norma nº 4030/2004

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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
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2122 FAS
3.3.90.13.01-12203 INSS-ContratoseServiços
Art.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,serviré de
recursoareduçâodadotaçâoorçamentéria12.02.10.302.0032.2122.3.3.90.39.12-12201.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets Do Prefeito
LEI N° 4.030, DE 8 DE MARQO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
60.00000.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), na seguinte dotacao orcamentaria:
12 FAP/FAS
02 FAS
1O Saude
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0032 Assisténcia Médica. Hospitalar e Odontologica ao Servidor
do Municipio
2122 FAS
3.3.90.13.01-12203 INSS — Contratos e Servicos
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso a reducao da dotacao orcamentaria 1202.10.302.00322122.3.3.90.39.12—12201.
C Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de
marco de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
S cretéria-Geral.
"DOE ORGAos. DOE SANGUE: SALVE VlDAS“
MONTENEGRO (WADE PAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95.780000 - Montenegro/RS — Tel.: (51) 649.8200 — Fax: (51) 632.4594