norma nº 4361/2005

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.1) ESTADODORlOGRANDEDOSUL .,....,......... F(
Tj'-jy'y.j:j PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEUKU , '
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) LEIN.4.361,DE27DE DEZEMBRO DE2005.
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l
Altera o ad.5.Oda Lein.O4.322,de
2005,que concedeisençâotributéria
1 paraa implantaçâo do Programa de
ArrendamentoResidencial-PAR.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Alteraaredaçâodoad.5.OdaLein.O4.322,de21denovembro
de 2005, que concede isençâo tributâria para a implantaçâo do Programa de
ArrendamentoResidencial-PAR,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
'IAd.5.OEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.''(NR)
Ad.2.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1 dezembrode200G5.ABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em27de
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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I
PERCIVALSO . OLIVEIRA,
Prefeito Municipal.
i
ERENIMA LCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
'';0EIRG/0;,,0EM NCIE:!#L#EVIMS'
M:dTIjEeROtIpx9E'M ARIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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) LEIN.4.361,DE27DE DEZEMBRO DE2005.
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Altera o ad.5.Oda Lein.O4.322,de
2005,que concedeisençâotributéria
1 paraa implantaçâo do Programa de
ArrendamentoResidencial-PAR.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Alteraaredaçâodoad.5.OdaLein.O4.322,de21denovembro
de 2005, que concede isençâo tributâria para a implantaçâo do Programa de
ArrendamentoResidencial-PAR,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
'IAd.5.OEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.''(NR)
Ad.2.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1 dezembrode200G5.ABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em27de
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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I
PERCIVALSO . OLIVEIRA,
Prefeito Municipal.
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ERENIMA LCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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M:dTIjEeROtIpx9E'M ARIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
manna/wt:
i/
1}) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéirzete ()0 Pref/6120
LEI N.° 4.361, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera 0 art. 5.° da Lei n.° 4.322, de
2005, que concede isencao tributaria
para a implantacéo do Programa de
Arrendamento Residencial — PAR.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redacéo do art. 5.° da Lei n.° 4.322, de 21 de novembro
de 2005, que concede isencao tributaria para a implantagao do Programa de
Arrendamento Residencial ~ PAR, passando a vigorar com a seguinte redacéo:
“Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao." (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO . OLIVEIRA,
Prefeito Municipal.
ERENI MA LCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
O
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594