norma nº 4021/2004

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. +* E-mail:camaramontenegro@terra,com.br
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: LEICOMPLEMENTARN.O4.021.,DE 21DEJANEIRO DE2004.
Cria mais doiscalosde Assistente
Legislativo eAdminlstrativonoQuadro
de Cargos de Provim ento Efetivo,
instituido pela Lei Compl. n.o
3.615/2001.
1 JOACIR VANDERLEI MENEZES DA SILVA,PRESIDENTE DA G MARA i:
M UNICIPAL DE M ONTENEGRO.
Faço saberrno uso dasatribuiçöesqueme obriga oj 8.Odoar't.55da Lei J
OrgânicadoMuniclpio,queaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte j
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Art.1.oFicam criados2(dois)cargosdeAssistenteLegislativoeAdministrativo,
1 noQuadrodecargosdeProvimentoEfetivo,instituûdopelaLeiComplementarno3.615/01
l -ReorganizaosQuadrosdePessoaldoPoderLegislativodeMontenegro.
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I Art.2.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçàodapresenteLeicorreràoàcontade
l dotaçöesorçamentàriaspröprias.
: Art.3.0EstaLeientraem vigornadatadasuapublicaçso.
! CâmaraMunicipaldeMontenegroz21deJaneirode2004,
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra. .
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LeideautoriadaVereadoralsauraViegasdeMattos.
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: LEICOMPLEMENTARN.O4.021.,DE 21DEJANEIRO DE2004.
Cria mais doiscalosde Assistente
Legislativo eAdminlstrativonoQuadro
de Cargos de Provim ento Efetivo,
instituido pela Lei Compl. n.o
3.615/2001.
1 JOACIR VANDERLEI MENEZES DA SILVA,PRESIDENTE DA G MARA i:
M UNICIPAL DE M ONTENEGRO.
Faço saberrno uso dasatribuiçöesqueme obriga oj 8.Odoar't.55da Lei J
OrgânicadoMuniclpio,queaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte j
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Art.1.oFicam criados2(dois)cargosdeAssistenteLegislativoeAdministrativo,
1 noQuadrodecargosdeProvimentoEfetivo,instituûdopelaLeiComplementarno3.615/01
l -ReorganizaosQuadrosdePessoaldoPoderLegislativodeMontenegro.
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I Art.2.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçàodapresenteLeicorreràoàcontade
l dotaçöesorçamentàriaspröprias.
: Art.3.0EstaLeientraem vigornadatadasuapublicaçso.
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REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra. .
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{Gnmfli}:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Rua Joéo Pessoa, 1388 - Centre
CEP 95780—000 Montenegro/RS
Caixa Postal 60 Fone/Fax: (51) 6323303
E—mall:camaramontenegro©terra.com.br
Montenegro Cidade das Artes
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.021, DE 21 DE JANEIRO DE 2004.
Cria mais dois cargos de Assistente
Legislative e Administrativo no Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo,
instituido pela Lei Compl. n.°
3.615/2001.
JOACIR VANDERLEI MENEZES DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
Fago saber, no use das atribuigées que me obriga 0 § 8.0 do art. 55 da Lei
Orgénica do Municipio, que a camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
L E I : Art. 1.0 Ficam criades 2 (deis) cargos de Assistente Legislative e Administrative, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituido pela Lei Complementar nO 3.615/01 — Reorganiza os Quadros de Pessoal do Peder Legislative de Montenegro.
Art. 2.0 As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei correréo a conta de
dotagees orgamentérias preprias.
Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagae.
camara Municipal de Montenegro, 21 de Janeiro de 2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Vereador JOACI ' ERLEI MENEZES DA SILVA,
‘ Presidente.
‘sgs'xpo . MARIA RISTINA MOYS S,
Secreté a Geral.
Lei de autoria da Vereadora Isaura Viegas de Mattos.
“Doe Orgdos, Doe Sengue: Solve Vides”