norma nº 4345/2005

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
Jvky'yy. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
i:;!p:.jk).. sqgr..:2
LEIN.04.345,DE19DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$20.000,00. *
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I
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas PrioritériasCâmara Municipalde Vereadores,a
N meta''Adaptaçâo de prédio paraabrigaraCâmaraMunicipaldeVereadores'',novalordeR$
20.000,00(vintemiIreais).
Ad.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
20.000,00(vintemilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
01 CâmaraMunicipaldeVereadores
01 CâmaraMunicipaldeVereadores
01 Lejislativo
031 AçaoLegislativa
0311 Prover a Câmara de melhores condiçöes de trabalho e
1103 atendimentoàpopulaçâo j AdaptaçâoprédioparaabrigaraCâmaraMunicipaldeVereadores *
3.3.90.39.16-1023 Manutençâoeconservaçâodebensimôveis
Ad.3.OPara coberturadocrédito,autorizadopeloart,2.O serviréderecursoa
reduçâodadotaçâoorçamentérian.O01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.30.00-1008,novalordeR$
20.000,00(vintemiIreais).
Art.4.OAutoriza oExecutivoMunicipalareabrirnopröximoexercfciofinanceiro
j opresentecréditoespecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabeleceoad.167,j
2.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de 17de marçode 1964 eaincluir
na LeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2006,PlanilhadeMetasPrioritériasCâmaraMunicipal
deVereadores,ameta''AdaptaçâodeprédioparaabrigaraCâmaraMunicipaldeVereadores'',no
valordeR$20.000,00(vintemilreais).
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. i
1 PERCIVALSOUZprfDeiMuVnEicIiEpRaAl,.
ERENIMACI LSZULCZEW SKI,
Secretària-Geral.
''90E(RGj0$,p0E!#jGtE:$ALfE/IM$''
@0:T6dE:R0IIM;E'M ARTB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
Jvky'yy. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
i:;!p:.jk).. sqgr..:2
LEIN.04.345,DE19DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$20.000,00. *
4
I
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2005,Planilha de Metas PrioritériasCâmara Municipalde Vereadores,a
N meta''Adaptaçâo de prédio paraabrigaraCâmaraMunicipaldeVereadores'',novalordeR$
20.000,00(vintemiIreais).
Ad.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
20.000,00(vintemilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
01 CâmaraMunicipaldeVereadores
01 CâmaraMunicipaldeVereadores
01 Lejislativo
031 AçaoLegislativa
0311 Prover a Câmara de melhores condiçöes de trabalho e
1103 atendimentoàpopulaçâo j AdaptaçâoprédioparaabrigaraCâmaraMunicipaldeVereadores *
3.3.90.39.16-1023 Manutençâoeconservaçâodebensimôveis
Ad.3.OPara coberturadocrédito,autorizadopeloart,2.O serviréderecursoa
reduçâodadotaçâoorçamentérian.O01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.30.00-1008,novalordeR$
20.000,00(vintemiIreais).
Art.4.OAutoriza oExecutivoMunicipalareabrirnopröximoexercfciofinanceiro
j opresentecréditoespecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabeleceoad.167,j
2.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de 17de marçode 1964 eaincluir
na LeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2006,PlanilhadeMetasPrioritériasCâmaraMunicipal
deVereadores,ameta''AdaptaçâodeprédioparaabrigaraCâmaraMunicipaldeVereadores'',no
valordeR$20.000,00(vintemilreais).
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. i
1 PERCIVALSOUZprfDeiMuVnEicIiEpRaAl,.
ERENIMACI LSZULCZEW SKI,
Secretària-Geral.
''90E(RGj0$,p0E!#jGtE:$ALfE/IM$''
@0:T6dE:R0IIM;E'M ARTB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaémere ()0 Prefeito
LEI N.° 4.345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 20,000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005. Planilha de Metas Prioritérias Camara Municipal de Vereadores, a meta “Adaptacao de prédio para abrigar a camara Municipal de Vereadores", no valor de R$
20.000.00 (vinte mil reais).
Art. 2.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais). com a seguinte classificacao orcamentaria:
01 Cémara Municipal de Vereadores
01 Cémara Municipal de Vereadores
01 Legislativo
031 Acao Legislativa
0311 Prover a Cémara de melhores condicoes de trabalho e
atendimento a populagao
1103 Adaptacao prédio para abrigar a Cémara Municipal de Vereadores
3.3.90.39.16—1023 Manutencao e conservagao de bens iméveis
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a
reducao da dotagao orcamentéria n.° 01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.30.00—1008, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 4.° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro
o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167. §
2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320. de 17 de marco de 1964 e a incluir na Lei de Diretrizes Orgamentérias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias Cémara Municipal
de Vereadores, a meta “Adaptagao de prédio para abrigar a Cémara Municipal de Vereadores", no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ D VEIRA,
Pr fei Municipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI.
Secretaria-Geral.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
19 (In/10AM
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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