as respectivas açöes,critérios de
atendimento aos m unicipes
usuàrios, e dà outras
providências.
IVAN JACOB ZIMM ER,Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LE I: '
Art.10Acrescentaincisonoart,40daLeino3.499,de2000,que
estabeleceaPoliticaMunicipaldeAssistênciaSocial,com aseguinteredaçâo:
$'Art.40 k
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VlI-Ientesdegraue6culos.''(AC)
Art.20EstaLeientraem vigorna data desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
14 deabrilde2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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'I AN J COB ZIM MER,
efeito Municipal.
M 1AL EI ,
S cretària-Geral.
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''boeörgaos,boescngue:sclvevidcs''
.(
91 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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. LEIN.O3.885,DE14DEABRILDE2003
Acrescenta inciso no art.40daLei
no3.499,de 10 de abrilde 2000,
que estabelece a Politica
Municipal de Assistência Social,
as respectivas açöes,critérios de
atendimento aos m unicipes
usuàrios, e dà outras
providências.
IVAN JACOB ZIMM ER,Prefeito Municipalde Montenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LE I: '
Art.10Acrescentaincisonoart,40daLeino3.499,de2000,que
estabeleceaPoliticaMunicipaldeAssistênciaSocial,com aseguinteredaçâo:
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VlI-Ientesdegraue6culos.''(AC)
Art.20EstaLeientraem vigorna data desua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
14 deabrilde2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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efeito Municipal.
M 1AL EI ,
S cretària-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinctc ()0 Prefcito
MON TE N EGRO
v
LEI N.° 3.885, DE 14 DE ABRIL DE 2003
Acrescenta inciso no art. 4° da Lei
n° 3.499, de 10 de abril de 2000,
que estabelece a Politica
Municipal de Assisténcia Social, as respectivas acoes, crite'rios de
atendimento aos municipes
usuarios, e (la outras
providéncias.
C) IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Acrescenta inciso no art. 4° da Lei n° 3.499, de 2000, que
estabelece a Politica Municipal de Assisténcia Social, com a seguinte redacao:
”Art. 4°
I >-
I| -
III -
IV - V - VI - VII - VIII - Ientes de grau e Oculos." (AC)
0 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
14 de abril de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
linear,
S cretaria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594