norma nº 4020/2004

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duzentosreais)mensais,apartirde10dejaneirode2005. j
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Ieiespecifica,de iniciativa da Câmara Municipal, assegurada a revisâo geralanual, !
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Art. 30Aplicam-se a esses agentes politico-administrativos,no que 1r:.
couber,asnorm asestatutàrias,especialmente odireito afériasea 13aremuneraçlo nas l
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Art.40 Asdespesasdecorrentes dapresenteLeiserâoatendidaspelas
dotaçöesorçamentàriaspr6prias.
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Art.50EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçàoeproduzirà )f
seusefeitosapartirde 10dejaneirode2005.
J GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 20de
1 janeirode2004.
I REGISTRE- l SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
EDEGA PES E ALMEIDA,
Vice-prefeit em Exercicio.
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i' Art.10 O subsidiodOSOcupantesdeCar9OSem COmiSSâOdeSecretério i
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Art20O valorfixadonoadigoanteriorsomentepoderàseralteradopor 6$
Ieiespecifica,de iniciativa da Câmara Municipal, assegurada a revisâo geralanual, !
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Art. 30Aplicam-se a esses agentes politico-administrativos,no que 1r:.
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seusefeitosapartirde 10dejaneirode2005.
J GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 20de
1 janeirode2004.
I REGISTRE- l SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
EDEGA PES E ALMEIDA,
Vice-prefeit em Exercicio.
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LeideAutoria da MesaDiretora daCâm ara Municipal
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oft in mop
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete bo Prefeito
LEI N° 4.020, DE 20 DE JANEIRO DE 2004.
Fixa o subsidio dos Secretarios
Municipais do Municipio de
Montenegro e da outras providéncias.
EDEGAR LOPES DE ALMEIDA, Vioe-Prefeito Municipal de
Montenegro, no exercicio do cargo de Prefeito.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
O LEI:
Art. 1° 0 subsidio dos ocupantes de cargos em comissao de Secretario
Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é fixado em R33 3200,00 (trés mil e
duzentos reais) mensais, a partir de 1° de janeiro de 2005.
Art 2° 0 valor fixado no artigo anterior somente podera ser alterado por
lei especifica, de iniciativa da Cémara Municipal, assegurada a revisao geral anual,
sempre na mesma data e nos mesmos indices em que ocorrer a dos demais servidores
do Municipio.
Art. 3° Aplicam—se a esses agentes politico-administrativos, no que
couber, as normas estatutarias, especialmente o direito a férias e a 133 remuneracao nas mesmas condicées em que estas vantagens forem pagas aos servidores, excetuadas as
relativas a seguridade social.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei serao atendidas pelas
dotacées orcamentarias préprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao e produzira
seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
janeiro de 2004.
EDEGA PES E ALMEIDA,
Vice-Prefeit em Exercicio.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MA IA MEI , Se retaria-Geral.
Lei de Autoria da Mesa Diretora da Cémara Municipal
c “Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidos“
Montenegro Cidade dos Artes
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