norma nº 2996/1994

G.-. wr*
f:/,....j;:)..,
Lz r,
.. j
- - ESTADODORIOGRANDEDOSUL .f
AW >f y j$:. PREFEITURAMuNlclpAuDEMONTENEGRO #l
9..4+....+,<z>p ' i
k
%* % (
$ # l
é
:
LEI NQ 2.996 - DE 13 DE JUNHO DE 1994.
Exclui a participaçâo
de Vereadores em Conselhos MM
nicipais.
i '.
i
1l1 IVAN JACOB ZIMMRR. Prefeito Municipal de Montenegro .
'
i Faço saber que a câmara Munieipal aprovou e eu sancio-
' i
no a segu nte
L E 1:
Art. IQ - Fica exclufda a participaçâo de representan￾tes da Câmara Municipal de Vereadores,comomembros, em Conselhos
Muni / cipais.
l
Art.29-Revogadasasdisposiçöesem contrârio,espe- i
I
cialmente no que dispöe sobre a participaçâo de representantes t
da Câmara Municipal d l
e Vereadores, nos Conselhos mencionados no k
art. 3Q, Parâgrafo onico da Lei no 2.974/94, a presente Lei en- t
t 1
rarâ em vigor na data de sua publicaçâo. ï!
. l
!
RARINETE DO PQEPEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 13 de jM )
nho de 1994 l .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: v '
Data supra. 'zg
t IV J OB ZIMMRR.
p efeito Municipal.
'l j .>RuI .A,
l .
f s cretâria-Geral.
i
1
i
LEI DE AUTORIA DOS VEQEADORES NESTOR TENN-PASS e MAKCELO CAKRONA
'
j
I
. f
.4
G.-. wr*
f:/,....j;:)..,
Lz r,
.. j
- - ESTADODORIOGRANDEDOSUL .f
AW >f y j$:. PREFEITURAMuNlclpAuDEMONTENEGRO #l
9..4+....+,<z>p ' i
k
%* % (
$ # l
é
:
LEI NQ 2.996 - DE 13 DE JUNHO DE 1994.
Exclui a participaçâo
de Vereadores em Conselhos MM
nicipais.
i '.
i
1l1 IVAN JACOB ZIMMRR. Prefeito Municipal de Montenegro .
'
i Faço saber que a câmara Munieipal aprovou e eu sancio-
' i
no a segu nte
L E 1:
Art. IQ - Fica exclufda a participaçâo de representan￾tes da Câmara Municipal de Vereadores,comomembros, em Conselhos
Muni / cipais.
l
Art.29-Revogadasasdisposiçöesem contrârio,espe- i
I
cialmente no que dispöe sobre a participaçâo de representantes t
da Câmara Municipal d l
e Vereadores, nos Conselhos mencionados no k
art. 3Q, Parâgrafo onico da Lei no 2.974/94, a presente Lei en- t
t 1
rarâ em vigor na data de sua publicaçâo. ï!
. l
!
RARINETE DO PQEPEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 13 de jM )
nho de 1994 l .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: v '
Data supra. 'zg
t IV J OB ZIMMRR.
p efeito Municipal.
'l j .>RuI .A,
l .
f s cretâria-Geral.
i
1
i
LEI DE AUTORIA DOS VEQEADORES NESTOR TENN-PASS e MAKCELO CAKRONA
'
j
I
. f
.4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
ghauazdhfifiqkah
LEI NQ 2.996 - DE 13 DE JUNHO DE 1994.
Exclui a participagao
de Vereadores em Conselhos ME
nicipais.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancio—
no a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica excluida a participagao de representan—
tes da Camara Municipal de Vereadores,comonembros, em Conselhos
Municipais.
Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrério, espe—
cialmente no que dispoe sobre a participacao de representantes
da Camara Municipal de Vereadores, nos Conselhos mencionados no
art. 39, Parégrafo finico da Lei n9 2.974/94, a presente Lei en—
trara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 13 de jg
nho de 1994.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE: L Data supra. ¢¢444/(fl<
IV J OB Z IMMER,
P efeito Municipal.
E 'fiI‘Q§MEI§A;
S cretaria-Geral.
LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES NESTOR TENN-PASS e MARCELO CARDONA
.V,”MWinanimam-m..lrm_.«nm.J