norma nº 4343/2005

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Esm oo Do R1o GRANDEDo suL
r PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LElN.O4.343,DE 19DEDEZEMBRO DE2005.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
681,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE1:
Ad.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
de R$ 681,00 (seiscentos e oitenta e um reais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
09 SMEC
06 Despesasnâocomputéveis
12 Educaçâo
366 Educaçâodejovenseadultos
0011 Erradicaçâodoanalfabetismo
1924 ProgramaEnsinoJovenseAdultos-PEJA
3.3.90.30.00-9630 Materialdeconsumo R$680,00
3.3.20.93.00.01-9612 Restituiçâodetransferênciadeconvênio R$ 1,00
Art.2.0Para coberturado crédito,autorizado pelo art. 1.0,serviré de
recurso o repasse da Uniâo através do Fundo Nacionalde Desenvolvimento da
Educaçâo - FNDE para o ProgramaApoioao Sistemade Ensino, visandoatenderao
EnsinodeJovenseAdultos-EJA,novalordeR$680,00(seiscentoseoitentareais)ea
reduçâo dadotaçâo orçamentéria n.010.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.9902-1999,no
valordeR$1,00(um real).
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercîcio
financeiro o presente crédito especial, nos Iimitesdo seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoad.167,52.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode1964.
Art. 4.oEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 19 de
dezembrode 2005. -
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU LIVEIRA,
efitoMunicipal.
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ERENIM'-ACIE sfuLczEwsul,
Secretéria-G aI.
''p0E(iRC/II',90E$AkGtlE:!AkfEVIMS' '
MndIIdEêROIIM'EMSARI'B
RuaJoâopessoa s78o-ooo-Montenegro/ns-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 ,1363-cx.postal,s9-cEp:9
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Esm oo Do R1o GRANDEDo suL
r PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
yp$?j)tyjjl ù''')C,?+ Ga6lheteto.PVJP/JP . ..?j;,j y
...r.x
LElN.O4.343,DE 19DEDEZEMBRO DE2005.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
681,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE1:
Ad.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
de R$ 681,00 (seiscentos e oitenta e um reais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
09 SMEC
06 Despesasnâocomputéveis
12 Educaçâo
366 Educaçâodejovenseadultos
0011 Erradicaçâodoanalfabetismo
1924 ProgramaEnsinoJovenseAdultos-PEJA
3.3.90.30.00-9630 Materialdeconsumo R$680,00
3.3.20.93.00.01-9612 Restituiçâodetransferênciadeconvênio R$ 1,00
Art.2.0Para coberturado crédito,autorizado pelo art. 1.0,serviré de
recurso o repasse da Uniâo através do Fundo Nacionalde Desenvolvimento da
Educaçâo - FNDE para o ProgramaApoioao Sistemade Ensino, visandoatenderao
EnsinodeJovenseAdultos-EJA,novalordeR$680,00(seiscentoseoitentareais)ea
reduçâo dadotaçâo orçamentéria n.010.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.9902-1999,no
valordeR$1,00(um real).
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercîcio
financeiro o presente crédito especial, nos Iimitesdo seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoad.167,52.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17demarçode1964.
Art. 4.oEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 19 de
dezembrode 2005. -
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU LIVEIRA,
efitoMunicipal.
.c. '
ERENIM'-ACIE sfuLczEwsul,
Secretéria-G aI.
''p0E(iRC/II',90E$AkGtlE:!AkfEVIMS' '
MndIIdEêROIIM'EMSARI'B
RuaJoâopessoa s78o-ooo-Montenegro/ns-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 ,1363-cx.postal,s9-cEp:9
O
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinere ()0 Prefeito
LEI N.° 4.343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
681,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 681,00 (seiscentos e oitenta e um reais), com a seguinte classificacao
orgamentéria:
09 SMEC
O6 Despesas nao computéveis
12 Educacéo
366 Educacao de jovens e adultos
0011 Erradicacao do analfabetismo
1924 Programa Ensino Jovens e Adultos — PEJA
3.3.90.3000-9630 Material de consumo R$ 680,00
3.3.20.93.00.01-9612 Restituicao de transferéncia de convénio R$ 1,00
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1.°, servira de
recurso o repasse da Uniao através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educacao — FNDE para o Programa Apoio ao Sistema de Ensino, visando atender ao Ensino de Jovens e Adultos — EJA, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e a
redugao da dotacao orcamentaria n.° 10.0199.999.9999.3999.9.9.9.9.99.9902—1999, no valor de R$ 1,00 (urn real).
Art. 3.° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de marco de 1964.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU LIVEIRA,
ef ito Municipal,
42, ’ , ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-G al.
"DOE dksilos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
nomeuecko cInADE DAS mes
1960mm“
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP; 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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