norma nº 4336/2005

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 5de
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Autoriza o Executivo Municipala h
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de
Contribuiçâo de Melhoria,68,82% (sessentae oitovirgulaoitenta edois porcento)
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o.0m,notrechocomprendidoentreaEstradaMauricioCardosoearuaQuatorzede -),
Art. 2.OEstaIeientraem vlgornadatadesuapublicaçâo. lœ
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 5de
dezembrode2005.
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdéinete ()0 Prefeito
LEI N.° 4.336, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar, através de Contribuicao
de Melhoria, 68,82% do custo da
obra do calcamento da rua Getulio
Vargas.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de
Contribuicao de Melhoria, 68,82% (sessenta e oito virgula oitenta e dois por cento)
decorrente do calgamento com pedra irregular da rua Getfllio Vargas, numa extensao de
255,40m, no trecho compreendido entre a Estrada Mauricio Cardoso e a rua Quatorze de
Julho.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNiCIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU A OLIVEIRA,
r eito Municipal.
ERENl MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger .
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"DOE ORGAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE m was
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594
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