norma nº 4324/2005

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
jdyyp, PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
pkjVt.;.'', GtlJ;h6kJg()spycjgfj:l , ;
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j LElN.94.324,DE23DENOVEMBRO DE2005. '
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Autoriza oExecutivoMunicipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$50.000,00.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas PrioritériasSMEC - Ensino Fundamental,a
meta ''Reforma e ampliaçâo da E.M.E.F.Professora Maria Josepha Alves de Oliveiran,no
valordeR$50.000,00(cinquentamiIreais).
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$50.000,00(cinquentamiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
03 EnsinoFundamental
l 12 Educaçâo
361 Ensino Fundamental .s
1225 Reformas/ampliaçâo/construçlodeprédios
1922 Reforma/ampliaça-oE.M.E.F.MaJosefaAlvesdeOliveira
4.4.90.51.91-9319 Obrasem andamento R$20.000,00
3.3.90.39.16-9320 Manut.conserv.bensimbveis R$30.000,00
Art.3.OParacobeduradocrédito,autorizadopeloart.2.0,serviréderecurso
padedamaiorarecadaçâodoexerciciode2005,relativaaosrecursosdaManutençâodo
DesenvolvimentodoEnsino-MDE,novalordeR$50.000,00(cinqöentamiIreais).
Ad.4.0Autoriza o Ekecutivo Municipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,52.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de17
demarçode 1964 eaincluirnaLeide DiretrizesOrçamentérias-LDO 2006,Planilhade
MetasPrioritériasSMEC - Ensino Fundamental,a meta ''Reformae ampliaçlo da E.M.E.F.
ProfessoraMariaJosephaAlvesdeOliveira'',novalordeR$50.000,00(cinqöentamiIreais).
Art.5.0EstaLeientraem vigornadatadesuapubficaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 23 de
novembrode 2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Prfeit Municipal.
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ERENIMACI SZULCZEW SKI,
Secretéria- a1.
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MOdI'ENE:ROttpxpfpM ARl'f:
) RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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jdyyp, PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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j LElN.94.324,DE23DENOVEMBRO DE2005. '
!
Autoriza oExecutivoMunicipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$50.000,00.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art. 1.O Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas PrioritériasSMEC - Ensino Fundamental,a
meta ''Reforma e ampliaçâo da E.M.E.F.Professora Maria Josepha Alves de Oliveiran,no
valordeR$50.000,00(cinquentamiIreais).
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$50.000,00(cinquentamiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
03 EnsinoFundamental
l 12 Educaçâo
361 Ensino Fundamental .s
1225 Reformas/ampliaçâo/construçlodeprédios
1922 Reforma/ampliaça-oE.M.E.F.MaJosefaAlvesdeOliveira
4.4.90.51.91-9319 Obrasem andamento R$20.000,00
3.3.90.39.16-9320 Manut.conserv.bensimbveis R$30.000,00
Art.3.OParacobeduradocrédito,autorizadopeloart.2.0,serviréderecurso
padedamaiorarecadaçâodoexerciciode2005,relativaaosrecursosdaManutençâodo
DesenvolvimentodoEnsino-MDE,novalordeR$50.000,00(cinqöentamiIreais).
Ad.4.0Autoriza o Ekecutivo Municipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nos Iimites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,52.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de17
demarçode 1964 eaincluirnaLeide DiretrizesOrçamentérias-LDO 2006,Planilhade
MetasPrioritériasSMEC - Ensino Fundamental,a meta ''Reformae ampliaçlo da E.M.E.F.
ProfessoraMariaJosephaAlvesdeOliveira'',novalordeR$50.000,00(cinqöentamiIreais).
Art.5.0EstaLeientraem vigornadatadesuapubficaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 23 de
novembrode 2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Prfeit Municipal.
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ERENIMACI SZULCZEW SKI,
Secretéria- a1.
''POE(R:/0!,p0E'ANGIJE:IAL/EfIM!*
MOdI'ENE:ROttpxpfpM ARl'f:
) RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdéinete ()0 I’m/aim
LEI N.° 4.324, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 50.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMEC — Ensino Fundamental, a meta “Reforma e ampliacao da E.M.E.F. Professora Maria Josepha Alves de Oliveira", no
valor de R$ 50.000,00 (cinqiienta mil reais).
Art. 2.n Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 50.000,00 (cinqiienta mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria:
09 SMEC
03 Ensino Fundamental
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
1225 Reformas/ampllagao/construgao de prédios
1922 Reforma/ampliagao E.M.E.F. Ma Josefa Alves de Oliveira
4.4.90.51.91-9319 Obras em andamento R$ 20.00000
3.3.90.39.16—9320 Manut. conserv. bens iméveis R$ 3000000
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2", servira de recurso
parte da maior arrecadagao do exercicio de 2005, relativa aos recursos da Manutengao do
Desenvolvimento do Ensino — MDE, no valor de R$ 50,000,00 (cinqiienta mil reais).
Art. 4.” Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no prc’imo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17
de margo de 1964 e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de
Metas Prioritarias SMEC — Ensino Fundamental, a meta “Reforma e ampliagao da E.M.E.F.
Professora Maria Josepha Alves de Oliveira”, no valor de R$ 50.000.00 (cinqiienta mil reais).
Art. 5.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de
novembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Pr feit Municipal.
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ERENIMACI SZULCZEWSKI,
Secretaria- al.
"no: Okci‘ios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO clme DAS mes
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594