norma nº 4352/2005

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
x'osv.ar=.isr. PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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1
LEIN.O4.352,DE19DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
adm inistrativamente, um Assistente
Socialeum Psic6logo. .*
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
4
LE l: '
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
administrativamente,1(um)AssistenteSociale1(um)Psicôlogo,paraatuaremnaSecretaria
MunicipaldeSaûdeeAIXOSocial-SMSAS.
Art.2.0O prazodascontrataçöesédeaté1(um)ano,acontardadatada
assinaturadoContrato,conformearts.233,incisoIVe234daLeiComplementarn.O2.635,de
4demaiode1990,alteradapelaLeiComplementarn.03.400,de18dejunhode1999.
1 Art.3.OOsrequisitosparaaSelejâoSâOOSconstantesdaSEspecificaçöes '
? d0sCargos,anexasaoPlanodeCareiradOsServldoresMunicipais. Art.4.0AutorizaoExecutivoMuniciqalaabrircréditoespecialnovalorde
R$8.000,00(oitomiIreais),com aseguinteclassificaçaoorçamentâria:
06 SMSAS
05 ServiçoAçâoSocial
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria
0004 AssistênciaSocialGeral
2614 ServiçodeAçâoSocial
3.1.90.04.99.01-6508 Contrataçâoportempodeterminado
Art.5.OParacobeduradocrédito,autorizadopeloart.4.0,servirâderecurso
padedamaiorarecadaçâodoexercîciode2005,novalordeR$8.000,00(oitomilreais).
Ad.6.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 19 de
dezem brode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ')
PERCIVALSOUZ D VEIRA,
Prfeit Municipal.
ERENIMA I LCZEW SKI,
Secretària-Geal.
''p0E(RG/OS,,0ES4yctlE:MWEkIMS'
:ONTENE:ROtlpzp!pM zRT!4
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
x'osv.ar=.isr. PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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1
LEIN.O4.352,DE19DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
adm inistrativamente, um Assistente
Socialeum Psic6logo. .*
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
4
LE l: '
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
administrativamente,1(um)AssistenteSociale1(um)Psicôlogo,paraatuaremnaSecretaria
MunicipaldeSaûdeeAIXOSocial-SMSAS.
Art.2.0O prazodascontrataçöesédeaté1(um)ano,acontardadatada
assinaturadoContrato,conformearts.233,incisoIVe234daLeiComplementarn.O2.635,de
4demaiode1990,alteradapelaLeiComplementarn.03.400,de18dejunhode1999.
1 Art.3.OOsrequisitosparaaSelejâoSâOOSconstantesdaSEspecificaçöes '
? d0sCargos,anexasaoPlanodeCareiradOsServldoresMunicipais. Art.4.0AutorizaoExecutivoMuniciqalaabrircréditoespecialnovalorde
R$8.000,00(oitomiIreais),com aseguinteclassificaçaoorçamentâria:
06 SMSAS
05 ServiçoAçâoSocial
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria
0004 AssistênciaSocialGeral
2614 ServiçodeAçâoSocial
3.1.90.04.99.01-6508 Contrataçâoportempodeterminado
Art.5.OParacobeduradocrédito,autorizadopeloart.4.0,servirâderecurso
padedamaiorarecadaçâodoexercîciode2005,novalordeR$8.000,00(oitomilreais).
Ad.6.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 19 de
dezem brode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ')
PERCIVALSOUZ D VEIRA,
Prfeit Municipal.
ERENIMA I LCZEW SKI,
Secretària-Geal.
''p0E(RG/OS,,0ES4yctlE:MWEkIMS'
:ONTENE:ROtlpzp!pM zRT!4
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéfl/Iete ()0 Prefeito
LEI N.° 4.352, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza 0 Executive Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, um Assistente
Social e um Psicélogo.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
An. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, 1 (um) Assistente Social e 1 (um) Psicélogo, para atuarem na Secretaria
Municipal de Sande e Acao Social — SMSAS.
Ari. 2.° O prazo das contratacoes é de até 1 (um) ano, a contar da data da
assinatura do contrato. conforme arts. 233, inciso IV 9 234 da Lei Complementar n.° 2.635, de
4 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar n.° 3.400, de 18 de junho de 1999.
Art. 3.° Os requisites para a selegao 5510 as constantes das Especificacoes
dos Cargos. anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 8000,00 (oito mil reais), com a seguinte classificacao orqamentéria:
06 SMSAS
05 Servico Acao Social
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitaria
0004 Assisténcia Social Geral
2614 Servico de Acao Social
3.1 .90.04.99.01-6508 Contratacao por tempo determinado
Art. 5.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 4.°, servira de recurso
parte da maior arrecadagao do exercicio de 2005, no valor de R$ 8000,00 (oito mil reais).
Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. 7
PERCIVAL SOUZ D VEIRA,
Pr feit Municipal.
ERENI MA€C’I LCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
"DOE ORGIIOS, DOE SANGOE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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