norma nº 4328/2005

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afiumtoarrizCaonovênEiox.ecutivoMunicipala '
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l PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 LE1:
1j 1.0dejaneirode2A0rt0.51a.OtéRataifsicainastucreaddêoncioansvrêenaioliz.adasnoperfodocomprendidoentre
Art. 2.O Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Associaçâo de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o atendimento de
municipesnaéreadeeducaçâoespecial.
Ad.3.0Autoriza o Executivo Municipala ceder6 (seis)servidores
municipais paraatuarem na Escola de Educaçâo EspecialNossa Senhora Medianeira,
mantidapelaentidade.
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l Art. 4.O O prazodoconvênioé até31dedezembrode2005,
1 serprorogado. podendo
Ad.5.0Asdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteleicorrerâoà
contadadotaçâoorçamentérian.009.05.12.367.0019.2909.3.1.90.11.00-9501.
Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 23 de
f novembrode2005.
! REGISTRE-SEE puBLIQuE-sE:
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ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
j Secretària-Ger1.
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RuaJoâopessoa t. ,1363-cx.postal,s9-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(s1)632-4594 .
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h'aqy ,4)..z) PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
sk.q'.)-?'c.,$ji.p.vsy'.)'.j. Gaqlhetet)pPrejeito
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LEIN.O4.328,DE23DENOVEMBRO DE2005.
t Ratifcaacedênciadeservidorese
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afiumtoarrizCaonovênEiox.ecutivoMunicipala '
! .
l PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 LE1:
1j 1.0dejaneirode2A0rt0.51a.OtéRataifsicainastucreaddêoncioansvrêenaioliz.adasnoperfodocomprendidoentre
Art. 2.O Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
Associaçâo de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o atendimento de
municipesnaéreadeeducaçâoespecial.
Ad.3.0Autoriza o Executivo Municipala ceder6 (seis)servidores
municipais paraatuarem na Escola de Educaçâo EspecialNossa Senhora Medianeira,
mantidapelaentidade.
I
l Art. 4.O O prazodoconvênioé até31dedezembrode2005,
1 serprorogado. podendo
Ad.5.0Asdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteleicorrerâoà
contadadotaçâoorçamentérian.009.05.12.367.0019.2909.3.1.90.11.00-9501.
Art.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 23 de
f novembrode2005.
! REGISTRE-SEE puBLIQuE-sE:
! oatasupra.
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1j PERCIVALSOUZPefDeoMuIVnEicIiRpaAl.,
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
j Secretària-Ger1.
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RuaJoâopessoa t. ,1363-cx.postal,s9-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(s1)632-4594 .
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optimum
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
LEI N.° 4.328, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
Ratifica a cedéncia de servidores e
autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1 .° Ratifica as cedéncias realizadas no periodo compreendido entre
1.° de janeiro de 2005 até a assinatura do convénlo.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a firmer convénio com a Associacao de Pals e Amigos dos Excepclonals — APAE, visando o atendimento de
municipes na area de educagéo especial.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a ceder 6 (seis) servidores
municipals para atuarem na Escola de Educacao Especial Nossa Senhora Medianeira, mantlda pela entidade.
Art. 4.0 O prazo do convénio é até 31 de dezembro de 2005, podendo
ser prorrogado.
Art. 5.° As despesas decorrentes da aplicacao da presente lei correrao a conta da dotacao orcamentéria n.° 09.05.12.367.0019.2909.3.1.90.11.00-9501.
O Art. 6‘." Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de
novembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ D IVEIRA,
P efe 0 Municipal.
ERENl MAClE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger l.
"DOE ORGlIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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