norma nº 4369/2005

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL ;
(,y,;..E,,- PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO , s. .
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LE1NO4369 DE30DEDEZEMBRO DE2005. î
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Autoriza oExecutivoMunicipala incluir )
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$8.328,00.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA, l PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte k
LE l:
Ad I
. Orçamentirias- 1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes j ' LDO 2005,Planilha de MetasPrioritâriasSMSAS- Serviço daAçâoSocial,
ameta'Equipamento,materialpermanenteeinformàtica',novalordeR$8.328,00(oitomil, 1
trezentosevinteeOitoreais). l
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala abrircréditoespecialno valorde
R$ 8.328,00 (oito mil,trezentos e vinte e oito milreais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
' 244 AssistênciaComunitéria
0004 Assistência SocialGeral
1634 ProgramaBolsaFamilia- MDS
4.4.90.52.00-6511 Equipamentoe materialpermanente
Art.3.0Paracoberturadocrédito,autorizadojeloart.2.9,servir;derecurso
orepassedoMinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateaFome-MDS,novalordeR$
8.328,00(oitomil,trezentosevinteeoitoreais).
Ad.4.0 Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nos limitesdo seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,52.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
de março de 1964 e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentàrias- LDO 2006,Planilha de
Metas Prioritérias SMSAS - Serviço da Açâo Social,a meta ''Equipamento,material
permanenteeinformética'',novalordeR$8.328,00(oitomil,trezentosevinteeoitoreais).
Ad.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 30 de
dezem brode2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refitoMunicipal.
ERENIM#c-I%EUs'zuLczEwsKl,
secretària-Ge 1.
'zpoi(Rcà0:,p0E$;kctlE:SALVEfI9#$''
#0d11dE4R0CIM'EM3#R1it
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL ;
(,y,;..E,,- PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO , s. .
' aa6inete(vJaze/p/rp i)
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LE1NO4369 DE30DEDEZEMBRO DE2005. î
. . , t
l
Autoriza oExecutivoMunicipala incluir )
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especialnovalordeR$8.328,00.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA, l PrefeitoMunicipaldeMontenegro. j
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte k
LE l:
Ad I
. Orçamentirias- 1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes j ' LDO 2005,Planilha de MetasPrioritâriasSMSAS- Serviço daAçâoSocial,
ameta'Equipamento,materialpermanenteeinformàtica',novalordeR$8.328,00(oitomil, 1
trezentosevinteeOitoreais). l
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipala abrircréditoespecialno valorde
R$ 8.328,00 (oito mil,trezentos e vinte e oito milreais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
' 244 AssistênciaComunitéria
0004 Assistência SocialGeral
1634 ProgramaBolsaFamilia- MDS
4.4.90.52.00-6511 Equipamentoe materialpermanente
Art.3.0Paracoberturadocrédito,autorizadojeloart.2.9,servir;derecurso
orepassedoMinistériodoDesenvolvimentoSocialeCombateaFome-MDS,novalordeR$
8.328,00(oitomil,trezentosevinteeoitoreais).
Ad.4.0 Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercicio
financeiro o presente crédito especial,nos limitesdo seu saldo,de acordo com o que
estabeleceoart.167,52.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.O4.320,de17
de março de 1964 e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentàrias- LDO 2006,Planilha de
Metas Prioritérias SMSAS - Serviço da Açâo Social,a meta ''Equipamento,material
permanenteeinformética'',novalordeR$8.328,00(oitomil,trezentosevinteeoitoreais).
Ad.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em 30 de
dezem brode2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refitoMunicipal.
ERENIM#c-I%EUs'zuLczEwsKl,
secretària-Ge 1.
'zpoi(Rcà0:,p0E$;kctlE:SALVEfI9#$''
#0d11dE4R0CIM'EM3#R1it
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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mama/La;
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéfnete ()1) Prefeizfo
LEI N.° 4.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
meta na LDO 2005 e abrir crédito
especial no valor de R$ 8328,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMSAS — Service da Acao Social, a meta “Equipamento, material permanente e informatica", no valor de R$ 8328,00 (oito mil,
trezentos e vinte e oito reais).
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 8328,00 (oito mil, trezentos e vinte e oito mil reais), com a seguinte classificagéo
orgamentaria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitaria
0004 Assisténcia Social Geral
1634 Programa Bolsa Familia — MDS
4.4.90.5200-6511 Equipamento e material permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2", servira de recurso
o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, no valor de R$
8328,00 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais).
0 Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limltes do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17
de marco de 1964 e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, Planilha de
Metas Prioritarias SMSAS — Servico da Acao Social, a meta “Equipamento, material
permanente e informatica”, no valor de R$ 8328,00 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais).
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU A LIVEIRA,
ref ito Municipal.
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ERENIM:6CIE
* VSZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge I.
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594