norma nº 4364/2005

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LEIN.O4.364,DE 30DE DEZEM BRO DE 2005.
Autoriza o Legislativo Municipal a
contratar temporéria e
administrativamenteum encarregado
deserviçosgerais.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.OFicao LegislativoMunicipalautorizadoacontratar,temporériae
administrativamente,um encarregadodeserviçosgerais.
Art.2.0O prazo da contrataçâo seréde trintadias,perîodoem quea
servidoraocupantedoreferidocargoestaréem gozodeférias.
Art.3.0Osrequisitosparaseleçâosâoosconstantesdasespecificaçöes
doscargos,anexasà LeiComplementarn.O3615/01 que Reorganizaos Quadrosde
PessoaldoPoderLegislativodeMontenegro.
Art.4.OAs despesas oriundas da presente Iei,correrâo porconta das
dotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.5.O A presente Ieientra em vigor na data da sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde10dejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezembrode 2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSO ZA LIVEIRA,
Pre ito Municipal.
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ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera.
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''90EIRêà0!,p0ESAN:tlE:MWEflM!*
:0d1E.i:RQtlM piM1#R1it
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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'('L-uqbs -;
) Ga6l-netet)oJarp/p/fp
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LEIN.O4.364,DE 30DE DEZEM BRO DE 2005.
Autoriza o Legislativo Municipal a
contratar temporéria e
administrativamenteum encarregado
deserviçosgerais.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.OFicao LegislativoMunicipalautorizadoacontratar,temporériae
administrativamente,um encarregadodeserviçosgerais.
Art.2.0O prazo da contrataçâo seréde trintadias,perîodoem quea
servidoraocupantedoreferidocargoestaréem gozodeférias.
Art.3.0Osrequisitosparaseleçâosâoosconstantesdasespecificaçöes
doscargos,anexasà LeiComplementarn.O3615/01 que Reorganizaos Quadrosde
PessoaldoPoderLegislativodeMontenegro.
Art.4.OAs despesas oriundas da presente Iei,correrâo porconta das
dotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.5.O A presente Ieientra em vigor na data da sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde10dejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezembrode 2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSO ZA LIVEIRA,
Pre ito Municipal.
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ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Molina/LO»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
LEI N.° 4.364, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza o Legislativo Municipal a
contratar temporaria e
administrativamente um encarregado
de services gerais.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Fica o Legislativo Municipal autorizado a contratar, temporaria e
administrativamente, urn encarregado de servicos gerais.
Art. 2.° O prazo da contratacao sera de trinta dias, periodo em que a servidora ocupante do referido cargo estara em gozo de férias.
Art. 3.° Os requisitos para selegao $510 05 constantes das especificagoes
dos cargos, anexas a Lei Complementar n.° 3615/01, que Reorganiza os Quadros de
Pessoal do Poder Legislativo de Montenegro.
Art. 4.° As despesas oriundas da presente lei, correrao por conta das
dotacées orqamentérias préprias.
Art. 5.° A presente lei entra em vigor na data da sua publicagao,
produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2006.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA LIVEIRA,
Pre ito Municipal.
EQ/ /\ 2N ERENl MACl L SZULCZEWSKI,
Secretaria-Gera .
"DOE ORGAOS, DOE SANOUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIIMDE [MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594