norma nº 4373/2005

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1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL J
!p>yy xyrl PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO i;
L-.;)S:/tk.',-.t.C(st-éJ1'ry
*
p;.'.:,' aaghetoJfpprohito j
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LEIN.04.373,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
i Altera o art.19 da Lein.O4.295,de
2005,quedispöesobreasDiretrizes
Orçamentérias para o exercîcio de
2006.
r PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Alteraoart.19daLein.O4.295,de24deoutubrode2005,que
dispöe sobre as Diretrizes Orçamentérias para o exercicio de 2006,passando avigorar
com aseguinteredaçâo:
HAd.19.Oscréditosdenatureza tributâria.em montante inferiora R$
400,00(quatrocentosreais)serâocanceladosnostermosdoinc.lI,j3.Odoar't.14daLei
Complementarn.O101,de2000.''(NR)
Art.2.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezem brode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE VEIRA,
Prfeit Municipal.
w z.x.
-. J
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretària-Geràl.
''p0EIRG/OS,p0ES)kctlE:M L/Ef1M$''
MOdIIdE4RO1lpA9EM'ARIi'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL J
!p>yy xyrl PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO i;
L-.;)S:/tk.',-.t.C(st-éJ1'ry
*
p;.'.:,' aaghetoJfpprohito j
l X - !
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LEIN.04.373,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
i Altera o art.19 da Lein.O4.295,de
2005,quedispöesobreasDiretrizes
Orçamentérias para o exercîcio de
2006.
r PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Alteraoart.19daLein.O4.295,de24deoutubrode2005,que
dispöe sobre as Diretrizes Orçamentérias para o exercicio de 2006,passando avigorar
com aseguinteredaçâo:
HAd.19.Oscréditosdenatureza tributâria.em montante inferiora R$
400,00(quatrocentosreais)serâocanceladosnostermosdoinc.lI,j3.Odoar't.14daLei
Complementarn.O101,de2000.''(NR)
Art.2.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçlo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezem brode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE VEIRA,
Prfeit Municipal.
w z.x.
-. J
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretària-Geràl.
''p0EIRG/OS,p0ES)kctlE:M L/Ef1M$''
MOdIIdE4RO1lpA9EM'ARIi'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gag/Here a) Pre/eito
LEI N.” 4.373, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera 0 art. 19 da Lei n.° 4.295, de
2005, que dispfie sobre as Diretrizes
Orcamentarias para o exercicio de
2006.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera 0 art. 19 da Lei n.° 4.295, de 24 de outubro de 2005, que
dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 2006, passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 19. Os créditos de natureza tributaria, em montante inferior a R$
400,00 (quatrocentos reais) serao cancelados nos termos do inc. ll, § 3.° do art. 14 da Lei
Complementar n.° 101, de 2000." (NR)
Art. 2.D Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU DE VEIRA,
Pr feit Municipal.
‘,_)
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO BIIMDE DAS ARTES
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