norma nº 4359/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
tpy,'yuj PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
x
t..j7:taï'q)..kt?'.J. aahhotot)ppyshjo
LElN.O4.359,DE27DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$83.634,32.
PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP,ametaRCalçamentocom pedra
irregulardaruaCapitâoCruz,trechodaruaEuclidesdaCunhaatéoseufinal'',novalordeR$
83.634,32(oitentaetrêsmil,seiscentosetrintaequatroreais,trintaedoiscentavos).
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
83.634,32 (oitentaetrêsmil,seiscentosetrintaequatroreais,trintae doiscentavos),com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
l 148.42.090.51.91-8130 COablrçaasmeemntoanrduaamCeanptiotâoCruz-trechodaruaEuclidesdaCunha
Art.3.OParacobertura do crédito,autorizado pelo art.2.0,serviré de recurso
partedamaiorarrecadaçâodoexerciciode2005,novalordeR$83.634,32 (oitentaetrêsmil,
seiscentosetrintaequatroreais trintaedoiscentavos).
Art.4.OAutorizao Executivo Municipala reabrirnopröximoexercîciofinanceiro
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j
2.OdaConstituiçâo Federale art.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçode1964eaincluir
na Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2006,Planilha de Metas Prioritérias SMOP,a meta
''Calçamento com pedrairregulardarua CapitâoCruz,trechodarua EuclidesdaCunhaatéoseu
final'',novalordeR$83.634,32(oitentaetrêsmil,seiscentosetrintaequatroreais,trintaedois
centavos).
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
Prfeit Municipal.
ERENIMAC L ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
zl;0ElRM0!,;0ES#d:tlE:MWCfIMS'
:OdTENE:ROëMPEM:xRîf'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
I
.t7Ypl'ftzc(1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
tpy,'yuj PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
x
t..j7:taï'q)..kt?'.J. aahhotot)ppyshjo
LElN.O4.359,DE27DEDEZEMBRO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipala incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$83.634,32.
PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP,ametaRCalçamentocom pedra
irregulardaruaCapitâoCruz,trechodaruaEuclidesdaCunhaatéoseufinal'',novalordeR$
83.634,32(oitentaetrêsmil,seiscentosetrintaequatroreais,trintaedoiscentavos).
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalordeR$
83.634,32 (oitentaetrêsmil,seiscentosetrintaequatroreais,trintae doiscentavos),com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
08 SMOP
01 SMOP-Administraçâo
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
l 148.42.090.51.91-8130 COablrçaasmeemntoanrduaamCeanptiotâoCruz-trechodaruaEuclidesdaCunha
Art.3.OParacobertura do crédito,autorizado pelo art.2.0,serviré de recurso
partedamaiorarrecadaçâodoexerciciode2005,novalordeR$83.634,32 (oitentaetrêsmil,
seiscentosetrintaequatroreais trintaedoiscentavos).
Art.4.OAutorizao Executivo Municipala reabrirnopröximoexercîciofinanceiro
opresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,j
2.OdaConstituiçâo Federale art.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçode1964eaincluir
na Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2006,Planilha de Metas Prioritérias SMOP,a meta
''Calçamento com pedrairregulardarua CapitâoCruz,trechodarua EuclidesdaCunhaatéoseu
final'',novalordeR$83.634,32(oitentaetrêsmil,seiscentosetrintaequatroreais,trintaedois
centavos).
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembrode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZ DE EIRA,
Prfeit Municipal.
ERENIMAC L ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
zl;0ElRM0!,;0ES#d:tlE:MWCfIMS'
:OdTENE:ROëMPEM:xRîf'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
I
Minn/m
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéfl/Iete ()0 Pre/eiw
LEI N.° 4.359, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 83.63432.
PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMOP, a meta “Calcamento com pedra
irregular da rua Capitao Cruz, trecho da rua Euclides da Cunha até o seu final", no valor de R$
O 83.63432 (oitenta e trés mil, seiscentos e trinta e quatro reais, trinta e dois centavos).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
83.63432 (oitenta e trés mil, seiscentos e trinta e quatro reais, trinta e dois centavos), com a
seguinte classificacéo orgamentaria:
08 SMOP
O1 SMOP ~ Administragao
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura urbana
4511 lnfra-estrutura urbana
1820 Calcamento rua Capitao Cruz — trecho da rua Euclides da Cunha
4.4.90.51.91-8130 Obras em andamento
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2", servira de recurso
parte da maior arrecadacao do exercicio de 2005, no valor de R$ 83.63432 (oitenta e trés mil,
seiscentos e trinta e quatro reais, trinta e dois centavos).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro
o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
O 2“ da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de marco de 1964 e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de Metas Prioritarias SMOP, a meta
“Calcamento com pedra irregular da rua Capitao Cruz, trecho da rua Euclides da Cunha até o seu
final”, no valor de R$ 83.63432 (oitenta e trés mil, seiscentos e trinta e quatro reais, trinta e dois
centavos).
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE
Pr feit Municipal.
C ERENIMAC L ULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE PAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594