norma nº 4341/2005

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LEIN.O4.341,DE 13DE DEZEMBRO DE2005.
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Ratificaoconvêniocom aMetroplan,
autoriza o Executivo Municipal a
incluir meta na LDO 2005 e abrir
crédito especial no valor de R$
176.267,58.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Ratificaoconvênion.03718/2005com aFundaçâoEstadualde
PlanejamentoMetrojolitanoeRegional-Metroplan,comainterveniênciadaSecretaria
EstadualdeHabitaçaoeDesenvolvimentoUrbano-SEHADUR,visandoaexecuçâodas
obrasdeconstruçâodeum galpâodereciclagem deIixo.
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas Prioritérias SMAM - MeioAmbiente, a
meta ''Construçâo de galpâo para reciclagem de resîduos s6lidos'',no valorde R$
176.267,58(centoesetentaeseismil,duzentosesessentaesetereais,cinqûentaeoito
centavos).
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor
deR$176.267,58(centoesetentaeseismil,duzentosesessentaesetereais,cinqöenta
eoitocentavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
11 SMAM
03 Diretoriado Meio Ambiente
18 Gestâoambiental
541 Preservaçâoeconservaçâoambiental
0034 Proteçâoaomeioambiente I
112O ProgramadeParticipaçâoPopular/Metroplan k'
4..4.90.51.00-11308 Obrasinstalaçöes/Estado R$103.899,00 j 4.90.51.00-11309 Obrasinstalaçöes/Municîpio R$ 72.367,58 i
4.4.30.93.00.01-11310 Restituiçöesconvênios/Estado R$ 1,00
j Ad.4.0Paracoberturadocréditovautorizadopeloart.2.0,servfràde
recursoocréditodoEstadonovalordeR$103.899,00(centoetrêsmiIeoitocentose
noventa e nove reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.0
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.9902-1999,novalordeR$72.368,58(setentaedois
mil,trezentosesessentaeoitoreais,cinquentaeoitocentavos).
Ad.5.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximoexercfcio
financeiro opresente crédito especial,nosIimites do seusaldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode1964eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2006,Planilha
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LEIN.O4.341,DE 13DE DEZEMBRO DE2005.
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Ratificaoconvêniocom aMetroplan,
autoriza o Executivo Municipal a
incluir meta na LDO 2005 e abrir
crédito especial no valor de R$
176.267,58.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Ratificaoconvênion.03718/2005com aFundaçâoEstadualde
PlanejamentoMetrojolitanoeRegional-Metroplan,comainterveniênciadaSecretaria
EstadualdeHabitaçaoeDesenvolvimentoUrbano-SEHADUR,visandoaexecuçâodas
obrasdeconstruçâodeum galpâodereciclagem deIixo.
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas Prioritérias SMAM - MeioAmbiente, a
meta ''Construçâo de galpâo para reciclagem de resîduos s6lidos'',no valorde R$
176.267,58(centoesetentaeseismil,duzentosesessentaesetereais,cinqûentaeoito
centavos).
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor
deR$176.267,58(centoesetentaeseismil,duzentosesessentaesetereais,cinqöenta
eoitocentavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
11 SMAM
03 Diretoriado Meio Ambiente
18 Gestâoambiental
541 Preservaçâoeconservaçâoambiental
0034 Proteçâoaomeioambiente I
112O ProgramadeParticipaçâoPopular/Metroplan k'
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4.4.30.93.00.01-11310 Restituiçöesconvênios/Estado R$ 1,00
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recursoocréditodoEstadonovalordeR$103.899,00(centoetrêsmiIeoitocentose
noventa e nove reais) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.0
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.9902-1999,novalordeR$72.368,58(setentaedois
mil,trezentosesessentaeoitoreais,cinquentaeoitocentavos).
Ad.5.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximoexercfcio
financeiro opresente crédito especial,nosIimites do seusaldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode1964eaincluirnaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2006,Planilha
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/eftz)
LEI N.° 4.341, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Ratifica o convénio com a Metroplan,
autoriza o Executivo Municipal a
incluir meta na LDO 2005 e abrir
crédito especial no valor de R$
176.267,58.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Ratifica o convénio n.° 3718/2005 com a Fundacao Estadual de
Planejamento Metropolitano e Regional — Metroplan, com a interveniéncia da Secretaria
Estadual de Habitacao e Desenvolvimento Urbano — SEHADUR, visando a execucao das
obras de construcao de um galpao de reciclagem de lixo.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMAM — Meio Ambiente, a meta “Construcao de galpao para reciclagem de residuos sélidos", no valor de R$
176.267,58 (cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais, ciaenta e oito
centavos).
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 176.267,58 (cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais, cinqt‘Jenta
e oito centavos), com a seguinte classificacao orcamentaria:
11 SMAM
03 Diretoria do Meio Ambiente
18 Gestao ambiental
541 Preservagao e conservacao ambiental
0034 Protecao ao meio ambiente
1120 Programa de Participagao Popular/Metroplan
4.4.90.51.00-11308 Obras instalacées/Estado R$ 103.899,00
4.4.90.51.00-11309 Obras instalacoes/Municipio R$ 72.36758
4.4.30.93.00.01-11310 Restituicées convénios/Estado R$ 1,00
Art. 4.° Para coberlura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de
recurso o crédito do Estado no valor de R$ 103.899,00 (cento e trés mil e oitocentos e noventa e nove reais) e a reducao da dotagéo orcamentaria n.°
10.0199.999.9999399999.9.9.99.9902—1999, no valor de R$ 72,368,58 (setenta e dois
mil, trezentos e sessenta e oito reais, cinqtienta e oito centavos).
Art. 5.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de marco de 1964 e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias —- LDO 2006, Planilha
”DOE ORG/IOS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS”
MONTENEGRO OIDADE OAS ARTES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/nete ()0 fire/aim
de Metas Prioritérias SMAM — Meio Ambiente, a meta “Construgéo de galpéo para reciclagem de residues sélidos”, no valor de R$ 176.267,58 (cento e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais, cinqfienta e oito centavos).
Art. 6.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de dezembro de 2005.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE
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PERCIVAL 0 DE OLIVEIRA,
re ito Municipal.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI.
Secretéria-Gera .
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"DOE 612617103, 005 SANGUE: SALVE VlDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 — Fax: (51) 632-4594