norma nº 4342/2005

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lh.t,j),y-'j'y. PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO :1
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LEIN.04.342,DE 19DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$36.518,00.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA.PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Oryamentérias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMEC-Administraçâo-Frotade
velculos,méquinaseimplementos,ameta''Aquisiçâofrotadevefculos'',novalordeR$36.518,00
(trintaeseismil,quinhentosedezoitoreais).
Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
36.518,00 (trinta e seis mil,quinhentos e dezoito reais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
09 SMEC
01 SMEC -Administraçâo
12 Educaçâo
122 AdministrajâoGeral
1221 Frotadevelculos,méquinaseimplementos
1914 Aquisiçâofrotadevefculos
4.4.90.52.00-9111 Equipamentoematerialpermanente
Art.3.OParacoberturadocrédito,autorizadopeloart.2.O sefviréderecurso a
maior arrecadaçâo do exercfcio de 2005, relativa aos recursos da Manutençâo do
Desenvolvimentodo Ensino- MDE,novalordeR$36.518,00(trinta eseismil,quinhentose
dezoitoreais).
Af1.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexercfciofinanceiro 4
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j
2O,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçode1964,eincluirna
LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2006,PlanilhadeMetasPrioritériasSMEC -Administraçâo
- Frotadeveiculos,méquinaseimplementos,ametad'Aquisiçâofrotadeveiculos'',novalordeR$
36.518,00(trintaeseismil,quinhentosedezoitoreais).
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refeitoMunicipal.
i
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geraj
''p0EIR:/0$,.0EMNGLE:MWEVIM!,
1 :ONI'ENf:ROllpzp!pA:ARI'B
l RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1
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. ' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
lh.t,j),y-'j'y. PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO :1
' ,4.t:,u..j Gajp./t?lct)oJv#/t? #:-j'.sr a
LEIN.04.342,DE 19DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$36.518,00.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA.PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Oryamentérias-LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMEC-Administraçâo-Frotade
velculos,méquinaseimplementos,ameta''Aquisiçâofrotadevefculos'',novalordeR$36.518,00
(trintaeseismil,quinhentosedezoitoreais).
Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
36.518,00 (trinta e seis mil,quinhentos e dezoito reais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
09 SMEC
01 SMEC -Administraçâo
12 Educaçâo
122 AdministrajâoGeral
1221 Frotadevelculos,méquinaseimplementos
1914 Aquisiçâofrotadevefculos
4.4.90.52.00-9111 Equipamentoematerialpermanente
Art.3.OParacoberturadocrédito,autorizadopeloart.2.O sefviréderecurso a
maior arrecadaçâo do exercfcio de 2005, relativa aos recursos da Manutençâo do
Desenvolvimentodo Ensino- MDE,novalordeR$36.518,00(trinta eseismil,quinhentose
dezoitoreais).
Af1.4.OAutorizaoExecutivoMunicipalareabrirnoprôximoexercfciofinanceiro 4
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j
2O,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçode1964,eincluirna
LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2006,PlanilhadeMetasPrioritériasSMEC -Administraçâo
- Frotadeveiculos,méquinaseimplementos,ametad'Aquisiçâofrotadeveiculos'',novalordeR$
36.518,00(trintaeseismil,quinhentosedezoitoreais).
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refeitoMunicipal.
i
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geraj
''p0EIR:/0$,.0EMNGLE:MWEVIM!,
1 :ONI'ENf:ROllpzp!pA:ARI'B
l RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1
i
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O
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/eitv
LEI N.° 4.342, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 36.518,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orgamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMEC — Administracao — Frota de
veiculos. maquinas e implementos, a meta “Aquisicao frota de veiculos”, no valor de R$ 36.518,00
(trinta e seis mil, quinhentos e dezoito reais).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
36,518,00 (trinta e seis mil, quinhentos e dezoito reais), com a seguinte classificagao
orgamentaria:
09 SMEC
O1 SMEC — Administragao
12 ' Educagao
122 Administragao Geral
1221 Frota de veiculos, maquinas e implementos
1914 Aquisiqao frota de veiculos
4.4.90.52.00-9111 Equipamento e material permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a maior arrecadacao do exercicio de 2005, relativa aos recursos da Manutengao do
Desenvolvimento do Ensino — MDE, no valor de R$ 36.518,00 (trinta e seis mil, quinhentos e
dezoito reais).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no proximo exercicio financeiro
o presente crédito especial, nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituigao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de marco de 1964, e incluir na
Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias SMEC — Administracéo — Frota de veiculos, méquinas e implementos, a meta “Aquisicao frota de veiculos". no valor de R$
36.518,00 (trinta e seis mil, quinhentos e dezoito reais).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU A LlVElRA,
refeito Municipal.
QA/Q
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geray
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE OAS ARIES
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an