norma nº 3950/2003

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. EsyAoo oo Rlo GRANDEoo stlL
:-. ,. . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
@* Y'+* aaLigotofxBvofoito
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LElND3.950,DE6DE OUTUBRO DE2003.
Dispôe sobre as Oiretrizes
Orçamentàrias para o exerqicio de
2004.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art. 10 Ficam estabelecidas, para elaboraçâo dos orçamentos da
administraçâo pùblica municipal,direta e indireta,relativas ao exercfcio de 2004,as ?
DiretrizesdequetrataestaLei,compreendendo:
l- estimativa da Receita e Despesa paraosexerciciosde 2004,2005e l
2006',
ll-decretoqueregulamentaasaudiênciaspùblicas',
lI-anexode MetasPrioritérias', '
j
IV - anexo de MetasFiscais- Quadrodemonstrativo da Receita',
' V-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa; j ! Vl- aneyodeMetasFiscais-valoresprojetadosdaDividaFlutuantee i
Fundadapara2002-2005,. i
. ) VI- anexo deMetas Fiscais- Evoluçâo do Patrimônio Liquido, :
Vll- anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarialdo Regime de l
Previdència', 1,
Previdência', IX-anexodeMetasFiscais-AvaliaçâoFinanceiradoRegimede j(
X-anexodeRiscosFiscais', l
Xl-relatéfiodOSIRfOjetOS0rlafldameflto6POSiçâOSobrcaSituatxodo (
CORSCWZWOdoPatrimboioI3t1blicoeprovidênciasaSerem adotadasI3e1OExecutivo. 1i
l
1
Art.20A partirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdesta i
Lei,serào elaboradas as propostas orçamentàrias para 2004,de acordo com as J
i possibilidadesderecursosfinanceiros. l
. )
' r
# j 10 Os investimentos em fase de execuçâo e a manutençâo do ('.
1 patrimôniojàexistenteterâopreferênciasobreosnovosprojetos. j
.1 'j
.! j20Aprogramaçâodenovosprojetosnàopoderàsedaràcustade J
anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosemandamento,emconsonânciacom o )
art.45daLeiComplementarno101/2000. j
û3OO pagamentodasdespesasdepessoal,encargossociaise (
serviçosdadivida,terâoprioridadesobreasaçöesdeexpansào. j
I
ç40NaLeiOrçamentària,asdespesasglobaiscompessoaleencargos !
iais do Municipio,nos seus dois eoderes,deverâo obedeceràs disposiçoesda Lei '
C7 scoocmplementarnolol/zooo, assim comodaLeino4.320/64edemaisdisposiçoesIegais
-
aplicàveis. ?
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R Joâo Pessoa 1363-Cx. Postal59-CEP95780-000-Montenegrom s-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LElND3.950,DE6DE OUTUBRO DE2003.
Dispôe sobre as Oiretrizes
Orçamentàrias para o exerqicio de
2004.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art. 10 Ficam estabelecidas, para elaboraçâo dos orçamentos da
administraçâo pùblica municipal,direta e indireta,relativas ao exercfcio de 2004,as ?
DiretrizesdequetrataestaLei,compreendendo:
l- estimativa da Receita e Despesa paraosexerciciosde 2004,2005e l
2006',
ll-decretoqueregulamentaasaudiênciaspùblicas',
lI-anexode MetasPrioritérias', '
j
IV - anexo de MetasFiscais- Quadrodemonstrativo da Receita',
' V-anexodeMetasFiscais-QuadrodemonstrativodaDespesa; j ! Vl- aneyodeMetasFiscais-valoresprojetadosdaDividaFlutuantee i
Fundadapara2002-2005,. i
. ) VI- anexo deMetas Fiscais- Evoluçâo do Patrimônio Liquido, :
Vll- anexo de Metas Fiscais - Avaliaçâo Atuarialdo Regime de l
Previdència', 1,
Previdência', IX-anexodeMetasFiscais-AvaliaçâoFinanceiradoRegimede j(
X-anexodeRiscosFiscais', l
Xl-relatéfiodOSIRfOjetOS0rlafldameflto6POSiçâOSobrcaSituatxodo (
CORSCWZWOdoPatrimboioI3t1blicoeprovidênciasaSerem adotadasI3e1OExecutivo. 1i
l
1
Art.20A partirdasprioridadeseobjetivosconstantesdosanexosdesta i
Lei,serào elaboradas as propostas orçamentàrias para 2004,de acordo com as J
i possibilidadesderecursosfinanceiros. l
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# j 10 Os investimentos em fase de execuçâo e a manutençâo do ('.
1 patrimôniojàexistenteterâopreferênciasobreosnovosprojetos. j
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anulaçâodedotaçöesdestinadasainvestimentosemandamento,emconsonânciacom o )
art.45daLeiComplementarno101/2000. j
û3OO pagamentodasdespesasdepessoal,encargossociaise (
serviçosdadivida,terâoprioridadesobreasaçöesdeexpansào. j
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iais do Municipio,nos seus dois eoderes,deverâo obedeceràs disposiçoesda Lei '
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R Joâo Pessoa 1363-Cx. Postal59-CEP95780-000-Montenegrom s-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Vt, (Gannon/u
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
LEl N° 3.950, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispoe sobre as Diretrizes
Oroamentarias para o exercicio de
2004.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 10 Ficam estabelecidas, para elaboragao dos orgamentos da
0 administraoao pUblica municipal, direta e indireta, relativas ao exercicio de 2004, as Diretrizes de que trata esta Lei, compreendendo:
l — estimativa da Receita e Despesa para os exercicios de 2004, 2005 e
2006;
ll — decreto que regulamenta as audiéncias pUblicas;
l|l — anexo de Metas Prioritarias;
lV — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Receita;
V # anexo de Metas Fiscais ~ Quadro demonstrativo da Despesa;
Vl — anexo de Metas Fiscais — valores projetados da Divida Flutuante e Fundada para 2002—2005;
Vl| — anexo de Metas Fiscais — Evolugao do Patriménio Liquido;
Vlll — anexo de Metas Fiscais — Avaliagao Atuarial do Regime de
Previdéncia;
lX ~ anexo de Metas Fiscais a Avaliagao Financeira do Regime de
Previdéncia;
X — anexo de Riscos Fiscais; > Xl — relatério dos projetos em andamento e posigéo sobre a situagéo de
conservagéo do patrimonio pL'Jblico e providencias a serem adotadas pelo Executivo.
Art. 2° A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos desta
Lei, serao elaboradas as propostas orgamentarias para 2004, de acordo com as possibilidades de recursos financeiros.
§ 1° Os investimentos em fase de execugao e a manutengao do
patriménio ja existente terao preferéncia sobre os novos projetos.
§ 20 A programaqao de novos projetos néo podera se dar a custa de
anulagéo de dotagées destinadas a investimentos em andamento, em consonancia com 0
art. 45 da Lei Complementar nO 101/2000.
§ 3° 0 pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e
servigos da divida, terao prioridade sobre as a96es de expansao.
§ 4° Na Lei Orgamentaria, as despesas globais com pessoal e encargos
sociais do Municiplo, nos seus dois Poderes, deveréo obedecer as disposigées da Lei
O Complementar n0 101/2000, assim como da Lei n0 4.320/64 e demais disposigoes legais
aplicaveis.
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
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, .k.. PREFEITURA MuNjclpALDE MONTENEGRO '
@* @. GaLinete)cprejeito
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. j 50 No proàeto da t-eiOrçamentària serâo adotados os recursos
relativosaospercentuaisexigidospelaConstituiçâoFederaleLejOrgânicaparaasàreas
deEducaçâoeSaûde.
Art.30OsprojetoseatividadesconstantesdaLeiOrçamentàriadeverlo
estarcom pativeiscom o Plano Pfurianualecom esta Lei.
Paràgrafo tlnico.Osacréscimosfinanceirosnecessàrios,paraatender
osProgramasinseridosna Leide DiretrizesOrçamentàriasdurante oexerciciofinanceiro,
serâoautorizadosporDecretodoExecutivo,respeitadasascondiçöesestabelecidasna '
.
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Leino8.666/93 edlsponibilidadederecursos. .
J
' o
! Art.4 Asreceitas edespesasdosorçamentos daAdm inistraçâo Direta :
' eda Fundaçâoinstituidapelomunicipio,serâoclassificadasedemonstradassegundoa k.
; legislaçâoem vigor.
t
j' j ' 10Os recursos vinculados serâo utilizados unicamente para atender
j)
os objetivos das suas vinculaçöes,ainda que em exercicio diverso daquele em que j
aconteceu,deacordocom oparégrafotlnicodoart.80daLeiComplementarno101/2000. j
l
'b20Quandoverificado,aofinaldeum bimestre,queareatizaçàoda
receita nâo atendeu as metas de resuêtado rm mina)e prim àrjo,observado o paràgrafo
ùnico,do art.10 os poderes promoverâo porato prbprio e nos montantes necessàrios,
nos30(trinta)diassubseqùentes,limitaçâodeempenhoe movimentaçâofinanceira,
atendendooscritériosestabelecidosnestaLei,conformeart.90daLeiComplementarno
101/2000.
1 03OParaefeitodaIimitaçâodeempenhoserâoutilizadososseguintes
critérios:
a) reduçâo das despesas de pessoal,de acordo com a legislaçâo
'1 vigente; t
I b) limitaçâodenovosprojetos', ij
Jj c) reduçâcdasdespesasdemanutençâodosôrgâos;
d) outrasmedidasdevidamentejustificadas.
j40Paraefeitodoj3O,doart.16,daLeiComplementarnD101/2000,
considerar-se-à irreievante a despesa de caréternJo continuado nos mesmos limites
JJ estabelecidos no inc,II,do art.24,da LeiFederalno8.666/93,no vaforminimo para ,
) IimitaçâonestadatadeR$8.000,00(oitomiIreais).
l! '
1 'î 50 NOs prazos estabefecidos na LeiComplementarno 101/2000,
l relativoaorelatbriodaGestâoFiscal,oPoderExecutivodemonstrarà,em audiência
1 pûblicanaCâmaraMunicipal,ocumprimentodasmetasrealizadas.
1
1
1
1 Art.soNa elaboraçào do owamento,as receitaseasdespesasserâo
1/ projetadastomando-seporbaseainflaçâoapuradanosùltimosdozemeses,bem como
a prevista para o exercicio a que se refere esta Lei,a tendência e o comportamento da
î CY.> arecadaçâomunicipalmêsa mês,tendoem vistaosreflexos dospianosde i estabilizaçloeconômicaeditadospeloGovernoFederal,em conformidadecom oanexo .
J deMetasPrioritàriasedeMetasFiscais,que conteràa mem 6ria decélculo.
!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegrom s-7bl:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 1
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deEducaçâoeSaûde.
Art.30OsprojetoseatividadesconstantesdaLeiOrçamentàriadeverlo
estarcom pativeiscom o Plano Pfurianualecom esta Lei.
Paràgrafo tlnico.Osacréscimosfinanceirosnecessàrios,paraatender
osProgramasinseridosna Leide DiretrizesOrçamentàriasdurante oexerciciofinanceiro,
serâoautorizadosporDecretodoExecutivo,respeitadasascondiçöesestabelecidasna '
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Leino8.666/93 edlsponibilidadederecursos. .
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; legislaçâoem vigor.
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ùnico,do art.10 os poderes promoverâo porato prbprio e nos montantes necessàrios,
nos30(trinta)diassubseqùentes,limitaçâodeempenhoe movimentaçâofinanceira,
atendendooscritériosestabelecidosnestaLei,conformeart.90daLeiComplementarno
101/2000.
1 03OParaefeitodaIimitaçâodeempenhoserâoutilizadososseguintes
critérios:
a) reduçâo das despesas de pessoal,de acordo com a legislaçâo
'1 vigente; t
I b) limitaçâodenovosprojetos', ij
Jj c) reduçâcdasdespesasdemanutençâodosôrgâos;
d) outrasmedidasdevidamentejustificadas.
j40Paraefeitodoj3O,doart.16,daLeiComplementarnD101/2000,
considerar-se-à irreievante a despesa de caréternJo continuado nos mesmos limites
JJ estabelecidos no inc,II,do art.24,da LeiFederalno8.666/93,no vaforminimo para ,
) IimitaçâonestadatadeR$8.000,00(oitomiIreais).
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l relativoaorelatbriodaGestâoFiscal,oPoderExecutivodemonstrarà,em audiência
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1/ projetadastomando-seporbaseainflaçâoapuradanosùltimosdozemeses,bem como
a prevista para o exercicio a que se refere esta Lei,a tendência e o comportamento da
î CY.> arecadaçâomunicipalmêsa mês,tendoem vistaosreflexos dospianosde i estabilizaçloeconômicaeditadospeloGovernoFederal,em conformidadecom oanexo .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegrom s-7bl:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 1 Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MON TE N EGR0
§ 5° No projeto da Lei Oroamentaria serao adotados os recursos
relativos aos percentuais exigidos pela Constituigao Federal e Lei Organica para as areas
de Educagao e Sande.
Art. 3° Os projetos e atividades constantes da Lei Orgamentaria deverao
estar compativeis com 0 Plano Plurianual e com esta Lei.
Paragrato Unico, Os acrescimos financeiros necessarios, para atender
os Programas inseridos na Lei de Diretrizes Orgamentarias durante o exercicio financeiro,
serao autorizados por Decreto do Executivo, respeitadas as condigoes estabelecidas na
Lei n° 8.666/93 e disponibilidade de recursos.
Art. 4° As receitas e despesas dos orgamentos da Administraoao Direta
e da Fundagao instituida pelo municipio, serao classificadas e demonstradas segundo a
Iegislagéo em vigor.
§ 1° Os recursos vinculados seréo utilizados unicamente para atender
os objetivos das suas vinculagoes, ainda que em exercicio diverso daquele em que
aconteceu, de acordo com o paragrafo Unico do art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 2° Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realizaoao da
receita nao atendeu as metas de resultado nominal e primario, observado o paragrafo
Unico, do art. 1°, 05 poderes promoverao por ato prbprio e nos montantes necessarios,
nos 30 (trinta) dias subseqUentes, Iimitagao de empenho e movimentagao financeira,
atendendo os critérios estabelecidos nesta Lei, conforme art. 9” da Lei Complementar n°
101/2000.
§ 3° Para efeito da limitaoao de empenho serao utilizados os seguintes
critérios:
a) redugao das despesas de pessoal, de acordo com a legislaoao
vigente;
b) Iimitaoao de novog projetos;
c) redugao das despesas de manutenoao dos Orgaos;
d) outras medidas devidamente justificadas.
§ 4° Para efeito do § 3°, do art. 16, da Lei Complementar n° 101/2000,
considerar—se—a irrelevante a despesa de carater nao continuado nos mesmos Iimites
estabelecidos no inc. II, do art. 24, da Lei Federal n0 8666/93, no valor minimo para
limitaoao nesta data de R35 8000,00 (oito mil reais).
§ 5° Nos prazos estabeiecidos na Lei Complementar n° 101/2000,
relativo ao relatério da Gestao Fiscal, o Poder Executivo demonstrara, em audiéncia
pUica na Cémara Municipal, o cumprimento das metas realizadas.
Art. 5° Na elaboragao do orgamento, as reoeitas e as despesas serao
projetadas tomando—se por base a inflaoao apurada nos Uitimos doze meses, bem como
a prevista para o exercicio a que se refere esta Lei, a tendéncia e o comportamento da
arrecadaoao municipal més a més, tendo em vista 05 reflexos dos pianos de
estabilizagao economica editados pelo Governo Federal, em conformidade com o anexo
de Metas Prioritarias e de Metas Fiscais, que contera a membria de calculo.
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)
Art.60 Na estimativa das receitas serâo considerados os efeitos das
: alteraçöesnaIegislaçâotributària,especificamentesobre:
I- consolidaçâo da Iegislaçâo vigente que regula cada tributo de
; competênciadomunicipio;
11 - adequaçâo da legislaçâo tributària municipal às eventuais
modificaçöesdalegislaçâofederal',
ll- revisâodosindicesjàexistentesquesàoindexadoresdetributos,
, tarifas,multase criaçâo denovosindices;
IV - as isençöes e incentivosfiscais,nos termos do art.14 da Lei
Complementarno101/2000 virâo acompanhadas de estimativa de impacto financeiro,
demonstrando as medidas compensatôrias, sendo aceitos, apenas, o aumento
permanente dareceitae adim inuiçào permanenteda despesa.
j10Serâoconsideradas,ainda,naestimativadareceita,alteraçöesna
base decàlcuiodostributosmunicipais,taiscomo:
a)atualizaçlodoselementosfisicosdasunidadesimobiliàrias;
b)aexpansâodonûmerodecontribuintes',e
c) aatualizaçâodocadastroimobiliàriofiscal.
j 20 Estarâo computadas na fixaçâo da estimativa da receita,as 'J
isençöes contempladas pela Legislaçâo Tributéria Municipale leis especîficas de
j beneficiosouîncentivosfiscais,vigentesatéadatadaLeiComplementarno101/2000. I ' )
1
i. Art.7oAsafteraçôesca(egislaçâotributàriavigenteserâopropostas J
medianteprojetodeleiaserencaminhadoàCàmaraMunicipalaté3(três)mesesantes (
,
doencerramento do exercicio e dever:o serapreciadas antesda aprovaçào daproposta
orçamentéria.
ll
?
Art. 8O Nos projetos de leiorçamentéria constarâo as seguintes )
autorizaçôes:
I-paraaberturadecréditossuplementares',
1-pararealizaçàodeoperaçöesde créditocom destinaçloespecifica
evinculadaaoprojeto,nostermosdalegislaçâoem vigor,nostermosdoart.32,Seçào
IV,Subseçâo1,daLeiComplementarno101/2000.,
IlI-pararealizaçâodeoperaçöesdecréditoporantecipaçàodareceita
orçamentéria noslimiteseprazosestabelecidospela Iegislaçàoem vigor,nostermosdo
art.38,SeçâolV,Subseçâo11,daLeiComplementarno101/2000.
!
Art.90Astransferênciasderecursosàsentidadesprivadas,filantr6picas
esem fins Iucrativos,atenderâo àsexigênciasdo planode auxiliosdo Municfpio eao art.
116,da LeiFederalno8.666/93,observadososIimitesestabelecidosnoorçamento anual.
l j10Os auxîlios destinados às pessoas obedecerâo aos critérios
estabelecidos na LeiMunicipafno 3.499/2000,a4terada pelas leis nDs 3.885/2003 e
l 3.890/2003.
1t j20Osvaforesreferidosnesteartigo,podem serexcedidos,nocascde
.1$ execuçâodeprograma,projetoou1eîespecfica,atravésdeconvênio.
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Art.60 Na estimativa das receitas serâo considerados os efeitos das
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I- consolidaçâo da Iegislaçâo vigente que regula cada tributo de
; competênciadomunicipio;
11 - adequaçâo da legislaçâo tributària municipal às eventuais
modificaçöesdalegislaçâofederal',
ll- revisâodosindicesjàexistentesquesàoindexadoresdetributos,
, tarifas,multase criaçâo denovosindices;
IV - as isençöes e incentivosfiscais,nos termos do art.14 da Lei
Complementarno101/2000 virâo acompanhadas de estimativa de impacto financeiro,
demonstrando as medidas compensatôrias, sendo aceitos, apenas, o aumento
permanente dareceitae adim inuiçào permanenteda despesa.
j10Serâoconsideradas,ainda,naestimativadareceita,alteraçöesna
base decàlcuiodostributosmunicipais,taiscomo:
a)atualizaçlodoselementosfisicosdasunidadesimobiliàrias;
b)aexpansâodonûmerodecontribuintes',e
c) aatualizaçâodocadastroimobiliàriofiscal.
j 20 Estarâo computadas na fixaçâo da estimativa da receita,as 'J
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medianteprojetodeleiaserencaminhadoàCàmaraMunicipalaté3(três)mesesantes (
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Art. 8O Nos projetos de leiorçamentéria constarâo as seguintes )
autorizaçôes:
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1-pararealizaçàodeoperaçöesde créditocom destinaçloespecifica
evinculadaaoprojeto,nostermosdalegislaçâoem vigor,nostermosdoart.32,Seçào
IV,Subseçâo1,daLeiComplementarno101/2000.,
IlI-pararealizaçâodeoperaçöesdecréditoporantecipaçàodareceita
orçamentéria noslimiteseprazosestabelecidospela Iegislaçàoem vigor,nostermosdo
art.38,SeçâolV,Subseçâo11,daLeiComplementarno101/2000.
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Art.90Astransferênciasderecursosàsentidadesprivadas,filantr6picas
esem fins Iucrativos,atenderâo àsexigênciasdo planode auxiliosdo Municfpio eao art.
116,da LeiFederalno8.666/93,observadososIimitesestabelecidosnoorçamento anual.
l j10Os auxîlios destinados às pessoas obedecerâo aos critérios
estabelecidos na LeiMunicipafno 3.499/2000,a4terada pelas leis nDs 3.885/2003 e
l 3.890/2003.
1t j20Osvaforesreferidosnesteartigo,podem serexcedidos,nocascde
.1$ execuçâodeprograma,projetoou1eîespecfica,atravésdeconvênio.
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ESTADO DO RIO GRANDE Do SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/mete Do Prefeito
Art. 6° Na estimativa das receitas serao considerados os efeitos das
alteracoes na Iegislacao tributaria, especificamente sobre:
I ~ consolidacao da legislacao vigente que regula cada tribulo de
competéncia do municipio;
ll — adequagao da legislacao tributaria municipal as eventuais
modificaqées da legislacao federal;
|l| — revisao dos indices ja existentes que sao indexadores de tributes,
tarifas, multas e criacéo de novos indices;
IV — as isengoes e incentivos fiscais, nos termos do art. 14 da Lei
Complementar n° 101/2000, virao acompanhadas de estimativa de impacto financeiro,
demonstrando as medidas compensatérias, sendo aceitos, apenas, o aumento
permanente da receita e a diminuigao permanente da despesa.
§ 1° Serao consideradas, ainda, na estimativa da receita, alteragées na base de calculo dos tributos municipais, tais como:
a) atualizacao dos elementos fisicos das unidades imobiliarias;
b) a expansao do nL'Imero de contribuintes; e
c) a atualizagéo do cadastro imobiliario fiscal.
§ 2° Estarao computadas na fixagao da estimativa da receita. as
isenQOes contempladas pela Legislacao Tributaria Municipal e leis especificas de
beneficios ou incentivos fiscais. vigentes até a data da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 7° As alteragoes na legislagao tributaria vigente serao propostas
mediante projeto de lei a ser encaminhado a Cémara Municipal ate 3 (trés) meses antes
do encerramento do exercicio e deverao ser apreciadas antes da aprovacao da proposta
orcamentaria.
Art. 8° Nos projetos de lei orcamentaria constarao as seguintes
autorizaoées:
l — para abertura de créditos suplementares;
ll ~ para realizacao de operacoes de crédito com destinagao especifica
e vinculada ao projeto, nos termos da legislacao em vigor, nos termos do art. 32, Segao
IV, Subsegao l, da Lei Complementar n° 101/2000;
lll ~ para realizacao de operagées de crédito por antecipacao da receita
orgamentaria nos limites e prazos estabelecidos pela legislaoao em vigor, nos termos do
art. 38, Secao IV, Subsecao Ill, da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 9° As transferéncias de recursos as entidades privadas, filantrOpicas e sem fins lucrativos, atenderao as exigencies do piano de auxilios do Municipio 8 a0 art.
116, da Lei Federal n° 8.666/93, observados os Iimites estabelecidos no orcamento anual.
§ 1° Os auxilios destinados as pessoas obedecerao aos critérios
estabelecidos na Lei Municipal n° 3.499/2000, alterada pelas leis n°s 3885/2003 e 3.890/2003.
§ 2° Os valores referidos neste artigo, podem ser excedidos. no caso de
execucao de programa, projeto ou lei especifica. atraves de convénio.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 63.2.4594
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1i O Tcda transferência de recursos pùblicosa entidades privadasfica
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sujeitaaprestaçâodecontaseavaliaçâodesuaeficàciasocial.
L
j Art.1O.A contribuiçâo para o custeio de despesas de outrosentes da
federaçâodeveréatenderaoart.116daLeiFederal8.666/93,.letra''f'',inc.1,doart.4De
art.62da LeiCom plementarn0101/2000.
:
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Art.11.Ficam ospoderesExecutivoeLegislativoautorizadosa: '
J l-proveroscargosefunçöesvagosnostermosda(egisiaçâovigente',
e 1- concederaumentode remuneraçâoououtrasvantagens,mediante r,
autorizaçâolegislativa especifica.
j1t'Acriaçâodecargos,aalteraçâonaestruturadecareira,admissâo
: de pessoal a quaiquer titulo, concessâo de qualquer vantagem ou aum ento de
remunerajâo,s6poderâoserfeitossehouverpréviadotaçâoorçamentériaparaatender
asprojeçoesde pessoaleosacréscimosdelasdecorrenteseatenderaodispostonos
arts.16,17,18e19,daLeiComplementarno101/2000.
j 20 As despesas com pessoalalencadas no art. 19,da Lei :
Complementarno101/2000nâopoderâoexcederofimiteprevistonoart.2O,inc.11,letras I
''a''e''b''damesmaLeienaEmendaConstiàacicnal25/2000. ';
(
i
Art.12.O Executivo Municipalrealizarà,no exercicio,a avaliaçào t
atuarialdo Regime Prôprio da Previdência Social- RPPS,para anélise do equifibrio f
financeirodomesmo,deacordocom asnormasestabelecidasnaPortariano4.992/1999, l
ï
I doMinistériodaPrevidênciaeAssistênciaSocial-MPAS. ;
f
l
Art.13.Sào consideradosobjetivos da Administraçâo Municipalo j
desenvolvimentodeprogramasvisando: (
programasinform(a-tivporso,peodrucicoantaivroosedecsueltruvraoilsv;imentopesoaldosservidoresatravésde l
lb-melhorarascondiçöesdetrabalho,especialmentenoqueconcerne j'
àsaûdeesegurança',
l
l l1- capacitar os servidores para melhor desempenho de funçöes i
especificas., 7j
1 os custos e aaImVe-ntraarcioanaplizroadçuâtoividdoasdereceurseofiscimènactiearianisoeahteunmdaimnoesntvoisadnodsosdeimrviinçuoisr
municipais;e t
V -oPoderExecutivodeveré,em conformidadecom aletra''e'',doinc.
1,do art.40 da LeiCompfementarno 101/2000,desenvolversistema gerencîal e de
apropriaçâo de despesas,com o objetivo de demonstrar o custo de cada açâo
orçamentériaeoresultadoalcançado.
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dj Art.14.O PoderExecutivopoderéfirmarconvênioscom outrasesferas
,
1 de governo para desenvolvimento de programas prioritàrios nas àreas de educaçâo,
1 cuitura,desporto,saûde e assistência social,sem ônlas para o municipio,ou com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 PVC/(em)
MONTENEGRO
§ 3" Toda transferencia de recursos pL'Jblicos a entidades privadas fica
sujeita a preslacao de contas e avaiiacao de sua eficacia social.
Art. 10. A contribuicao para o ousteio de despesas de outros entes da
federacao devera atender ao art. 116 da Lei Federal 8.666/93; letra “"f, inc. I, do art. 4° e
art. 62 da Lei Complementar n0 101/2000.
Art, 11. Flcam os poderes Executivo e Legislativo autorizados a:
I — prover os cargos e funcées vagos nos termos da legislacao vigente; e
ll — conceder aumento de remuneracao ou outras vantagens, mediante
autorizacao legislativa especifica.
§ 1" A criacao de cargos, a alteracao na estrutura de carreira, admissao
de pessoal a qualquer titulo, concessao de qualquer vantagem ou aumento de
remuneracao, so poderao ser feilos se houver prévia dotacao orcamentaria para atender
as projecées de pessoal e os acréscimos delas decorrentes e atender ao disposto nos
arts. 16, 17, 18 e 19, da Lei Complementar n°101/2000.
20 As despesas com pessoal alencadas no art. 19, da Lei
Complementar n° 101/2000 nao poderao exceder o limite previsto no art. 20, inc. Ill, letras
“a" e “b" da mesma Lei e na Emenda Constitucional 25/2000.
Art. 12. O Executivo Municipal realizara, no exercicio, a avallacao
atuarial do Regime Préprio da Previdéncia Social — RPPS, para analise do equilibrio
financeiro do mesmo, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria n° 4992/1999,
do Ministério da Previdéncia e Assisténoia Social — MPAS.
Art. 13. $510 considerados objetivos da Administracao Municipal o
desenvolvimento de programas visando:
l — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores atraves de
programas informativos, educativos e culturais;
|l — melhorar as condicoes de trabalho, especialmente no que concerne
a saUde e seguranca;
ll| — capacitar os servidores para melhor desempenho de funcoes
especificas;
lV - racionalizacao dos recursos materiais e humanos visando diminuir
os custos e aumentar a produtividade e eficiéncia no atendimento dos servicos
municipais; e V — o Poder Executivo devera, em conformidade com a Ietra “e", do inc.
I, do art. 4°, da Lei Complementar n0 101/2000, desenvolver sistema gerenciai e de
apropriacao de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada acao
orcamentaria e o resultado alcancado.
Art. 14. O Poder Executivo podera firmar convénios com outras esferas
de governo para desenvolvimento de programas prioritarios nas areas de educacao,
cullura, desporto, saL'Jde e assrsténcia social, sem Gnus para o municipio, 00 com
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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1 ccoonntfrirampaarçtàidoa,docroenpsatissueinddoo-ssreeceumrsosp.rojetosespecifcossomenteapôsagarantiae ,
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Art.15.O PoderExecutivocolocaré,')disposiçàodoPoderLegislativo, l
!
nominimo30(trinta)diasantesdoprazofinaldaelaboraçâodapropostaorçamentéria, I
os estudos e as estimativasda receita,inclusive da receita corente liquida e as lk
respectivasmem6riasdecilculo,doexercicioem vigor,paraquenostermosdoart.29-A t
025edoq30art.12daLeiComplementarno101/2000, i
daEmendaConstitucionalrl , l
possaencam fnharsuapropostaorçamentéria.
(
Art.16.Noprazodeaté30(trinta)diasapbsapublicaçâodos tl
orçam entos,o PoderExecutivodesdobraràem metas bimestrais aarrecadaçâo prevista, i
. especificando, quando cabivel, as medidas de combate a evasào e sonegaçâo, j
enumerandovaloresdeaçöesajuizadasparacobrançadadividaativa,bemcomoa )
evoiuçâodoscréditostributériospassiveisdecobrançaadministrativa,bem comoa )
programaçâofinanceiraeocronogramamensaldedesembolso,conformeart.80daLei j
Compfementarno101/2000. ;)
1.
I
Art.17,O controtedecustoseaavaliaçâoderesultadosconstantesdo
orçamento municipal, serà demonstrado através de normas de controles internos,
instituidos pefo PoderExecutivo,de acordo c&m a letra ''e'',do inc.1,do art.40da Lei
Complementarn0101/2000,que vigerâotambém naadministraçâodireta eindireta, (,
j conformeocaputdoad.31daConstituiçàoFederal. j
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Art.18.A 'ReservadeContingência'seràestabelecidanaLei l
d ianosindicesconstactesuoDecretono3.121,de31dedezembrode2002. ( , owamentàr l
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l
Art.19.Oscréditosdenaturezatributària,em montante inferioraR$ ;
100,00 (cem reais)serâocanceladosnostermosdoinc.Il,j30,doart.14daLei k
Complementarno101/2000. (
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Art.2O.EstaLeientraem k'igornaJatadesuapublicaçào. d
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6de
outubrode 2003.
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Art.17,O controtedecustoseaavaliaçâoderesultadosconstantesdo
orçamento municipal, serà demonstrado através de normas de controles internos,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Pre/eitu
MONTENEGRO
contrapartida, constituindo—se em projetos especificos somente apes a garantia e
confirmagéo do repasse dos recursos.
Art. 15. O Poder Executivo colocara a disposigao do Poder Legislativo,
no minimo 30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboragao da proposta orgamentaria,
os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente liquida e as
respectivas memérias de calculo, do exercicio em vigor, para que nos termos do art. 29—A
da Emenda Constitucional n0 25 e do § 3°, art. 12 da Lei Complementar n0 101/2000,
possa encaminhar sua proposta orgamentaria.
Art. 16. No prazo de até 30 (trinta) dias apés a publicagao dos
orgamentos, o Poder Executivo desdobrara em metas bimestrais a arrecadacao prevista,
especifioando, quando cabivel, as medidas de combate a evasao e sonegagao,
enumerando valores de acées ajuizadas para cobranga da divida ativa, bem como a
evolucao dos créditos tributarios passiveis de cobranca administrative, bem como a
programacao financeira e o cronograma mensal de desembolso, conforme art. 80 da Lei
Complementar nO 101/2000.
Art. 17. O controle de custos e a avaliagao de resultados constantes do
orcamento municipal, sera demonstrado através de normas de controles inlernos,
instiluidos pelo Poder Executivo, de acordo com a letra "e", do inc. I, do art. 4° da Lei
Complementar n° 101/2000, que vlgeréo tambem na administracao direta e indireta,
conforme o caput do art. 31 da Constituicéo Federal.
Art. 18. A “Reserva de Contingéncia" sera estabelecida na Lei
Orgamentaria nos lndices constantes do Decreto n° 3.121, de 31 de dezembro de 2002.
Art. 19. Os créditos de natureza tributaria, em montante inferior a R$
100,00 (cem reais) serao cancelados nos termos do inc. ll, § 3° , do art. 14 da Lei
Complementar n° 101/2000.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
outubro de 2003.
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE—SE:
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S cretaria-Geral.
“Doe Or‘gfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Montenegro Cidade das Artes
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS ~ Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632 4594
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CAM ARA M UNICIPAL DE VEREADORES
ANEXODEA/f-/XSPRIORITARIAS(INVESTIMENTOS)
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ITEM META(INVESTIMENTO) METACUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALOR SETOR l
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l 031.11)construfyoe/ouaquisîfyodeprédto Proveracâmarademelnoresconcljçyesfl'Pröprics R$ 101.000,00 CAMARA ) I ffsicasdetrabalho
'j 031.91)Fquipamento,materialpermanente Aquisiçàodem6veiseequipamentos Pröprios R$ 50.000,00 CAMARA
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'jB 2)Aquisiç/oVeûculo Melhorescondiçöesdetrabalho Pröprit)s R$ 50.000,00 CAMAFIA
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ANEXO DE MET/15 PRIORITARIAS (INVESTIMENTOS)
ITEM M A 03]
1 31 A
0 1 on Prover a
fi'sicas de trabalho
031.9 1) Equipamento, ma permanente e equipamentos e informética
2 V traba
VALOR TOTAL DA PLANILHA
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1 1.
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50.000
201.000 00
CAMARA
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SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCACAO ECULTURA
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ANEXODEMETASPRIORITARIAS(INVESTIMENTOS) ,
ITEM META INVESTIMENTO . METACUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR
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3) AmpliaçâodaEMEFEsperança,para 35, atencleraEducaçâolnfantil. 000,00 j
' B) ReidaptDtlodetrêsSaIaSdeaulajh 15 - ,000,00
existentes com construçso de . j
1 banheirosnaEMEFAdolfoSchiler ygzesnaEducatlolnfantil Pröprios SMEC
' 365.3 1) AquisiçsoCleequipamentos,material
1 269.000,00 ) IDermanente e informética jara
j alilvelharnerlto(1aSEMEISantoAntonio, . 3 BairoFerovisrioeEMEFEsperança. ' j
TOTAL 619.00000
VALORTOTALDASECRETARIA 619.000,00 1
? .
. 1.).
; '!
I
SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCACAO ECULTURA
'
ANEXODEMETASPRIORITARIAS(INVESTIMENTOS) ,
ITEM META INVESTIMENTO . METACUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR
1 365 EDUCA âOINFANTIL 50.000,00 365.1 1) Ampliaç/odaEMEISantoAntônio 250.000,00 . 2) AmpliaçèodaEMEIBairroFerovibrio
3) AmpliaçâodaEMEFEsperança,para 35, atencleraEducaçâolnfantil. 000,00 j
' B) ReidaptDtlodetrêsSaIaSdeaulajh 15 - ,000,00
existentes com construçso de . j
1 banheirosnaEMEFAdolfoSchiler ygzesnaEducatlolnfantil Pröprios SMEC
' 365.3 1) AquisiçsoCleequipamentos,material
1 269.000,00 ) IDermanente e informética jara
j alilvelharnerlto(1aSEMEISantoAntonio, . 3 BairoFerovisrioeEMEFEsperança. ' j
TOTAL 619.00000
VALORTOTALDASECRETARIA 619.000,00 1
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. 1.).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
ANEXO DE METAS PRIORJM’RIAS (1NVESTIMENTOS)
ITEM l META (INVESTIMENTO) | ‘ META CUSTEIO l OBJETIVO ficurzsos | VALOR R$ {SETOR
1 365 EDUCACAO INFANTIL
365.1 1) Ampliagéo da EMEI Santo Anténio S0.000,00
2) Ampiiagao da EMEI Bairro Ferrov'xario 250.000,00 _
3) Ampliagéo da EMEF Esperanga, para
atender a Educagéo Infant”. 35.00000
4) Readaptagéo de trés salas de aula jé
existentes com construgao de 15,000,00
banheiros na EMEF Adolfo Schiller ~ ~ . , . 365.3 1) Aquisigao de equipamentos, material Agoes na Educagao Infantll Propnos SMEC
permanente e informética para 269,000,00
aparelhamento das EMEI Santo Anténio,
Bairro Ferroviério e EMEF Esperanga.
TOTAL 619.000,00
VALOR TOTAL DA SECRETARIA 619.000,00
17kj '
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ji SECRETARIA M UNICIPALDE O B S PUBLICAS
A
ANEXODEMETASPRIORITARIASXNVESTIMENTOS)
ITEM META INVESTIMENTO META CUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR
1 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
I 451.1 ReestruturajâoUrbana 1.260.000,00
llpavimentaçao asflltica e
microdrenagem superficialdaAvenida
Itélia(7O9,2Om). 40.000,00
( 2m)icCroadlçraemnaegnetomcdoamrupaeGdroaiâinriaegulare , trecho
entre a rua Terezina atéa rua Porto
l Alegre(33O,OOm) ' 27.000,60
3)Calçamentocom pedrairegulare
microdrenagem da rua Salvador,
.
'
trecho entre a rua Goiânia até a rua
Maceiö(t5O,00m) t7.O0O,O0
! zlcalçamentc com pedrairegulare Infra-estruturaurbana Préprios SMOP
microdrenagem da rua SEo Luiz,
trecho entre a rua Goiânia até a rua
BeloHorkonte(1OO,0Om) 21.000,0fà1
5)Calçamentoccm pedrairregulare
mircrodrenagem, da rua Belo
Horizonte, trecho entre a rua
l ForlalezaeruaSalvador(14O,00m) 21.000,00
6)Calçamentocom pedrairregulare
l microdrenagem da rua Campo
à
'
Grande,trechoentreasruasVitériae
i Terezina(130,00m)
. ;
17kj '
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ji SECRETARIA M UNICIPALDE O B S PUBLICAS
A
ANEXODEMETASPRIORITARIASXNVESTIMENTOS)
ITEM META INVESTIMENTO META CUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR
1 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
I 451.1 ReestruturajâoUrbana 1.260.000,00
llpavimentaçao asflltica e
microdrenagem superficialdaAvenida
Itélia(7O9,2Om). 40.000,00
( 2m)icCroadlçraemnaegnetomcdoamrupaeGdroaiâinriaegulare , trecho
entre a rua Terezina atéa rua Porto
l Alegre(33O,OOm) ' 27.000,60
3)Calçamentocom pedrairegulare
microdrenagem da rua Salvador,
.
'
trecho entre a rua Goiânia até a rua
Maceiö(t5O,00m) t7.O0O,O0
! zlcalçamentc com pedrairegulare Infra-estruturaurbana Préprios SMOP
microdrenagem da rua SEo Luiz,
trecho entre a rua Goiânia até a rua
BeloHorkonte(1OO,0Om) 21.000,0fà1
5)Calçamentoccm pedrairregulare
mircrodrenagem, da rua Belo
Horizonte, trecho entre a rua
l ForlalezaeruaSalvador(14O,00m) 21.000,00
6)Calçamentocom pedrairregulare
l microdrenagem da rua Campo
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Grande,trechoentreasruasVitériae
i Terezina(130,00m)
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
ANEXO DE MET/15 PRIORITAIRIAS (IN[/55TIMENT05)
ITEM META (INVESTIMENTO) l META CUSTEIO l 0BJETIVO IRECURSOS l VALOR R$ l SETOR
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
451.1 Reestruturagéo Urbana
1)Pavimentagéo asfaltica e microdrenagem superficial da Avenida
Italia (709,20m).
2) Calgamento com pedra irregular e microdrenagem da rua Goiénia, trecho
entre a rua Terezina até a rua Porto
Alegre (330,00m)
3) Calgamento com pedra irregular e microdrenagem da rua Salvador,
trecho entre a rua Goiénia até a rua Maceio' (150,00m)
4)Calgamento com pedra irregular e microdrenagem da rua 550 Luiz,
trecho entre a rua Goiénia até a rua Belo Horizonte (100,00m)
S) Calgamento com pedra irregular e mircrodrenagem, da rua Belo
Horizonte, trecho entre a rua Fortaleza e rua Salvador (140,00m)
6) Calgamento com pedra irregular e microdrenagem da rua Campo
Grande, trecho entre as was Vitéria e Terezina (130,00m)
Infra-estrutura urbana Proprios
1.260.000,00
4o.000,00
Z7.000,00
17,000,00
21.OOO,OLl
21.ooo,oo
SMOP
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SECRETARIAMUNICIPALDA SAUDEEACAO SOCIAL
i.j
ANEXODEMETASPRIORITARIAS(INVESTIMENTOS) 1
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
ITEM) ' META INyESTIMENTO METACUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR
1 52i ADMINISTRA AOGERAL
122.3 1)Equipamento/ material Melhorar as conditxes de SIA/SUS 18.500,00
permanenteedeinformltica. trabalho PABFIXO 63.807,00 AG
Estadual 2.000,00
2 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL .
302,1 1)ConstruçàodepostosdoPrograma Melhoraras(rndiçöesfisicas PABHXO 17.050,00
SaûdeFamiliaraseremdefinidospelo Prfprios 10.000,00 AG j CcnselhodeSaûde.
VALORESTIMADO 111.357,00 i
' # '
UNIDADE MEDICA SANITARIA ODONTOLOGICA
1 ITEM META INyESTIMENTO METACUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR l
1
j' 1 122 ADMINISTRA AOGERAL
122.3 1) Equipamento, material Melhorescondiçöesdetrabalho Pr6prios 189.420,00 AG '
ermanenteeinformptica. ,jt
122,5 1) RecuperaçEo do prédio do setor Melhorar as ccndiçöes de Pr6prios 15.400,00 ''l
médico e odontolögico incluindo trabalho AG
isoe intura /
VALOR ESTIMADO 204,820,00
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SECRETARIAMUNICIPALDA SAUDEEACAO SOCIAL
i.j
ANEXODEMETASPRIORITARIAS(INVESTIMENTOS) 1
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
ITEM) ' META INyESTIMENTO METACUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR
1 52i ADMINISTRA AOGERAL
122.3 1)Equipamento/ material Melhorar as conditxes de SIA/SUS 18.500,00
permanenteedeinformltica. trabalho PABFIXO 63.807,00 AG
Estadual 2.000,00
2 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL .
302,1 1)ConstruçàodepostosdoPrograma Melhoraras(rndiçöesfisicas PABHXO 17.050,00
SaûdeFamiliaraseremdefinidospelo Prfprios 10.000,00 AG j CcnselhodeSaûde.
VALORESTIMADO 111.357,00 i
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UNIDADE MEDICA SANITARIA ODONTOLOGICA
1 ITEM META INyESTIMENTO METACUSTEIO OBJETIVO RECURSOS VALORR$ SETOR l
1
j' 1 122 ADMINISTRA AOGERAL
122.3 1) Equipamento, material Melhorescondiçöesdetrabalho Pr6prios 189.420,00 AG '
ermanenteeinformptica. ,jt
122,5 1) RecuperaçEo do prédio do setor Melhorar as ccndiçöes de Pr6prios 15.400,00 ''l
médico e odontolögico incluindo trabalho AG
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VALOR ESTIMADO 204,820,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E ACAO SOCIAL
ANEXO DE METAS PRIORITA’RIAS (INVESTIMEN705)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ITEM META (INVESTIMENTO) I META CUSTEIO I OBJETIVO I RECURSOS IVALOR R$ I SETOR
1 22 ADMINISTRACAO GERAL
.1 112.3 1) Equipamento, material Melhorar as condigées de SIA/SUS 18.500,00
permanente e de lnforma’tlca. trabalho PAB FIXO 63.807,00 AG
Estadual 2000,00
2 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 302.1 1) Construgéo de postos do Programa Melhorar as condigées fislcas PAB FIXO 17.050,00
SaL'Jde Familiar a serem definidos pelo Préprios 10.000,00 AG
IConselho de Saflde.
VALORESTIMADO 111.357,00
UNIDADE MEDICA SANITARIA ODONTOLOGICA
ITEM META (INVESTIMENTO) I META CUSTEIO I OBJETIVO I RECURSOS I VALOR R$ I SETORI
1 122 ADMINISTRACAO GERAL
122.3 1) Equipamento, material Melhores condigées de trabalho Préprios 189,420,00 AG
permanente e informa’tica.
122.5 1) Recuperagao do prédio do setor Melhorar as condigfies de Préprios 15.400,00
médico e odontolégico incluindo trabalho AG
1 piso e plntura
VALOR ESTIMADO 204.820,00
;
# ;
ADMINISTRACAOGERAL :$
METACUSTEIO OBJET1VO RECURSOS VALOR R$ SETOR
IvEM META INVESTIMENTO #.1
'
122 ADMINISTRA XO GERAL Melborarcondiwestrabalho pr
6pr
ios 30.966,00 ,G 1z.z.a Equipamento ematerialpermanente I
edeinformética prjprios 15.000,00 '
Melhorar no atendimento dOS
122.5 1) ReestruturaçlodOprédioda
atual pediatria-laboratörio . X cientes
inclusive troca de piSO e ls00000
pintura AG
' 2) Reestruturaçàodoprédioda . Pröprios
atualaclministratloinclusive
trocadepisoepintura
! Préprios 15.000,00 ?
1 122.15 3) ConstruçEo de garagem e :
rampa de Iavagem de 'j vekulos.
VALORESTIMADO 75.966,00 !.') VALOR TOTALDASECRETARIA 392.143,00
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ADMINISTRACAOGERAL :$
METACUSTEIO OBJET1VO RECURSOS VALOR R$ SETOR
IvEM META INVESTIMENTO #.1
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122 ADMINISTRA XO GERAL Melborarcondiwestrabalho pr
6pr
ios 30.966,00 ,G 1z.z.a Equipamento ematerialpermanente I
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Melhorar no atendimento dOS
122.5 1) ReestruturaçlodOprédioda
atual pediatria-laboratörio . X cientes
inclusive troca de piSO e ls00000
pintura AG
' 2) Reestruturaçàodoprédioda . Pröprios
atualaclministratloinclusive
trocadepisoepintura
! Préprios 15.000,00 ?
1 122.15 3) ConstruçEo de garagem e :
rampa de Iavagem de 'j vekulos.
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O
ADMINISTRAC/Xo GERAL
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ITEM L META (INVESTIMENTO) I META CUSTEIO T OBJETIVO ]_RECURSOS l VALOR R$ SETOR
1 122 ADMINISTRAQAO GERAL
122.3 Equipamento e material permanente Melhorar condigées trabalho Préprios 30.966,00 AG
e de informética
122.5 1) Reestruturagéo do prédio da Melhorar no atendimento dos Préprios 15.000,00
atual pediatria-laboratério pacientes
inclusive troca de piso e
pintura
15,000,00
2) Reestruturagéo do prédio da
AG
atual administragéo inclusive Pro’prios
troca de piso e pintura
122.15 3) Construgéo de garagem e Préprios 15.000,00
rampa de lavagem de
vel'culos. l_2._
VALOR ESTIMADO 75.966,00
VALOR TOTAL DA SECRETARIA 392.143,00
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FUNDACA-OMUNICIPALDEARTF.SDEMO GRO
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mlr- lkauco eAwmonnfvdegtwltmjlaoje pe ux> .
Th.<m4* uoble domm'.n- de/uu
Iniodorae : &) be e p- *do:ze j
UddadeM le vdzFBXKIO MUZdIG X AKtGX MOnteXPO-FUNDARTB l
Re onale :Ahangêlriaotsvatlnl j
' Aço-Es i:
j
4)CUKO DEPEDAO GW DAARTEW CONVW OCOM AIH GS lj
'#odao :lmplsntnremanr vagasn'mn1mem cl- (k . :1> qlmlt'Eco (k l
teax zngsicaemw wsaaimquiiltxraovoœ w bho- . 1,
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Q5#@d&e @:W '-CGWInDMR 1
Preutm vaga Unidadedee daln'lmem Meœ M0 l
C FAoanmœlnldxetYHnoazdlwzye-'.lmR&51.% *(co 'aorepa-(kyConvHotwloF. l RiOf-vrale*S - (k) t
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T-wee ud- Uni:tW .qudo:R$ 1.* 5.(m * . )
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P'rrâpeouteawmoz-contim.gn ) o:Vagas UnidadedeMedidm m'Imem M e r40 l
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FUNDACAO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
ADITIVO A0 PLANO PLURIANUAL 2002—2005
m"1 V Jaguar“ "3'... a:w
' ‘Objelivos do programn. implants: 3W manta: uma instimigdo do Ensino Superior amando com
wrsosdeEdueaqiloeArteannfvelcgmduwhepésgmdugfio
Desm‘g’io do Indioador: mimeno dealunos
Indioodor atual: 80 ‘ Indicodor prmdido: 240
Unidade Responsfivd: Fmidwio Municipal deArm dc Montencgm—FUNDARTE Regionalimqio: Abtangéncia wadual
. ACOES
4) CURSO DE PEDAGOGIA DA ARTE EM CONVENIO COM A UERGS
Descrigiodaagio: lmplmfiaremantervagasannaisemcumodcgmdnafio, nas qualifioagoosde
danga, mam), mfisica e mvisuais, qualificar acct-v0 dc vim-bibliogrfifico.
Tipo do agio: 02—- Continuada
Produto: Vaga Unidade de medida: minim) Mela: Z40
Fonts do Finana'amento:
Administraqfio direta: R3 51.250,00 (ContrapanidaaorepassedoConvéniooomoEstadodo Rio Grmde do 3111). v
Tmnsferfindas UniiiolFstado: R5 1.025 000,00
5)CURSO DE EDUCAQAO INFANTIL EM CONVENIO COM ASMEC~MONTENEGRO
Duct-19w daaqio Implamaremantervagasannaisemunsodegradnagwiomémdew
Infantii.
Tipo de agio: 02 — Contimmda
Produto: Vagas Unidade de Medida: minim Main: 40
Fontes de Financiamento:
Adminisimgfio Dix-eta: Rs 80.000.00
Objetivos do pmgrama: Garanfir 0 menpennanéncia qualifioada do aluno na
ascolaregularatravésdeagfiswmplanentareshesoolnnaémdeam
Descriofio do Indimdor: numero dc alunos per one
Indicador atual: 600
Indicador pretendido: 1014
Unidade Responsivelfundagfio Municipal de Artcs do Montenegro—HINDARTE Regionalizag'io: Abtangéncia Regional ' AcéEs
QADEQUAR AS INSTALACOES COM INSTRUMENTOS,EQU1PAMENTOS E
MOBILIARIOS
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Objct'vosdoprogrammImplantaremantcrumamshhuçdo(1EnsinoSum n'orajxjxv,tjo .
com clv sdeM ucaça-oeArteem nfvelegradu+ oeX s .
l- n'e doImlie mntimerodeallmos
Ie enaorxhol-80
hqliY orpreeoe xo:1*
Unide eR- e vd;FundaçâoM tmidm ldeArtesdeM ontencgro-G M 'lY
Regio * *:AbranXnda*S'J!fl1l$2
Açx '
4)CIJM 0 DEPD AGOGG DAARTEEH CONVE'NIO COM AIH CXS
Te 'Wo* G o:lmplanA emantœ vagasnœmismncuc (kA * !nas * 'EcG X
dalxwtem xmtsicaea% visuqksvqualt'Ecar= odoWdeo-xl* e hte co.
Tipoda+ o:02-ConunuA
Prmluto:Vaga Unianaedeme 'dm mimem M e .'240
Vonta deFxnlneleeneoto:
A '' -o>' *:R$ 51.- + tcont> 'dam)remssedoConvH oOm oF.q* (k) 1
' RioRA nrlntklSul). 2
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Objct'vosdoprogrammImplantaremantcrumamshhuçdo(1EnsinoSum n'orajxjxv,tjo .
com clv sdeM ucaça-oeArteem nfvelegradu+ oeX s .
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Unide eR- e vd;FundaçâoM tmidm ldeArtesdeM ontencgro-G M 'lY
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Tipoda+ o:02-ConunuA
Prmluto:Vaga Unianaedeme 'dm mimem M e .'240
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FUNDAQAO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
ANEXO DE METAS PmomARIAs
LEI DE DIRETRIs ORCAMENTARIAS — 2004
Objcuvos do programa: Implantar c marita- uma instimigiio dc Ensino Superior awando
com curses dc Educagfio c Arte cm nfvcl e graduag‘fio 6 96s graduacfio￾Doscfiéo do Indication nfimero dc alunos
Indimdor atual: 80
Indieador pretendido: 160
Unidade Responsével: Fundagio Municipal de Artcs dc Montenegro—FUNDARTE
Regionalizag’io: Abrangéncia estadual
AQGFS
4) CURSO DE PEDAGOGIA DA ARTE EM CONVENIO COM A UERGS
Desa'ig'io daagfio: Implantatemamer vagas anuaisemcursodegradlméo, nas qualificagawde
danga, (calm, musica c arms visuais, qualifica:modc fideomnom—bibfiogxfifioo
Tipo da agio: 02—- Conunuada
Produto: Vaga Unidade demedida: nfimero Meta: 240
Fontes de Fmandammto: - Administragio Direta: R$ 51.250,00 (Contrapanida ao repasse do Convénio com 0 £8m do 2
Rio Grands do Sul). g
Transfexénfias Unifioll‘s‘smdo: R3 1,025,000,00 é
5)CURSO DE EDUCACKO INFANT“. EM CONVENIO COM A SMEG—MONTENEGRO
Descrig’iodaagfio:Implanmremanta'vagasanuaiscmmmsodegraduacionaércacduwio ;
Infantil. l
Tipo de agio: 02 - Oonn’nuada :
Produto: Vagas Unidade dc Medida: nfimero Meta: 40
Fonts dc Finandamento:
Administragio Diretn: R3 80,000,00
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Objetivosdoprogm ma:Garantiroacessoeapermanênciaqualificadadoalunonaescola
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DescrilodoIndicador:ndmerodealunosporano
Indicadoratual:600
Indicadorpretendido: 1014
UnidadeResponsével:FundaçâoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-Ftm DAlk'rE
Regionalizaçâo:AbrangênciaRegional
AçöEs
IIPROJETO DANçA.lt
Descriçâodaaçëo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde
balletcléssico,acompanhamentopedagögicoeanélisedorendimentoescolar.
Tipodeaçâo:02-açàocontinuada
Produto:vagas UnidadedeM edida:ntîmerodevagasporano M eta:200
FontesdeFinancinm ento: .
AdministraloDireta:R$67.000,00
lniciativaPrivada:R$12.000,00
ZIPROJETO PINTAR
DescriWodaaWo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde '
artesvisuais,acom panham entopedagögicoeanâlisedorendimentoescolar.
TipodeaWo:02-aç:ocontinuada )
Produto:vagas UnidadedeM edida:ndmerodevagasporano M eta:20 '
FontesdeFinancinmento: 2
AdministraWoDireta: R$10.000,00 l
à
3IPROJETO DECORDAS !
DescriWodaaWo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde pi
ins/unaentos de cordas e nlusicalizaçào e fornlaçëo de .orquesla de cordas, )
acompanhamentopedagögicoeanâlisedorendimentoescolar. j
TipodeaWo:02-açàocontinuada ;
Produto:vagas UnidadedeM edida:ntimerodevagasporano M eta: 88 y
FontesdeFinancinmento: (
AdministraloDireta:R$80.000,00 8r
11 4lexoz,:,rocaxvocouac t.
Descrilodaalo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde i
cantocoraleformaçàodecoraiscomunitidos,acompaz amentopedagögicoeanélisedo '
!
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rendimentoescolar. )
Tipo deaçâo:02- açào continuada l
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roduto:vagas UnidadedeM edida:nlimerodevagasporano M eta:300 l
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Objetivosdoprogm ma:Garantiroacessoeapermanênciaqualificadadoalunonaescola
>w .'.- .. ..- regularatravésdeaçöescomplementaresàescolanaJreadcartes.
DescrilodoIndicador:ndmerodealunosporano
Indicadoratual:600
Indicadorpretendido: 1014
UnidadeResponsével:FundaçâoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-Ftm DAlk'rE
Regionalizaçâo:AbrangênciaRegional
AçöEs
IIPROJETO DANçA.lt
Descriçâodaaçëo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde
balletcléssico,acompanhamentopedagögicoeanélisedorendimentoescolar.
Tipodeaçâo:02-açàocontinuada
Produto:vagas UnidadedeM edida:ntîmerodevagasporano M eta:200
FontesdeFinancinm ento: .
AdministraloDireta:R$67.000,00
lniciativaPrivada:R$12.000,00
ZIPROJETO PINTAR
DescriWodaaWo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde '
artesvisuais,acom panham entopedagögicoeanâlisedorendimentoescolar.
TipodeaWo:02-aç:ocontinuada )
Produto:vagas UnidadedeM edida:ndmerodevagasporano M eta:20 '
FontesdeFinancinmento: 2
AdministraWoDireta: R$10.000,00 l
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3IPROJETO DECORDAS !
DescriWodaaWo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde pi
ins/unaentos de cordas e nlusicalizaçào e fornlaçëo de .orquesla de cordas, )
acompanhamentopedagögicoeanâlisedorendimentoescolar. j
TipodeaWo:02-açàocontinuada ;
Produto:vagas UnidadedeM edida:ntimerodevagasporano M eta: 88 y
FontesdeFinancinmento: (
AdministraloDireta:R$80.000,00 8r
11 4lexoz,:,rocaxvocouac t.
Descrilodaalo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisde i
cantocoraleformaçàodecoraiscomunitidos,acompaz amentopedagögicoeanélisedo '
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rendimentoescolar. )
Tipo deaçâo:02- açào continuada l
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Objetivos do programa: Garantir o acesso e a permanéncia qualificada do aluno na escola
regular através de agoes complementares a escola na area dc artes.
Descrigfio do Indicador: nfimero dc alunos por ano
Indicador atual: 600
Indicador pretendido: 1014
Unidade Responsivelundagao Municipal de Artes dc Montenegro—FUNDARTE
Regionalizaqfio: Abrangéncia Regional
ACOES
1)PROJETO DANCAR
Descrigfio da agiio: atendimcnto coletivo dc alunos de baixa renda com aulas semanais dc
ballet classico, acompanhamento pedagégico c anélise do rcndimento escolar.
Tipo de agao: 02 —— agfio continuada
Produto: vagas Unidade de Medida: mimero dc vagas por ano Meta: 200
Fontes de Financiamento:
Administragfio Direta: R$ 67.000,00
Iniciativa Privada: R$ 12.000,00
2)PROJETO PINTAR
Descrigiio da agfio: atendimento coletivo de alunos dc baixa renda com aulas semanais de
artcs visuais, acompanhamcnto pedagégico e anélise dorendimento escolar.
Tipo de agfio: 02 — agfio continuada
Produto: vagas Unidade de Medida: nt’lmero dc vagas por ano Meta: 20
Fontes de Financiamento:
Administragfio Direta: R$ 10.000,00
3)PROJETO DE CORDAS
Descrigfio da agfioz atendimenlo coletivo dc alunos dc baixa renda com aulas semanais dc
instrumentos dc cordas c musicalizagfio e formagio de ~0rquestra dc cordas,
acompanharnento pedagégico e analise do rendimento escolar.
Tipo de agiio: 02 — agao continuada ' Produto: vagas Unidade de Medida: nfimero de vagas por ano Meta: 88
Fontes de Financiamento:
Administragfio Direta: R$ 80.000,00
4)PROJETO CANTO CORAL ' Descrigfio da agfio: atendimento coletivo dc alunos dc baixa renda com aulas semanais de E
canto coral e formagéo de corais comunitérios, acompanhamento pcdagégico e anélise do
rendimento escolar.
Tipo dc agfio: 02 — agao continuada
Produto: vagas Unidade de Medida: mimero dc vagas por ano Meta: 300
.
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FontesdeFinanciamento:
AdministraçâoDireta:R$40.000,00 .
slxcEssoV'NIVERSALàEotlcAçAoART/TICAQUALIFICADA
Descrilodaaçào:atendimentoindividualizadodealunosdeformaregular,continuadae
com acessouniversalnaséreasdeteatro,datxa,mtisicae artesvisuais,atravésdeedital
PliblicodeVagas. '
rvber '''' . . TipodeaWo:02-açâocontinuada
Produto:vagas UnidadedeM edida:nûmerodevagasporano M eta:500
) FontesdeFinanciamento: '
RecursosdaUniâo/Fastado:R$10.000,00
RecursosPröprios:R$36.600,00
' RecursosAdministraWoDireta:290.000,00
6IPROJETODEAG OCOMUNIG RG
De-scrilodaaWo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisnas
âreasdeartes,acompanhamentopedagögicoeanâlisedorendimentoescolar,em locaisde
dificilacessoe/ouinstituiçöescarentesdeMontenegro.
TipodeaWo:02-açëocontinuada 1.
Produto:vagas UnidadedeM edida:ntimerodevagasporano M eta: 1O0 k
'
FontesdeFinancinm ento: t
AdministraWobireta:R$47.500.00
NADEQUARASINSTALAX ESCOM DSTRUMENTOS,EQUDAMENTOS E
MOBILIARIOS
DescriçâodaaWo:MantereequiparadequadamenteaInstituiçio,com instrumentos,
möveiseequipamentos,paraoatendimentodasmetaspropostas..
TipodeaWo:02-açiocontinuada
Produto:bens UnidadedeM edida:ntîmero M eta: 01
)
FontesdeFinancinmento:
Administral oDireta:R$30.000,00 :
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FontesdeFinanciamento:
AdministraçâoDireta:R$40.000,00 .
slxcEssoV'NIVERSALàEotlcAçAoART/TICAQUALIFICADA
Descrilodaaçào:atendimentoindividualizadodealunosdeformaregular,continuadae
com acessouniversalnaséreasdeteatro,datxa,mtisicae artesvisuais,atravésdeedital
PliblicodeVagas. '
rvber '''' . . TipodeaWo:02-açâocontinuada
Produto:vagas UnidadedeM edida:nûmerodevagasporano M eta:500
) FontesdeFinanciamento: '
RecursosdaUniâo/Fastado:R$10.000,00
RecursosPröprios:R$36.600,00
' RecursosAdministraWoDireta:290.000,00
6IPROJETODEAG OCOMUNIG RG
De-scrilodaaWo:atendimentocoletivodealunosdebaixarendacom aulassemanaisnas
âreasdeartes,acompanhamentopedagögicoeanâlisedorendimentoescolar,em locaisde
dificilacessoe/ouinstituiçöescarentesdeMontenegro.
TipodeaWo:02-açëocontinuada 1.
Produto:vagas UnidadedeM edida:ntimerodevagasporano M eta: 1O0 k
'
FontesdeFinancinm ento: t
AdministraWobireta:R$47.500.00
NADEQUARASINSTALAX ESCOM DSTRUMENTOS,EQUDAMENTOS E
MOBILIARIOS
DescriçâodaaWo:MantereequiparadequadamenteaInstituiçio,com instrumentos,
möveiseequipamentos,paraoatendimentodasmetaspropostas..
TipodeaWo:02-açiocontinuada
Produto:bens UnidadedeM edida:ntîmero M eta: 01
)
FontesdeFinancinmento:
Administral oDireta:R$30.000,00 :
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Fontes de Financiamento
Admin istragao Direta: R15 40 000,00
5)ACESSO UNIVERSAL A EDUCACAO ARTiSTICA QUALIFICADA
Descrigfio da agao: atendimento individualizado de alunos de forma regular, continuada 6
corn acesso universal nas ércas de teatro, danga, mfisica e artes visuais, através dc edital
pfiblico de vagas. — Tipo de agfio: 02 — agfio continuada
Produto: vagas Unidade de Medida: nlimero de vagas por ano Meta: 500
Fontes de Financiamento:
Recursos da Unifio/Estado: R$ 10.000,00
Recursos Préprios: R$ 36.600,00
Recursos Administragfio Direta: 290.000,00
6)PROJETO DE ACAO COMUNITARIA
Descrigfio da agfio: atcndimento coletivo dc alunos dc baixa renda com aulas scmanais nas
éreas de artes, acompanhamento pedagégico e anélise do rendimento escolar, em locais dc
dificil accsso e/ou instituigées carentes de Montenegro.
Tipo de 39,50: 02 — agfio continuada
Produto: vagas Unidade de Medida: nfimero de vagas por ano Meta: 100
Fontes de Financiamento:
Administragfio Direta: R$ 47500.00
7)ADEQUAR AS INSTALACOES COM INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E
MOBILIARIOS
Descrigfio da agfio: Manter e equipar adequadamente a Instituigfio, com instrumentos,
méveis e equipamentos, para o atendirnemo das metas propostas..
Tipo de agfioz 02 — 21950 continuada
Produto: bens Unidade de Medida: nfimero Meta: 01
Fontcs dc Financiamento:
Administragfio Direta: R$ 30.000,00
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Objetivosdoprogrnma:Coletadealimentoseagasathos
DescriWodoIndicador:PlûblicoatingidopOr=0
Indicadoratual:5.000
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UnidadeResponuvel:FundaçâoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-yvxoAa'rE
Regionalizawo:Abrangêncialocal.
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Açtv s
J
D CAM PANHA DA AM IZADE FUNDARTE
Descriçâodaal o:PromoçàodeeventofestivonoParqueCentenâriodeMontenegro,
com apresentaçöes artfsticos e setwiçossociaisgratuitos,para a coletade agasalhose
alimentos.
TipodeaWo:01-projeto
Produto:eventos UnidadedeM edida:ntimero M eta:01
FontesdeFinancinmento:
RecursosPröprios:R$2.500,00
AaministraçâoDireta:R$7.500,00 . '
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Objetivosdoprogrnma:Coletadealimentoseagasathos
DescriWodoIndicador:PlûblicoatingidopOr=0
Indicadoratual:5.000
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UnidadeResponuvel:FundaçâoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-yvxoAa'rE
Regionalizawo:Abrangêncialocal.
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Açtv s
J
D CAM PANHA DA AM IZADE FUNDARTE
Descriçâodaal o:PromoçàodeeventofestivonoParqueCentenâriodeMontenegro,
com apresentaçöes artfsticos e setwiçossociaisgratuitos,para a coletade agasalhose
alimentos.
TipodeaWo:01-projeto
Produto:eventos UnidadedeM edida:ntimero M eta:01
FontesdeFinancinmento:
RecursosPröprios:R$2.500,00
AaministraçâoDireta:R$7.500,00 . '
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Objetivos do programa: Coleta de aiimentos e agasalhos
Descrigfio do Indicador: publico atingido por ano
Indicador atual: 5.000
Indicador pretendido: 8.000
Unidade Responsével: Fundagfio Municipal de Artes de Montenegro—FUNDARTE
Regionalizagfio: Abrangéncia local.
ACOES
1) CAMPANHA DA AMIZADE FUNDARTE
Dcscrigfio da agfio: Promogio de evento festivo no Parque Centenério de Montenegro,
com apresentagoes misticos e servigos sociais gratuitos, para a coleta dc agasaihos e
alimentos.
Tipo de 3950: 01 — projeto
Produto: eventos Unidade de Medida: nL’imero Meta: 01
Fontes de Financiamento:
Recursos Préprios: R$ 2500,00
Administragio Direta: R$ 7500,00
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A
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obletlvosdoprogrnma:promoçâodesemlnm oseencontosdeestudos
DescriWodoIndicador:eventosporano
Indicadoratual:01
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1 UnidadeResponsével:FundaçëoM unicipaldeArtesdeMontenegro-Fuo M W E '.
Regionalizalo:AbrangênciaNacional.
k
Açtv s
1)SEMINA'RIO NACIONALDEARTEE EDUCACAO
De-scrilodaaWo:Promoçâodeseminâriosobrearteeeducaçëorcunindoprofessores
especialistasnaâreaparapalestras,oficinas,painéis,relatoseoutrasatividades.
TiPodeaça-o:01-projeto ' '
Produto:eventos UnidadedeM edida:nûmero M eta:01
FontesdeFinancinm ento:
' RecursosPröprios:R$30.000,00
RecursosUniâoc stado R$ 7.500,00
TniciativaPrivada:R$2.500,00 .
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obletlvosdoprogrnma:promoçâodesemlnm oseencontosdeestudos
DescriWodoIndicador:eventosporano
Indicadoratual:01
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1 UnidadeResponsével:FundaçëoM unicipaldeArtesdeMontenegro-Fuo M W E '.
Regionalizalo:AbrangênciaNacional.
k
Açtv s
1)SEMINA'RIO NACIONALDEARTEE EDUCACAO
De-scrilodaaWo:Promoçâodeseminâriosobrearteeeducaçëorcunindoprofessores
especialistasnaâreaparapalestras,oficinas,painéis,relatoseoutrasatividades.
TiPodeaça-o:01-projeto ' '
Produto:eventos UnidadedeM edida:nûmero M eta:01
FontesdeFinancinm ento:
' RecursosPröprios:R$30.000,00
RecursosUniâoc stado R$ 7.500,00
TniciativaPrivada:R$2.500,00 .
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ERG Em} ‘VT‘WK’W’A JET“??? Mk . Objetlvos do programa: promogao (1e sexmnanos e encontros de estuaos
Descrigfio do Indicador: eventos por ano
Indicador atual: 01
- Indicador pretendido: 01
Unidade Responsével: Fundagio Municipal de Artes de Montenegro—FUNDARTE
Regionalizagfio: Abrangéncia Nacional.
AcéEs
1) SEMINARIO NACIONAL DE ARTE E EDUCACAO
Descrigfio da agfio: Promogio de seminério sobre am: e educagz‘io rcunindo professores
especialistas na area para palestras, oficinas, painéis, relates e outras atividades.
Tipo de 3950: 01 — projeto
Produto: eventos Unidade de Medida: nfimcro Meta: 01
Fontes de Financiamento:
Recursos Préprios: R$ 30.000,00
Recursos Unifio/Estado R$ 7500,00
Iniciativa Privada: R$ 2500,00
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bun.,eh-'e...,->.,4 ,..a .. ,. , r
Ubjetlvosdoprogrzm a:tcltarpublcaç6esnasâreasdearteseeducaçâo
DescrkiodoIndicador:volumes 'f'
Indicadoratual:02
.**.-''- .:,u ndicadorpretendido:07 I
UnidadeResponsâvel:FundaçâoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-FuNDAR'f'E i
Regionaliza>Lo:Abrangência-Nacional. - k
I
ACOES
IIREVLSTA DA FUNDARTE ,
DescriWodaaça-o:Ediçëoderevistasemestralcontendoartigosdeprofessoresrenomados
naséreasdeeducaçëoearte.
Tipodeaçâo:01-projeto '
Produto:Revistas UnidadedeM edida:némeros M eu:02
FontesdeFinancinmento:
IniciativaPrivada:R$8.000,00 '
ZIANAISoo sEM lx4ltlo NACIONALoEARTE>:Eotu çlo
Descrilodaalo:Ediçâodeanaisanuaiscontendopalestras,painéiseasatividades F
realizadasnoSerninâl'ioNacionaldeArteeEducaçëo. l
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podeal o:01-projeto ' ;
' Produto:Anais UnidadedeM edida:nlimeros M eta:01 l6
FontesdeFinancinmento: l
RecursosPröprios:R$1.500,00 rI
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XPESQUISASEM ARTE : h
Descriçâodaaçâo:Ediçëodelivroscontendotrabalhosdepesquisanaéreadeartes. j
1 Tipodealo:01-projeto j
Produto:Livros Unidadede'Medida:nûmeros M eta:02 i
FontesdeFinancinm ento: ' l
1. IniciativaPrivada:R$8.000,00
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Ubjetlvosdoprogrzm a:tcltarpublcaç6esnasâreasdearteseeducaçâo
DescrkiodoIndicador:volumes 'f'
Indicadoratual:02
.**.-''- .:,u ndicadorpretendido:07 I
UnidadeResponsâvel:FundaçâoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-FuNDAR'f'E i
Regionaliza>Lo:Abrangência-Nacional. - k
I
ACOES
IIREVLSTA DA FUNDARTE ,
DescriWodaaça-o:Ediçëoderevistasemestralcontendoartigosdeprofessoresrenomados
naséreasdeeducaçëoearte.
Tipodeaçâo:01-projeto '
Produto:Revistas UnidadedeM edida:némeros M eu:02
FontesdeFinancinmento:
IniciativaPrivada:R$8.000,00 '
ZIANAISoo sEM lx4ltlo NACIONALoEARTE>:Eotu çlo
Descrilodaalo:Ediçâodeanaisanuaiscontendopalestras,painéiseasatividades F
realizadasnoSerninâl'ioNacionaldeArteeEducaçëo. l
Ti . i
podeal o:01-projeto ' ;
' Produto:Anais UnidadedeM edida:nlimeros M eta:01 l6
FontesdeFinancinmento: l
RecursosPröprios:R$1.500,00 rI
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XPESQUISASEM ARTE : h
Descriçâodaaçâo:Ediçëodelivroscontendotrabalhosdepesquisanaéreadeartes. j
1 Tipodealo:01-projeto j
Produto:Livros Unidadede'Medida:nûmeros M eta:02 i
FontesdeFinancinm ento: ' l
1. IniciativaPrivada:R$8.000,00
1- . 1
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Ubjetlvos do programa: Emtar pubncag'oes nas areas as artes e educag'ao
Descrigao do Indicador: volumes «f￾Indicador atual: 02
'- —'Indicador pretendido: O7
Unidade Responszivel: Fundagfio Municipal dc Artes dc Montenegro-FUNDARTE
Regionalizagfio: Abrangéncia Nacional.
ACOES
1)REVISTA DA FUNDARTE
Descrigfio da 21950: Edigao de revista semestral contendo artigos de professores renomados
nas areas de educagzao c arte.
Tipo de 3950: 01 — projeto ‘ Produto: Revistas Unidade de Medida: nfimeros Meta: 02
Fantes de Financiamento:
Iniciativa Privada: R$ 8.000,00
2)ANAIS DO SEMINARIO NACIONAL DE ARTE E EDUCACKO
Descriqfio da agfio: Edigfio de anais anuais contendo palestras, painéis e as atividades
realizadas no Seminério Nacional de Arte e Educagaoi
Tipo de 3950: 01 — projeto
Produto: Anais Unidade de Medida: nfimcros Meta: 01
Fontes de Financiamento:
Recursos Préprios: R$ 1500,00
3)PESQUISAS EM ARTE ' ' Descrigao da agao: Edigao de livros contendo trabalhos dc pesquisa na area dc artes
Tipo de agfio: 01 — projeto
Produto: Livros Unidade de‘Medida: nfimcros Meta: 02
Fontes dc Financiamento:
Iniciativa Privada: R$ 8.000,00
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projeto ' ' Produto:Eventos UnidadedeM edida:nkimeros M eta:01 FontesdeFinanciam ento: RecursosPr6prios:R$25.000,00 ' QEVENTOSCULTURAIS . Descrkâodaal o:Promoçzodeespetâculosdeteatro,dançaemtîsicanoTeatroRoberto l AtaydeCardona. ; Tipodealo:01-projeto ' ' Produto:Eventos UnidadedeM edida:ntimeros M eta:04 ) FontesdeFinanciamento: ; 1 lniciativaPrivada:R$15.000,00 'j !.1 . l l 3IGRUPOSFUNDARTE i .'. ' j 1 Descérrkeaâsodcdmagasçiâcoa,:tMeaatrnouetednaçwzoae. desenvolvimentodegruposamadoreseprofisionais k't l nas , j Tipodeaçâo:02-açuocontinuada j j Produto:Eventos UnidadedeMedida:grupos Meta:07 ' FontesdeFinanciameato: .1 IniciativaPrivada:R$ 35.000,00 , 'i,r Ij( l 4IFESTW ALDEM USICADEMONTENEGRO 1 Descriçâodaaçio:Promoçàodefestiv;tldemûsicacom oficinaseconcertosgratuhosno i tcatroenarua. '1 Tipodeaçâo:01-Projeto j Produto:Eventos UnidadedeM edida:némero Meta:01 ' FontesdeFinanciamento: f1 RecursosPröprios R$ 0,00 t . . t è Rec-AdministraloDireta:R$0.00 I : ' 1i
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projeto ' ' Produto:Eventos UnidadedeM edida:nkimeros M eta:01 FontesdeFinanciam ento: RecursosPr6prios:R$25.000,00 ' QEVENTOSCULTURAIS . Descrkâodaal o:Promoçzodeespetâculosdeteatro,dançaemtîsicanoTeatroRoberto l AtaydeCardona. ; Tipodealo:01-projeto ' ' Produto:Eventos UnidadedeM edida:ntimeros M eta:04 ) FontesdeFinanciamento: ; 1 lniciativaPrivada:R$15.000,00 'j !.1 . l l 3IGRUPOSFUNDARTE i .'. ' j 1 Descérrkeaâsodcdmagasçiâcoa,:tMeaatrnouetednaçwzoae. desenvolvimentodegruposamadoreseprofisionais k't l nas , j Tipodeaçâo:02-açuocontinuada j j Produto:Eventos UnidadedeMedida:grupos Meta:07 ' FontesdeFinanciameato: .1 IniciativaPrivada:R$ 35.000,00 , 'i,r Ij( l 4IFESTW ALDEM USICADEMONTENEGRO 1 Descriçâodaaçio:Promoçàodefestiv;tldemûsicacom oficinaseconcertosgratuhosno i tcatroenarua. '1 Tipodeaçâo:01-Projeto j Produto:Eventos UnidadedeM edida:némero Meta:01 ' FontesdeFinanciamento: f1 RecursosPröprios R$ 0,00 t . . t è Rec-AdministraloDireta:R$0.00 I : ' 1i
Objetlvos no programa: produzlr
e promover
a arte nas suas dlversas manifestag'oes
Descrigao do Indicador: pubico atingido
Indicador atual: 37.500
Indicador pretendido: 50.000
Unidade Responsivel: Fundagfio Municipal de Artes de Montenegro—FUNDARTE
Regionalizag
fio: Abrangéncia Nacional.
ACOES
1)FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE RUA DE MONTENEGRO
Descrig
fi
o da 3950: Promogfio dc festival (16 teatro de ma com oficinas e espetziculo em
vérios pontos da cidade.
Tipo de again: 01 —- projcto
Produto: Eventos Unidade de Medida:
nfimeros Meta: 01
Fontes de Financiamento:
Recursos Préprios: R$ 25.000,00
2)EVENTOS CULTURAIS
Descrigao da agéo: Promogao dc espetaculos de teatro, danga
e musica no Teatro Robeno
Atayde Cardona.
Tipo de agfio: 01
— projeto
Produto: Eventos Unidade de Medida:
nfimeros Meta: 04
Fontes de
Financiamento:
Iniciativa Privada: R$ 15.00000
3)GRUPOS FUNDARTE
Descrig
fi
o da agfio: Manutengfio e desenvolvimento de grupos amadores e profissionais
nas areas dc mi’isica, teatro
e danga.
Tipo de 3950: 02
— 21950 continuada
Produto: Eventos Unidade de Medida: grupos Meta: O7
Fontes de Financiamento:
Iniciativa Privada: R$ 35.000,00
4)FESTIVAL DE MUSICA DE MONTENEGRO
Descrig
fi
o da agfio: Promogfio dc festival dc
mfisica com oficinas e concertos gratuitos no
tcatro
6 na rua.
Tipo de 3950: 01
— Projeto
Produto: Eventos Unidade de Medida:
n
fimero Meta: 01
Fontes de Financiamento:
Recursos Préprios R$ 0,00
Rec.Administra§
fioDireta: R$ 0,00- ~ wmwmr E w
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paraoensinodaeducaçzoinfantil. f'.
DescrkâodoIndicador:cursos
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Indicadorpretendido: 1 ;
UnidadeResponsével:FundaçàoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-K NbAlk'rE
Regionalizalo:AbrangênciaLocal .
AçôEs
IIESCOLADEEDUCAG OINFANTH,PAM CRTANCASDE03A06ANOS
DescriWodaaWo:Manutençâodaescoladeeducaçâoinfantilcom ênfaseem artes.
Tipodeaçâo:02-aç:ocontinuada
Produto:vagas UnidadedeM edida:nûmeros M eta:35 .
FontesdeFinanciam ento:
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obletlvosdoprogrnma:Urerecerespaçopedagôglcoqualll-lcadoeservlrdereêeruncla
paraoensinodaeducaçzoinfantil. f'.
DescrkâodoIndicador:cursos
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Indicadorpretendido: 1 ;
UnidadeResponsével:FundaçàoM unicipaldeArtesdeM ontenegro-K NbAlk'rE
Regionalizalo:AbrangênciaLocal .
AçôEs
IIESCOLADEEDUCAG OINFANTH,PAM CRTANCASDE03A06ANOS
DescriWodaaWo:Manutençâodaescoladeeducaçâoinfantilcom ênfaseem artes.
Tipodeaçâo:02-aç:ocontinuada
Produto:vagas UnidadedeM edida:nûmeros M eta:35 .
FontesdeFinanciam ento:
' RecursosPröprios:R$40.000,00
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Ubjetlvos do programa: Uterecer=espago pedagOglco qualmcado e serv1r (16 1616165110121
para 0 61151110 da cducagao infantil (-
Descrigfio do Indicador: cursos
Indicador atual: 1
Indicador pretendido: 1
Unidade Responsével: Fundagfxo Municipal de Artes de Montenegro—FUNDARTE
Regionalizagfio: Abrangéncia Local
AcéEs
1)ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PARA CRIANCAS DE 03 A 06 ANOS
Descrigfio da 3950: Manutengéo da escola de educagfio infantil com énfase em artes.
Tipo de agfioz 02 — agfio continuada
Produto: vagas Unidade dc Medida: nfimeros Meta: 35
Fontes de Financiamento: , Recursos Préprios: R$ 40.000,00
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ReceitaPatrim:nlal 880,22 3.500,00 8.200,00 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
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TransferindasdoMunkfio 443.67719 472.500,00 520.00000 753.2** 9M.57500 Q11.432501.002.575,75 f
rangfer:flciasdeInstltuulsesPrlvadas 79,500,00 80,00000 88.000100 96.800,00 106.480,00 117,128,00 '
DfvaldqAstk:aPatfocnios 21,.09891,751 1.4QK0,00 42.X500,0 65.0100,0 65.6010,0G0 67.,216701,0 76,978*6,910 l
cvênies 14,110vQ0 1.;Dn,Q0 1û.00000 46,00000 +.60000 55.6*,00 61.- 00 j'
Recetasd:G kaI 94.231,69 650.738,31 255.000,00 K5,000,00 - - - !
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rangfer:flciasdeInstltuulsesPrlvadas 79,500,00 80,00000 88.000100 96.800,00 106.480,00 117,128,00 '
DfvaldqAstk:aPatfocnios 21,.09891,751 1.4QK0,00 42.X500,0 65.0100,0 65.6010,0G0 67.,216701,0 76,978*6,910 l
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FUMPROGULTURA
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TOTAL
572.000.00
W
80.000.00
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FUNDAQAO MUNIICPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
CONSOLDAQAO DA DI'VIDA PUBLICA EM 31/05/2003 1 — FLUTUANTE
03
a es do
do cuno azo do exercicio 2 — ADA
reconhecida ou confessada 217.221 207.81 1
de de bens 3 — PRECA
no exercfcio
e inscritos em divida fundada
TOTAL 217.261 208.473
202.535,
226.773
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