norma nº 4357/2005

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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LEICOMPLEMENTAR N.04.357,DE27DE DEZEMBRO DE2005.
' Cria mais5 (cinco)cargosdeAjoio
PedajôgiconoQuadrodoMagisterio,
instituldo pela LeiComplementar n.0
3.943,de2003.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.1.OCriamais5(cinco)cargosdeApoioPedag6gico,noQuadrode
MagistérioPtiblicodoMunicipio,instituidopeload.36daLeiComplementarn.03.943,de
15de setembrode 2003,queestabelece oPlanodeCarreirado Magistério Pûblicodo
M unicipio.
Art.2.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoà
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1'l GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 27de
1 dezembrode 2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1
PERCIVALSOUZ D VEIRA,
Prfeio Municipal.
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ERENIMAciE szuuczEwsKl,
Secretiria-Ger1.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
oyy-xyv PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO &
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LEICOMPLEMENTAR N.04.357,DE27DE DEZEMBRO DE2005.
' Cria mais5 (cinco)cargosdeAjoio
PedajôgiconoQuadrodoMagisterio,
instituldo pela LeiComplementar n.0
3.943,de2003.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art.1.OCriamais5(cinco)cargosdeApoioPedag6gico,noQuadrode
MagistérioPtiblicodoMunicipio,instituidopeload.36daLeiComplementarn.03.943,de
15de setembrode 2003,queestabelece oPlanodeCarreirado Magistério Pûblicodo
M unicipio.
Art.2.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoà
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1'l GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 27de
1 dezembrode 2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
1
PERCIVALSOUZ D VEIRA,
Prfeio Municipal.
X
ERENIMAciE szuuczEwsKl,
Secretiria-Ger1.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
645134659 ()0 Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Cria mais 5 (cinco) cargos de Apoio
Pedagégico no Quadro do Magistério,
instituido pela Lei Complementar n.°
3.943, de 2003.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Cria mais 5 (cinco) cargos de Apoio Pedagégico, no Quadro de
Magistério PUblico do Municipio, instituido pelo art. 36 da Lei Complementar n.° 3.943, de
15 de setembro de 2003, que estabelece 0 Plano de Carreira do Magistério Pl’Jblico do
Municipio.
Art, 2.° As despesas decorrentes da aplicaqao da presente lei correrao a
conta de dotagoes orcamentarias préprias.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ D VEIRA,
Pr fei 0 Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger I.
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594