norma nº 4370/2005

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ESTADO DO RlO GM NDEDO SUL
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PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
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, l.t)-..tA aaLiaete/)f?prefvito
LE1COMPLEMENTAR N.O4.370,DE 30DEDEZEMBRO DE2005.
Revoga inciso do art.83,alînea do
Anexo11eTabeladoAnexolldaLC
n.O4.010,de2003,queestabeleceo
C6digoTributàriodoMunicipio.
PERCIVALSOUZ..A DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipajdeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
.; LEI:
Art.1.0Revogaoinciso1doart.83,daLeiComplementarn.@4.010,de
30dedezembrode2003,queestabeleceoC6digoTributériodoMunicîpio.
Art.2.ORevojaaaîineafa''daTabelaparasituaçöesprevistasnoinciso
IVdoart.80doCôdigoTributariodoMunicipio,constantedoAnexo11daLC n.O4.010,de
2003,queestabeleceoC6digoTributériodoMunicipio.
Art.3.ORevogaaTabelaparalimpezaeconservaçâodelogradouros,e
SeUSitens'i1''e$12'' t tedoAnexo lldaLC n04010 de2003 queestabeleceo , CODS an . . , ,
C6digoTributériodoMunicipio.
Art.4.0Esta leientraem vigornadatade sua publieaçâo,produzindo
seusefeitosapartîrde1.Odejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZA DEO EIRA,
PrfeitoMunicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera.
-966(Q4/QS,06Sêd;0E:SitkiVIMS'
KQKI6KêRQtlM '6'M #R16t
l59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Posta,
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ESTADO DO RlO GM NDEDO SUL
. ,
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PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
.
, l.t)-..tA aaLiaete/)f?prefvito
LE1COMPLEMENTAR N.O4.370,DE 30DEDEZEMBRO DE2005.
Revoga inciso do art.83,alînea do
Anexo11eTabeladoAnexolldaLC
n.O4.010,de2003,queestabeleceo
C6digoTributàriodoMunicipio.
PERCIVALSOUZ..A DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipajdeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
.; LEI:
Art.1.0Revogaoinciso1doart.83,daLeiComplementarn.@4.010,de
30dedezembrode2003,queestabeleceoC6digoTributériodoMunicîpio.
Art.2.ORevojaaaîineafa''daTabelaparasituaçöesprevistasnoinciso
IVdoart.80doCôdigoTributariodoMunicipio,constantedoAnexo11daLC n.O4.010,de
2003,queestabeleceoC6digoTributériodoMunicipio.
Art.3.ORevogaaTabelaparalimpezaeconservaçâodelogradouros,e
SeUSitens'i1''e$12'' t tedoAnexo lldaLC n04010 de2003 queestabeleceo , CODS an . . , ,
C6digoTributériodoMunicipio.
Art.4.0Esta leientraem vigornadatade sua publieaçâo,produzindo
seusefeitosapartîrde1.Odejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 30de
dezembrode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUZA DEO EIRA,
PrfeitoMunicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Gera.
-966(Q4/QS,06Sêd;0E:SitkiVIMS'
KQKI6KêRQtlM '6'M #R16t
l59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Posta,
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I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Revoga inciso do art. 83, allnea do
Anexo ll e Tabela do Anexo lll da LC
n.° 4.010, de 2003, que estabelece o Cédigo Tributérlo do Municipio.
PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
C Page saber que a Cérnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Revoga o inciso ll do art. 83, da Lei Complementar n.° 4.010, de
30 de dezembro de 2003, que estabelece o COdigo Tributério do Municipio.
Art. 2.° Revoga a allnea “a” da Tabela para situaoées previstas no inciso
IV do art. 80 do digo Tributério do Municlpio, constante do Anexo ll da LC n.° 4.010. de
2003, que estabelece o Cédigo Tributério do Municlpio.
Art. 3.° Revoga a Tabela para limpeza e conservagéo de logradouros, e
seus itens “1” e “2” , constante do Anexo llI da LC n.° 4.010, de 2003, que esrabelece o Cédigo Tributario do Municipio.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaoéo, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2006.
O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2005.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERClVAL SOUZA DE 0
Pr feito Municipal.
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ERENI MAClEL ZULCZEWSKI,
Secretéria—Gera .
"DOE ORGEOS, 005 SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIIMDE OAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594