norma nº 4323/2005

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
s, jl..yyo.. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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lr.ta,. ckg/kp/pLtoJary/p/y :/1wà$5 z'
l. ',''''''' j .
t
I
LEIN.O4.323,DE21DENOVEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir e
meta na LDO 2005, a abrir crédito
especialno valorde R$ 21.300,00 e
firmarconvêniocom aCDL.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2005,Planilha de Metas PrioritàriasSMIC,Promoçâo Comercial691.1-
ValorizaçâodoComércio,ametaProjetonSonhodeNatal- Campanha2005'',novalordeR$
21.300,00(vinteeum miletrezentosreais).
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
( 21.3000,0410(vinteeummiletrezeSSnMMtoIIsCCr-eaAisd)m,cinoim
stra
aç
sâe
oguinteclasifcaçâoorçamentéria: x
23 ComércioeServiços
691 PromoçâoComercial
6911 ValorizaçâodoComércio
1404 Projeto''SonhodeNatal-Campanha2005''
3.3.90.31-4118 Premiaçöesculturais,adisticas,cientificas,desportivaseoutras
Ad.3.0Paracobeduradocrédito,autorizadopeloart.2.Q,serviré derecursoa
reduçâodadotaçâoorçamentérian.004.01.04.122.0021.2401.3.3.90.39.00-4106,novalordeR$
21.300,00(vinteeum miletrezentosreais).
Art.4.OAutoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a Câmara de
DirigentesLojistas-CDLparaadquirirum veîculopopular0KmjaracontemplaroGanhadorda
Promoçâo''SonhodeNatal-Campanha2005'',visandoincentivaraarrecadaçâo.
Art.5.OAutorizao ExecutivoMunicipalareabrirno prôximoexerciciofinanceiro
opresentecréditoespecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocom ()queestabelpceoart.167,j
2.Oda Constituiçâo Federale ad.45 da LeiFederaln.O4.320,de 1964 e a incluirna Leide
1 D'siroentrhizoedseONraçtaml-enctaérmiapsan-haLD20O052'0,0n6o,vPallaonridlheaRd$e21M.3et0a0s,0P0r(ivorinittéerieasumSMmICi1e,atremzeentatosPreoamiso)ç.âo .*
Ad.6.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de
novembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1
PERCIVALSOUZA D O EIPA
Prfeit Municipal.
1
ERENIMA I ULCZEW SKI,
Secretéria- ral.
''p0EIRGj0$,p0EMNGtlE:Mt?EVIM$, x
:0d1'!.6:R0tlpxpEPM ARI'E:
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
s, jl..yyo.. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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lr.ta,. ckg/kp/pLtoJary/p/y :/1wà$5 z'
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I
LEIN.O4.323,DE21DENOVEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir e
meta na LDO 2005, a abrir crédito
especialno valorde R$ 21.300,00 e
firmarconvêniocom aCDL.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2005,Planilha de Metas PrioritàriasSMIC,Promoçâo Comercial691.1-
ValorizaçâodoComércio,ametaProjetonSonhodeNatal- Campanha2005'',novalordeR$
21.300,00(vinteeum miletrezentosreais).
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
( 21.3000,0410(vinteeummiletrezeSSnMMtoIIsCCr-eaAisd)m,cinoim
stra
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sâe
oguinteclasifcaçâoorçamentéria: x
23 ComércioeServiços
691 PromoçâoComercial
6911 ValorizaçâodoComércio
1404 Projeto''SonhodeNatal-Campanha2005''
3.3.90.31-4118 Premiaçöesculturais,adisticas,cientificas,desportivaseoutras
Ad.3.0Paracobeduradocrédito,autorizadopeloart.2.Q,serviré derecursoa
reduçâodadotaçâoorçamentérian.004.01.04.122.0021.2401.3.3.90.39.00-4106,novalordeR$
21.300,00(vinteeum miletrezentosreais).
Art.4.OAutoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a Câmara de
DirigentesLojistas-CDLparaadquirirum veîculopopular0KmjaracontemplaroGanhadorda
Promoçâo''SonhodeNatal-Campanha2005'',visandoincentivaraarrecadaçâo.
Art.5.OAutorizao ExecutivoMunicipalareabrirno prôximoexerciciofinanceiro
opresentecréditoespecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocom ()queestabelpceoart.167,j
2.Oda Constituiçâo Federale ad.45 da LeiFederaln.O4.320,de 1964 e a incluirna Leide
1 D'siroentrhizoedseONraçtaml-enctaérmiapsan-haLD20O052'0,0n6o,vPallaonridlheaRd$e21M.3et0a0s,0P0r(ivorinittéerieasumSMmICi1e,atremzeentatosPreoamiso)ç.âo .*
Ad.6.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de
novembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
1
PERCIVALSOUZA D O EIPA
Prfeit Municipal.
1
ERENIMA I ULCZEW SKI,
Secretéria- ral.
''p0EIRGj0$,p0EMNGtlE:Mt?EVIM$, x
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
iodine/(a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gnu/Here a0 I’m/6120
LEI N.° 4.323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir a meta na LDO 2005, a abrir crédito
especial no valor de R$ 21,300,00 e
firmar convénio com a CDL.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
O Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMIC, Promogao Comercial 691.1 —
Valorizagao do Comércio, a meta Projeto “Sonho de Natal — Campanha 2005", no valor de R$
21,300,00 (vinte e um mil e trezentos reais).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
21 .300,00 (vinte e um mil e trezentos reais). com a seguinte classificagao orqamentaria:
04 SMIC
01 SMIC — Administracao ‘
23 Comércio e Servigos
691 Promocao Comercial
6911 Valorizacao do Comércio
1404 Projeto “Sonho de Natal - Campanha 2005”
33.90.31 —41 18 Premiagées culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a
redugao da dotagao orcamentaria n.° 04.01.04.122.0021.2401.3.3.90.39.00-4106, no valor de R$
21.300.00 (vinte e um mil e trezentos reais).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Camara de
Dirigentes Lojistas — CDL para adquirir um veiculo popular 0 Km para contemplar o Ganhador da
0 Promocao “Sonho de Natal -— Campanha 2005", visando incentivar a arrecadacao.
Art. 5.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro
o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 1964 e a incluir na Lei de
Diretrizes Orgamentarias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias SMIC, a meta Promocao
“Sonho de Natal — Campanha 2005", no valor de R$ 21 .300,00 (vinte e um mil e trezentos reais). "
Art. 6.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de
novembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA D O ElRA,
Pr feit Municipal.
ERENI MA | ULCZEWSKI,
Secretéria- ral.
"DOE ORG/IDS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 4
noureuscko GIDADE MS was
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594