norma nº 3001/1994

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o%. C do art. 20 daLeino 2.913/93
CI.P, que eriou o con p e dâ outras
providências.
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j IVAN JACOB ZIMMRR ' ) . Prefeito Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E Iz :
Art. 1Q - O art. 20 da Lei Municipal no 2.913/93 passa )
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a vigorar com a seguinte redaçâo: ;
''Art. 2* - O Conselho Municipal de Agropecuâria serâ com '
posto por nûmero indeterminado de membros, a saber:
) - 02 (dois) representantes da SMAIC;
: - 01 (um) representante do Sindicato Rural;
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j -01(um)representantedoSindicatodos Trabalhadores ! Rurais;
- 01 (um)I representante da EMATER;
- 01 (um) representante da Inspetoria Veterinâria e Zo- .
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- 01 (um) representante da Associaçâo dos Engenheiros A s
gronomos do Vale do Rio Ca1 - AVARC;
- 01 (um) representante de cada localidade do interior
1! QUO CQ2ira participar, escolhido pelas entidades orgA
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nizadas de sua comunidade, devendo estas se reunirem
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k para atravds de votaçâo elegerem um membro de consen￾SO .
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l 001-DE15DEJULHODE1994.
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$L,s jh'..z . aztera a redagao i
> , $>$v.r î !
o%. C do art. 20 daLeino 2.913/93
CI.P, que eriou o con p e dâ outras
providências.
!;
j IVAN JACOB ZIMMRR ' ) . Prefeito Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E Iz :
Art. 1Q - O art. 20 da Lei Municipal no 2.913/93 passa )
i
a vigorar com a seguinte redaçâo: ;
''Art. 2* - O Conselho Municipal de Agropecuâria serâ com '
posto por nûmero indeterminado de membros, a saber:
) - 02 (dois) representantes da SMAIC;
: - 01 (um) representante do Sindicato Rural;
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j -01(um)representantedoSindicatodos Trabalhadores ! Rurais;
- 01 (um)I representante da EMATER;
- 01 (um) representante da Inspetoria Veterinâria e Zo- .
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- 01 (um) representante da Associaçâo dos Engenheiros A s
gronomos do Vale do Rio Ca1 - AVARC;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
qaémazdhflhqkaa
LEI N9 3.001 - DE 15 DE JULHO DE 1994.
V7 LoNéW
v, 5‘ — \A- ~ Q§.% GVYO» Altera a redagao
S§ .\ do art. 29 da Lei n9 2.913/93
0139 . que criou o COMAP e dé outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — 0 art. 29 da Lei Municipal n9 2.913/93 passa
a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 29 — O Conselho Municipal de Agropecuériaserécog
posto por nfimero indeterminado de membros, a saber: — 02 (dois) representantes da SMAIC;
- 01 (um) representante do Sindicato Rural;
- 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais;
- 01 (um) representante da EMATER;
- 01 (um) representante da Inspetoria Veterinaria e Zo—
otécnica;
- 01 (um) representante da Inspetoria de Sementes e Mu—
das;
- 01 (um) representante da Associacao dos Engenheiros 5
grénomos do Vale do Rio Cai — AVARC;
- 01 (um) representante de cada localidade do interior
que queira participar, escolhido pelas entidades orgg
nizadas de sua comunidade, devendo estas se reunirem
para através de votagéo elegerem um membro de consen￾SO.
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J s 1Q - Por entidades organizadas
se entendem : comunida-
' des religiosas; clubes ou sociedad
es esportlvas e recreakivas; al
sociaçöes de moradores, grupos organizados de agricultura e congê
neres .
5 2* - As entidade i
s organizadas indicarâo o nome de ca- !
da representante de sua localidade t , por ofleio, ao Sr.PrefeitoME
nicipal, que o nomearâ para integrar o COMAP''.
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Art. 2* - Revogadas as disposiçses em contrâtio
, espe￾cialmente o art. 2* da Lei no 2. 913/93, a presente Lei entrarâ em
t vigor na data de sua publicaçâo.
RARINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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1 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: .
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s organizadas indicarâo o nome de ca- !
da representante de sua localidade t , por ofleio, ao Sr.PrefeitoME
nicipal, que o nomearâ para integrar o COMAP''.
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Art. 2* - Revogadas as disposiçses em contrâtio
, espe￾cialmente o art. 2* da Lei no 2. 913/93, a presente Lei entrarâ em
t vigor na data de sua publicaçâo.
RARINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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eseo no mo GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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§ 19 - Por entidades organizadas se entendem: comunida—
des religiosas; clubes ou sociedades esportivas e recreativas; a3
sociagées de moradores, grupos organizados de agricultura e congé
neres.
§ 29 ~ As entidades organizadas indicarao o nome de ca—
da representante de sua localidade, por oficio, ao Sr.PrefeitoMg
nicipal, que o nomearé para integrar o COMAP“.
Art. 29 — Revogadas as disposigées em contrério, espe—
cialmente 0 art. 29 da Lei n9 2.913/93, a presente Lei entraré em
vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 15 de ju—
lho de 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data supra.
_‘qg -refeito Municipal.
MARI A ,
ecretaria—Geral.