norma nº 4351/2005

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
,jy,,zo y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEIN.04.351,DE19DEDEZEMBRO DE2005.
Autorizao Executivo Municipalaincluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$28.300,00. .
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1: '
Ad. 1.0Autoriza o Executivo Municipala lncluirna Leide Diretrizes
Orçamentlrias-LDO 2005,Planilha de MetasPrioritériasSMSAS- FMDCA -noProjeto
Prosepa,ameta''Equipamentoematerialpermanente',novalordeR$12.700,00(dozemile A
setecentosreais). u
Art.2.ûAutoriza o Executivo Municipala abrircréditoespecialno valorde
R$28.300,00(vinteeoitomiIetrezentosreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentâria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 DireitosdaCidadania
421 Custödiaereintegraçâosocial
1229 Transferênciaafundos
1628 ProjetosProsepa
3.3.90.30.6912 Materialdeconsumo R$15.600,00
4.4.90.52-6913 Equipamentoematerialpermanente R$12.700,00
Art.3.0 Para cobertura do crédito,autorizado pelo ad.2.0.servirâo de
recurso asdoaçöes recebidasatravés do Fundo MunicipaldosDireitos daCriançae do
Adolescente- FMDCA,em conformidadecom oad.260daLeiFederaln.O8.069,de13de
julhode1990.
Art.4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercîcio -
financeiro o presente crédito especial,nos limites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
demarçode 1964e aincluirna LeideDiretrizesOrçamentârias-LDO 2006,Planilhade
MetasPrioritâriasSMSAS-FMDCA-noProjetoProsepa,ameta''Equipamentoematerial
permanente'',novalordeR$12.700,00(dozemilesetecentosreais).
Art.5.OEsta Ieientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 19 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU LIVEIRA,
ef itoMunicipal.
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ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
Secretéria-Geraf.
z '')9E(R4j0!,p0E!Aj:LE:$At#E#1941,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
,jy,,zo y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
- 'ajj'#jk .
. .ljï f),. aa6lheter)fpprehito gsuybuys
LEIN.04.351,DE19DEDEZEMBRO DE2005.
Autorizao Executivo Municipalaincluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$28.300,00. .
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1: '
Ad. 1.0Autoriza o Executivo Municipala lncluirna Leide Diretrizes
Orçamentlrias-LDO 2005,Planilha de MetasPrioritériasSMSAS- FMDCA -noProjeto
Prosepa,ameta''Equipamentoematerialpermanente',novalordeR$12.700,00(dozemile A
setecentosreais). u
Art.2.ûAutoriza o Executivo Municipala abrircréditoespecialno valorde
R$28.300,00(vinteeoitomiIetrezentosreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentâria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 DireitosdaCidadania
421 Custödiaereintegraçâosocial
1229 Transferênciaafundos
1628 ProjetosProsepa
3.3.90.30.6912 Materialdeconsumo R$15.600,00
4.4.90.52-6913 Equipamentoematerialpermanente R$12.700,00
Art.3.0 Para cobertura do crédito,autorizado pelo ad.2.0.servirâo de
recurso asdoaçöes recebidasatravés do Fundo MunicipaldosDireitos daCriançae do
Adolescente- FMDCA,em conformidadecom oad.260daLeiFederaln.O8.069,de13de
julhode1990.
Art.4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercîcio -
financeiro o presente crédito especial,nos limites do seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,j2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
demarçode 1964e aincluirna LeideDiretrizesOrçamentârias-LDO 2006,Planilhade
MetasPrioritâriasSMSAS-FMDCA-noProjetoProsepa,ameta''Equipamentoematerial
permanente'',novalordeR$12.700,00(dozemilesetecentosreais).
Art.5.OEsta Ieientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 19 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU LIVEIRA,
ef itoMunicipal.
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ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
Secretéria-Geraf.
z '')9E(R4j0!,p0E!Aj:LE:$At#E#1941,
#0K1'ijf:RQëp#;E9M xri:
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaér'nete ()0 Prefeito
LEI N.° 4.351. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 28.30000.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMSAS — FMDCA — no Projeto
Prosepa, a meta ”Equipamento e material permanente", no valor de R$ 12.700.00 (doze mil e
setecentos reais).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 28.30000 (vinte e oito mil e trezentos reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 Direitos da Cidadania
421 Custédia e reintegracao social
1229 Transferéncia a fundos
1628 Projetos Prosepa
3.3.90.30.6912 Material de consumo R$ 15.600,00
4.4.90.52-6913 Equipamento e material permanente R$ 12.700,00
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2“, serviréo de
recurso as doacoes recebidas através do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente — FMDCA, em conformidade com 0 art. 260 da Lei Federal n.° 8.069, de 13 de
julho de 1990.
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2.D da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320. de 17
de marco de 1964 e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de
Metas Prioritarias SMSAS — FMDCA — no Projeto Prosepa, a meta "Equipamento e material
permanente", no valor de R$ 12.700.00 (doze mil e setecentos reais).
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao,
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU LlVElRA,
‘ ef ito Municipal.
,9, AA ERENI MACIEL ULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGl-IOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO OIMDE OAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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